Processo 543883/19
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/10/2019 18:15
Autuado em 31/10/2019 18:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2615/2021 da Segunda Câmara, de 22/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2021 Acórdão   2615/ 2021 Regularidade das contas NESTOR BAPTISTA
04/10/2021 Acórdão   2615/ 2021 Regularidade das contas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/09/2021   / Adiado para análise de voto divergente NESTOR BAPTISTA
23/08/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
09/08/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/07/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/06/2021 Acórdão   1272/ 2021 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:16/03/20)
Gestor atual ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:11/02/20)
Interessado ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS
Interessado ANDREIA MEDEIROS PIRES MARUITI
Interessado ANTONIO LUIZ LAGE
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Interessado DEISI NOELI WEBER KUSZTRA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/02/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/02/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/02/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/02/20)
Interessado JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTO
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:24/07/20), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:24/07/20)
Interessado JEFFERSON RODRIGO ALVES
Interessado JOSE ALDERICO FERREIRA BARBIERO
Interessado MARIA ANGELA FERRAREZE CASAROTO
Interessado MARIANGELA DA SILVA FELIX VECCHI
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:16/03/20)
Interessado OLIRIA MARIA HUPPES
Interessado OLIRIA MARIA HUPPES
Interessado ROSÁRIA APARECIDA SÉKUA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/02/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/02/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/02/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/02/20)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado UNIAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA E ENTIDADES SOCIAIS AFINS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/02/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/02/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/02/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/02/20)
Interessado VIVIANE WEINGARTNER
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/02/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:20/02/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/02/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/02/20)
Interessado WORLD FAMILY ORGANIZATION – WFO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:21/05/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:21/05/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:21/05/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:21/05/20)

Juntadas
DataDescrição
09/07/2021 16:21 do Protocolo 422338/21
18/06/2021 16:56 do Protocolo 373663/21
18/06/2021 16:54 do Protocolo 543883/19
28/05/2021 21:47 do Protocolo 331413/21
25/06/2020 11:11 do Protocolo 399413/20
29/05/2020 18:33 do Protocolo 338163/20
20/05/2020 16:28 do Protocolo 316135/20
10/05/2020 03:16 do Protocolo 295367/20
08/04/2020 13:03 AR do Ofício ODL - 502/2020 - DP
02/04/2020 13:53 AR do ofício OCN - 700/20 - DP
25/03/2020 11:33 do Protocolo 197616/20
27/02/2020 14:27 AR do Ofício OCN - 352/2020 - DP
27/02/2020 14:27 AR do Ofício OCN - 351/2020 - DP
20/02/2020 10:00 do Protocolo 111371/20
18/02/2020 17:33 do Protocolo 107927/20
10/02/2020 16:50 Recibo de Petição Intermediária - 87308/20, de 10/02/20 - Protocolo: 87308/20
07/02/2020 18:03 Recibo de Petição Intermediária - 83167/20, de 07/02/20 - Protocolo: 83167/20
07/02/2020 09:19 do Protocolo 80273/20
06/02/2020 17:42 do Protocolo 79682/20
05/02/2020 17:27 do Protocolo 75555/20
31/01/2020 12:48 AR do Ofício OCN - 152/2020 - DP
30/01/2020 11:44 AR do Ofício OCN - 151/2020 - DP
16/01/2020 13:06 Devolução do Ofício OCN - 4399/2019 - DP
16/01/2020 13:06 Devolução do Ofício OCN - 4367/2019 - DP
14/01/2020 07:42 AR do ofício OCN - 4400/19 - DP
