Processo 54280/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/02/2013 17:31
Autuado em 04/02/2013 17:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 353/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   353/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   353/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Gestor ordenador das despesas ANA CLAUDIA LANCONI MARCA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES
Representante legal CLAUDIOMIRO QUADRI
Interessado CLODOALDO ANTONIO DALLAZEN
Interessado EVANDRO PEDRO SZEKUT
Representante legal IVAR BAREA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2014 10:18 do Protocolo 352605/14
14/02/2014 12:15 AR do ofício OCN - 1741/14 - DP
27/01/2014 17:43 do Protocolo 56547/14
10/01/2014 10:35 AR do ofício OCN - 10987/13 - DP
05/12/2013 15:41 do Protocolo 864114/13
05/12/2013 15:38 do Protocolo 864106/13
20/11/2013 18:26 do Protocolo 827332/13
20/11/2013 08:21 AR do ofício OCN - 8102/13 - DP
12/11/2013 08:33 AR do ofício OCN - 8104/13 - DP
07/11/2013 17:48 do Protocolo 796925/13
07/11/2013 17:33 do Protocolo 796798/13
06/11/2013 12:36 AR do ofício OCN - 8101/13 - DP
06/11/2013 12:36 AR do ofício OCN - 8100/13 - DP
06/11/2013 12:36 AR do ofício OCN - 8099/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/01/2014 Ofício de Contraditório   1741/ 2014   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10987/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8099/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8100/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8101/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8102/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8104/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 353/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3514/2013
22/10/2013 752 Despacho Processual Diverso nº 2799/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1838/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2016 16:11 DP  
09/03/2016 12:06 DEX Informação nº 1488/2016 -
18/02/2016 14:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 667/2016 -
18/02/2016 09:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 427/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C  
04/01/2016 10:29 GCFAMG  
14/12/2015 09:27 SMPjTC Parecer nº 15901/2015 - Regularidade com ressalvas e recomendação Transferência Voluntária. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Existência de lei específica autorizadora do Termo de Convênio. Regularidade com ressalva e recomendação nos termos propostos pela unidade técnica.
12/03/2014 07:48 DAT Instrução nº 4213/2015 - o nº:
12/12/2013 12:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1195/2014 -
12/12/2013 12:22 DP Informação nº 25858/2013 -
12/12/2013 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 10987/2013 -
12/12/2013 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 1741/2014 -
11/12/2013 14:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3514/2013 -
11/12/2013 14:10 DP  
11/12/2013 14:06 GCFAMG  
11/12/2013 12:42 DP  
11/12/2013 12:10 GCFAMG  
18/10/2013 09:28 DP Informação nº 22145/2013 -
18/10/2013 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 8099/2013 -
18/10/2013 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 8100/2013 -
18/10/2013 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 8101/2013 -
18/10/2013 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 8102/2013 -
18/10/2013 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 8104/2013 -
17/10/2013 10:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2799/2013 -
05/02/2013 14:05 DAT Instrução nº 3282/2013 -
04/02/2013 17:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1838/2013 -

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