Processo 548284/06
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 16/11/2006 09:09
Autuado em 16/11/2006 09:09
Oficio de encaminhamento 246/06
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3454/2014 da Segunda Câmara, de 07/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2014 Acórdão   3454/ 2014 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/05/2014 Acórdão   3454/ 2014 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Interessado GERSON ZANUSSO
Interessado IDALINA CARDOSO LUIZ
Interessado LEANDRO CARDOSO LEAL
Interessado MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI
Procuradores: JOSE GERONIMO BENATTI (credenciado, inclusão:05/09/13), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:05/09/13)

Juntadas
DataDescrição
28/08/2014 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 788225/14
13/02/2014 17:58 do Protocolo 108658/14
31/01/2014 10:31 AR do ofício ODL - 1296/13 - DP
10/01/2014 10:46 AR do ofício OCN - 10507/13 - DP
09/09/2013 17:37 Petição de outra natureza
09/09/2013 17:36 Petição de outra natureza
09/09/2013 17:34 Petição de outra natureza
09/09/2013 15:01 Petição de outra natureza
04/09/2013 16:31 Ingresso como interessado
26/08/2013 22:33 Solicitar prorrogação de prazo
26/08/2013 22:28 Solicitar prorrogação de prazo
23/08/2013 10:32 AR do ofício OCN - 5456/13 - DP
07/06/2013 11:11 AR do ofício OCN - 2879/13 - DP
11/01/2013 11:43 do Protocolo nº 1522-0/13, referente a Resposta ao Ofício 282/12 - ODL - DP
09/01/2013 12:46 AR do ofício ODL - 282/12 - DP
05/04/2012 18:42 AR de devolução dos Autos Físicos
24/10/2011 16:44 AR de devolução dos Autos Físicos RM270139470BR
28/07/2011 10:35 do Protocolo nº 43686-3/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1704/11-ODL-DIJUR
19/07/2011 08:52 Juntada de AR oficio nº 1704/11-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10507/ 2013   
DP  05/12/2013 Ofício de Diligência   1296/ 2013   
DP  09/08/2013 Ofício de Contraditório   5456/ 2013   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2879/ 2013   
DP  18/12/2012 Ofício de Diligência   282/ 2012  10/01/2013
DIJUR  16/06/2011 Ofício de Diligência   1704/ 2011   
DIJUR  16/12/2006 Ofício de Diligência   5900/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 3129/2014
07/07/2014 915 Acórdão nº 3454/2014
23/05/2014 886 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 28/05/2014
09/12/2013 784 Despacho Processual Diverso nº 6393/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 5076/2013
09/08/2013 700 Despacho Processual Diverso nº 4559/2013
22/05/2013 645 Despacho Processual Diverso nº 2010/2013
14/12/2012 548 Despacho Processual Diverso nº 3452/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2014 17:30 DP  
29/10/2014 17:50 DEX Informação nº 6862/2014 -
29/10/2014 11:34 DG Certidão de Quitação de Débito nº 614/2014 -
01/09/2014 16:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3129/2014 -
29/08/2014 10:47 SMPjTC Parecer nº 12428/2014 - baixa de responsabilidade Aposentadoria. Retorno. Contraditório já exercitado. Recomendação de baixa de responsabilidade.
29/08/2014 10:32 GATBC  
01/08/2014 11:43 DEX Instrução de Cobrança nº 1368/2014 -
01/08/2014 11:43 DEX Informação nº 5206/2014 -
01/08/2014 11:43 DEX Instrução nº 722/2014 -
01/08/2014 10:35 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2635/2014 -
25/07/2014 07:57 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2680/2014 -
27/06/2014 11:44 S2C Acórdão nº 3454/2014 -
27/06/2014 11:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1428/2014 -
27/03/2014 10:09 GATBC  
14/03/2014 20:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 1613/2014 -
14/03/2014 20:06 SMPjTC Parecer nº 3706/2014 - legalidade e registro com aplicação de multa Aposentadoria. Retorno. Contraditório exercido. Pela legalidade e registro e aplicação de multa.