13/01/2020 12:24 Devolução do Ofício OCN - 4377/2019 - DP
09/01/2020 12:08 do Protocolo 12928/20
08/01/2020 13:03 Recibo de Petição Intermediária - 10747/20, de 08/01/20 - Protocolo: 10747/20
07/01/2020 10:59 AR do Ofício OCN - 4379/2019 - DP
07/01/2020 10:59 AR do Ofício OCN - 4378/2019 - DP
07/01/2020 10:59 AR do Ofício OCN - 4376/2019 - DP
07/01/2020 10:59 AR do Ofício OCN - 4372/2019 - DP
07/01/2020 10:59 AR do Ofício OCN - 4371/2019 - DP
07/01/2020 10:59 AR do Ofício OCN - 4370/2019 - DP
07/01/2020 10:59 AR do Ofício OCN - 4369/2019 - DP
07/01/2020 10:59 Devolução do Ofício OCN - 4368/2019 - DP
07/01/2020 10:59 AR do Ofício OCN - 4366/2019 - DP
07/01/2020 10:58 AR do Ofício OCN - 4382/2019 - DP
07/01/2020 10:58 AR do Ofício OCN - 4381/2019 - DP
07/01/2020 10:58 AR do Ofício OCN - 4380/2019 - DP
10/12/2019 10:49 5. Despesas_SIT_35813 - HUPPES.pdf
10/12/2019 10:48 4. Resumo Financeiro SIT.pdf
10/12/2019 10:47 3.q Cadastro Nacional de Obras - CNO - inscrição.pdf
10/12/2019 10:46 3.p Termo de acompanhamento e fiscalização - 3. bim2019 - out.2019
10/12/2019 10:43 3.o Termo de acompanhamento e fiscalização - 3. bim2019-ago - out.
10/12/2019 10:42 3.n Termo de acompanhamento e fiscalização - 3. bim2019-jul - out.2019
10/12/2019 10:40 3.m Termo de acompanhamento e fiscalização - 3. bim2019 - ago.2019.pdf
10/12/2019 10:38 3.l Termo de acompanhamento e fiscalização - 2. bim2019 - jun.2019.pdf
10/12/2019 10:36 3.k Termo de acompanhamento e fiscalização - 2. bim2019-abr - jun.2019
10/12/2019 10:35 3.j Termo de acompanhamento e fiscalização - 2. bim2019-mar - jun.2019
10/12/2019 10:33 3.i Termo de acompanhamento e fiscalização - 1. bim2019 - abr.2019.pdf
10/12/2019 10:32 3.h Termo de acompanhamento e fiscalização - 1. bim-fev2019 - abr.2019
10/12/2019 10:29 3.g Termo de acompanhamento e fiscalização - 1. bim-jan2019 - abr.2019
10/12/2019 10:27 3.f Termo de acompanhamento e fiscalização - fev.2019.pdf
10/12/2019 10:25 3.e Termo de acompanhamento e fiscalização - dez.2018.pdf
10/12/2019 10:22 3.d Termo de acompanhamento e fiscalização - out.2018.pdf
10/12/2019 10:20 3.c Termo de acompanhamento e fiscalização - ago.2018.pdf
10/12/2019 10:18 3.b Termo de acompanhamento e fiscalização - jun.2018.pdf
10/12/2019 10:17 3.a Termo de acompanhamento e fiscalização - abr.2018.pdf
10/12/2019 10:15 2.f Plano de Trabalho SIT - v.5.pdf
10/12/2019 10:13 2.d Plano de trabalho 2.pdf
10/12/2019 10:12 2.c Plano de trabalho - aditivo.pdf
10/12/2019 10:09 2.a Plano de implantação e trabalho.pdf
10/12/2019 10:07 1.h Cronograma de desembolso.pdf
10/12/2019 10:05 1.g Apostilamento 2.pdf
10/12/2019 10:03 1.f Aditivo 2.pdf
10/12/2019 10:00 1.e Retificação apostilamento.pdf
10/12/2019 09:57 1.d Apostilamento 1.pdf
10/12/2019 09:55 1.c Parecer 1176-2018.pdf
10/12/2019 09:52 1.b Parecer 1064-2018.pdf
10/12/2019 09:47 1.a Aditivo 1.pdf

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2020 Ofício de Contraditório   700/ 2020   
DP  17/03/2020 Ofício de Diligência   502/ 2020   
DP  05/02/2020 Ofício de Contraditório   351/ 2020   
DP  05/02/2020 Ofício de Contraditório   352/ 2020   
DP  16/01/2020 Ofício de Contraditório   151/ 2020   
DP  16/01/2020 Ofício de Contraditório   152/ 2020   
DP  19/12/2019 Ofício de Contraditório   4399/ 2019   
DP  19/12/2019 Ofício de Contraditório   4400/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4366/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4367/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4368/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4369/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4370/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4371/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4372/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4376/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4377/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4378/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4379/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4380/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4381/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4382/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2021 2647 Acórdão nº 2615/2021
