Processo 541093/17
Assunto PREJULGADO
Protocolado em 25/07/2017 16:20
Autuado em 25/07/2017 16:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1919/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2023 Acórdão   1919/ 2023 Aprovação IVAN LELIS BONILHA
12/07/2023 Acórdão   1919/ 2023 Aprovação IVAN LELIS BONILHA
05/07/2023   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
28/06/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/06/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/06/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/06/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
31/05/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
24/05/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
17/05/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
10/05/2023   / Adiado por ausência de quorum qualificado IVAN LELIS BONILHA
03/05/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
26/04/2023   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
19/04/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/04/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/04/2023   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
29/03/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/03/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/03/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/03/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/02/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
08/02/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
01/02/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
18/01/2023   / Adiado pelo Presidente IVAN LELIS BONILHA
14/12/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
07/12/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
30/11/2022   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
23/11/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/11/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/10/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/10/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/04/2019 Acórdão   1030/ 2019 Aprovação IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
10/03/2023 12:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Certidão de sobrestamento de processo - 16/23 - STP, conforme determinado na peça 38 - Despacho - 238/23 - GCILB.
14/09/2021 15:53 Acórdão STF
11/10/2017 10:42 Ofício nº 3/17 - GCIZL
25/07/2017 16:55 Ata nº 22 - Tribunal Pleno

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2023 3050 Despacho Processual Diverso nº 1055/2023
18/07/2023 3023 Acórdão nº 1919/2023
06/07/2023 3015 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2023 de 12/07/2023
13/03/2023 2938 Despacho Processual Diverso nº 238/2023
25/10/2021 2648 Despacho Processual Diverso nº 1380/2021
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1665/2020
24/09/2020 2388 Despacho Processual Diverso nº 1380/2020
15/06/2020 2317 Despacho Processual Diverso nº 734/2020
30/04/2019 2048 Acórdão nº 1030/2019
22/08/2017 1661 Despacho Processual Diverso nº 1530/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4320/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2023 09:27 DP  
14/08/2023 09:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1055/2023 -
11/08/2023 14:21 SJB Informação nº 115/2023 -
26/07/2023 10:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 849/2023 -
26/07/2023 10:18 SMPJTC  
14/07/2023 12:32 PGC Ciência de Decisão nº 272/2023 -
14/07/2023 12:27 SMPjTC  
12/07/2023 16:47 STP Acórdão nº 1919/2023 -
06/07/2023 10:49 GCILB  
05/07/2023 16:58 STP Certidão de Adiamento nº 208/2023 -
13/06/2023 09:15 GCFSC  
07/06/2023 17:09 STP Certidão de vistas de processo nº 139/2023 -
31/05/2023 16:48 GCILB  
31/05/2023 15:49 STP Certidão de Adiamento nº 170/2023 -
30/05/2023 09:40 GCILB  
29/05/2023 11:20 STP Certidão de Adiamento nº 163/2023 -
18/05/2023 13:51 GCILB  
16/05/2023 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 155/2023 -
12/05/2023 09:34 GCILB  
10/05/2023 14:07 STP Certidão de Adiamento nº 122/2023 -
05/05/2023 14:03 GCILB  
03/05/2023 14:59 STP Certidão de Adiamento nº 118/2023 -
28/04/2023 10:05 GCILB  
24/04/2023 10:17 STP Certidão de Adiamento nº 104/2023 -
13/04/2023 09:38 GCIZL  
06/04/2023 11:09 STP Certidão de vistas de processo nº 70/2023 -
13/03/2023 10:52 GCMRMS  
10/03/2023 14:01 STP Certidão de vistas de processo nº 26/2023 -
09/03/2023 17:01 DP Informação nº 1596/2023 -
08/03/2023 16:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 238/2023 -
08/03/2023 15:34 STP  
08/03/2023 10:54 GCILB  
08/03/2023 10:33 STP Informação nº 5/2023 -
07/03/2023 10:04 DIJUR  
06/03/2023 11:10 STP  
02/02/2023 14:06 GCILB  
25/01/2023 16:42 STP Certidão de Adiamento nº 8/2023 -
19/01/2023 14:41 GCILB  
19/01/2023 12:38 STP Certidão de Adiamento nº 4/2023 -
08/12/2022 17:59 GCILB  
07/12/2022 17:34 STP Certidão de Adiamento nº 274/2022 -
02/12/2022 07:07 GCILB  
01/12/2022 07:47 STP Certidão de Adiamento nº 272/2022 -
20/10/2022 16:13 GCNB  
19/10/2022 14:44 STP Certidão de vistas de processo nº 222/2022 -
18/01/2022 09:19 GCILB  
18/01/2022 09:16 SMPJTC  
21/10/2021 13:49 PGC Parecer nº 279/2021 - Revisão de Prejulgado. Julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886. Tema nº 899 do STF. Tese aplicável após a constituição do título executivo. Pretensão ressarcitória. Imprescritibilidade. Manutenção de entendimento.
21/10/2021 13:35 SMPjTC  
08/10/2021 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1380/2021 -
19/11/2020 15:33 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 79/2021 -
19/11/2020 15:33 DIJUR Informação nº 397/2021 -
19/11/2020 15:33 DIJUR Informação nº 666/2021 -
19/11/2020 15:33 DIJUR Informação nº 709/2021 -
18/11/2020 11:15 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 45/2020 -
30/10/2020 19:15 DIJUR  
30/10/2020 13:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1665/2020 -
30/10/2020 11:47 SMPJTC  
23/09/2020 10:00 PGC Requerimento nº 52/2020 - Prejulgado. Revisão. Prescrição. Sobrevinda de Tese de repercussão geral fixada pelo STF no RE nº 636.886/AL. Pendência de trânsito em julgado. Pelo sobrestamento do feito até julgamento definitivo do Tema nº 899 pelo STF.
22/09/2020 20:11 SMPjTC  
08/09/2020 11:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1380/2020 -
09/06/2020 15:04 STP Informação nº 12/2020 -
25/05/2020 12:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 734/2020 -
27/05/2019 13:20 DP  
27/05/2019 10:42 SJB Informação nº 44/2019 -
06/05/2019 16:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 392/2019 -
06/05/2019 16:14 SMPJTC  
02/05/2019 13:49 PGC Ciência de Decisão nº 136/2019 -
02/05/2019 12:40 SMPjTC  
22/04/2019 10:26 STP Acórdão nº 1030/2019 -
01/11/2017 14:19 GCILB  
01/11/2017 12:46 STP  
11/10/2017 10:49 SMPjTC Parecer nº 8128/2017 - Prejulgado. Prescrição. Possibilidade de aplicação do instituto no âmbito do TCE/PR. Prazo quinquenal. Prazos suspensivos e interruptivos. Prescrição intercorrente. Decadência. Necessidade de previsão na Lei Orgânica. Sugestão de proposição legisla
11/10/2017 10:45 STP  
11/10/2017 10:26 DP  
11/10/2017 10:17 STP  
21/08/2017 14:56 SMPjTC  
25/07/2017 17:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1530/2017 -
25/07/2017 16:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4320/2017 -

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