Processo 541672/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/08/2012 11:07
Autuado em 10/08/2012 11:07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4196/2012 da Segunda Câmara, de 18/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/12/2012 Acórdão   4196/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/12/2012 Acórdão   4196/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Gestor ordenador das despesas OLIVO AGOSTINHO CALSA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Representante legal OLIVO AGOSTINHO CALSA

Juntadas
DataDescrição
24/07/2013 11:24 Petição recursal
11/04/2013 15:30 Petição de outra natureza
17/12/2012 12:58 do Protocolo 847925/12
26/09/2012 10:59 do Protocolo 650781/12
21/09/2012 10:12 Juntada de AR ofício 4175/12-OCN-DAT
21/09/2012 10:09 Juntada de AR ofício 4174/12-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2013 693 Termo de Redistribuição de Processo nº 1484/2013
18/01/2013 562 Acórdão nº 4196/2012
14/12/2012 548 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2012 de 19/12/2012
30/08/2012 477 Despacho Processual Diverso nº 2267/2012
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12576/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2013 15:44 DP  
18/09/2013 14:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1114/2013 -
17/09/2013 09:16 DEX Informação nº 3313/2013 -
13/09/2013 16:48 DG Certidão de Quitação de Débito nº 336/2013 -
25/07/2013 18:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 194/2013 -
24/07/2013 17:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1484/2013 -
14/02/2013 15:27 DEX Certidão de Débito nº 113/2013 -
14/02/2013 15:27 DEX Instrução de Cobrança nº 115/2013 -
14/02/2013 15:27 DEX Instrução de Cobrança nº 390/2013 -
14/02/2013 15:27 DEX Informação nº 411/2013 -
14/02/2013 15:27 DEX Instrução nº 376/2013 -
19/12/2012 15:46 S2C Acórdão nº 4196/2012 -
19/12/2012 15:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 164/2013 -
19/12/2012 15:46 S2C Certidão de Publicação DETC nº 31/2013 -
22/11/2012 09:51 GCHEB  
19/11/2012 13:40 SMPjTC Parecer nº 18320/2012 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa, cf. DAT.
24/09/2012 15:53 DAT Instrução nº 5867/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
30/08/2012 08:26 DP  
28/08/2012 15:35 DAT Ofício de Contraditório nº 4174/2012 -
28/08/2012 15:35 DAT Ofício de Contraditório nº 4175/2012 -
28/08/2012 15:31 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2267/2012 -
14/08/2012 11:01 DAT Instrução nº 4162/2012 - Concessão de Contraditório.
14/08/2012 09:48 DIJUR  
10/08/2012 11:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12576/2012 -

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