30/09/2021 2633 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2021 de 04/10/2021
18/06/2021 2562 Acórdão nº 1272/2021
08/06/2021 2554 Despacho Processual Diverso nº 430/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 484/2021
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 803/2020
26/06/2020 2326 Despacho Processual Diverso nº 643/2020
04/06/2020 2312 Despacho Processual Diverso nº 528/2020
18/03/2020 2261 Despacho Processual Diverso nº 287/2020
29/11/2019 2196 Despacho Processual Diverso nº 1557/2019
05/11/2019 2179 Termo de Distribuição de Processo nº 3713/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2021 10:36 DP  
13/10/2021 16:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1007/2021 -
13/10/2021 13:00 GCFAMG  
07/10/2021 16:15 S2C  
27/09/2021 17:42 GCNB  
27/09/2021 14:17 S2C Certidão de Adiamento nº 71/2021 -
02/08/2021 12:59 GCFAMG  
29/07/2021 15:34 S2C Certidão de vistas de processo nº 29/2021 -
09/07/2021 16:47 GCNB  
15/06/2021 16:26 DP Certidão Diversa nº 300/2021 -
11/06/2021 09:32 STP Certidão de voto de desempate nº 16/2021 -
03/06/2021 08:20 GCNB  
02/06/2021 17:30 DP Certidão Diversa nº 279/2021 -
02/02/2021 10:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 430/2021 -
02/02/2021 10:22 SMPJTC  
15/12/2020 10:27 5PC Parecer nº 30/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Fiscalização da CAUD nos repasses oriundos do Termo de Colaboração nº 129/2018 firmado entre o Município de Maringá e a União Nacional das Associações de Proteção a Maternidade, Infância e Família e Entidades Sociai
14/12/2020 15:21 SMPjTC  
27/07/2020 17:48 CGM Instrução nº 2608/2020 -
22/07/2020 13:49 DP Informação nº 5602/2020 -
17/07/2020 10:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 803/2020 -
24/06/2020 17:01 CGM  
24/06/2020 10:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 643/2020 -
02/06/2020 10:16 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 314/2020 -
01/06/2020 09:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 528/2020 -
25/03/2020 13:36 DP Informação nº 3355/2020 -
25/03/2020 08:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 323/2020 -
16/03/2020 09:42 DP Informação nº 1994/2020 -
16/03/2020 09:42 DP Informação nº 2017/2020 -
16/03/2020 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 700/2020 -
16/03/2020 09:42 DP Ofício de Diligência nº 502/2020 -
12/03/2020 11:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 287/2020 -
12/12/2019 10:58 DP Informação nº 10583/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Informação nº 130/2020 -
12/12/2019 10:58 DP Informação nº 1894/2020 -
12/12/2019 10:58 DP Informação nº 726/2020 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 151/2020 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 152/2020 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 351/2020 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 352/2020 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4366/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4367/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4368/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4369/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4370/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4371/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4372/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4376/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4377/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4378/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4379/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4380/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4381/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4382/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4399/2019 -
12/12/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4400/2019 -
27/11/2019 17:57 CGF Informação nº 20/2019 -
06/11/2019 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1557/2019 -
04/11/2019 16:39 CGF Informação nº 13/2019 -
01/11/2019 09:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1517/2019 -
31/10/2019 18:14 DP Informação nº 8834/2019 -

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