21/02/2014 13:37 DICAP Parecer nº 3311/2014 - Legalidade e Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno. Contraditório exercido. Atraso no envio do procedimento a esta Corte. Multa. Responsabilidade configurada. Ao MPjTC.
05/12/2013 09:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 914/2014 -
05/12/2013 09:37 DP Ofício de Contraditório nº 10507/2013 -
05/12/2013 09:37 DP Ofício de Diligência nº 1296/2013 -
26/11/2013 12:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6393/2013 -
23/11/2013 12:41 SMPjTC Parecer nº 18690/2013 - Registro e aplicação de multa. Aposentadoria. Retorno. Pela legalidade e registro. Imputação de multa aos gestores responsáveis.
23/09/2013 14:09 DICAP Parecer nº 22844/2013 - Legalidade e registro. Aposentadoria municipal. Retorno de Contraditório. Panorama inalterado. Pela aplicação de multa a Sra. Maria Angela Silveira Benatti e Sr. Luiz Leandro Cardoso Leal. Ao MPjTC.
10/09/2013 14:58 DP Informação nº 19742/2013 -
05/09/2013 11:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5076/2013 -
07/08/2013 13:37 DP Informação nº 18823/2013 -
07/08/2013 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 5456/2013 -
23/07/2013 10:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4559/2013 -
12/07/2013 19:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 4201/2013 -
12/07/2013 19:20 SMPjTC Parecer nº 10328/2013 - legalidade e registro Aposentadoria. Retorno. Concessão de contraditório. Decurso do prazo sem manifestação. Pela legalidade e registro com a imputação de multa.
25/06/2013 12:34 DICAP Parecer nº 15111/2013 - Legalidade e registro. Aposentadoria municipal. Aplicação de multa a Sra. Maria Angela Silveira Benatti e Sr. Luiz Leandro Cardoso Leal. Ao Ministério Público para manifestação.
20/05/2013 13:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2464/2013 -
20/05/2013 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 2879/2013 -
25/04/2013 12:55 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2010/2013 -
24/04/2013 07:42 SMPjTC Parecer nº 5484/2013 - legalidade e registro Aposentadoria. Registro e legalidade do ato com multa ao Município.
19/04/2013 15:10 DP Informação nº 7014/2013 -
11/01/2013 12:02 DICAP Parecer nº 8193/2013 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. DESPACHO CUMPRIDO. RATIFICAÇÃO DO PARECER Nº 14459/09-DIJUR. PELA LEGALIDADE E REGISTRO. PRELIMINARMENTE À DP PARA CORREÇÃO NA AUTUAÇÃO.
12/12/2012 15:08 DP Informação nº 14336/2012 -
12/12/2012 15:08 DP Ofício de Diligência nº 282/2012 -
25/10/2012 16:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3452/2012 -
23/10/2012 20:41 SMPjTC Parecer nº 16709/2012 - legalidade e registro Aposentadoria municipal por idade. Pela legalidade e registro. Aplicação de multa. Pela concessão do contraditório ao ex-Secretário de Administração, responsável, à época, pelo encaminhamento da documentação.
12/04/2011 14:01 DIJUR Ofício de Diligência nº 1704/2011 -
12/04/2011 14:01 DIJUR Parecer nº 15941/2012 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. DESPACHO CUMPRIDO. RATIFICAÇÃO DO PARECER Nº 14459/09-DIJUR. PELA LEGALIDADE E REGISTRO.
27/09/2010 16:47 SITIO  
22/09/2010 12:41 DIJUR  
15/09/2010 11:05 GATBC  
15/09/2010 10:30 DP Informação nº 1685/2010 -
14/09/2010 16:51 DP  
30/11/2009 09:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 705/2010 -
23/11/2009 15:21 SMPjTC Parecer nº 15215/2009 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária por idade. Proventos proporcionais. Aplicação da multa prevista no art. 87, I, "b", da Lei Complementar nº 113/2005. Legalidade e registro.
14/10/2009 07:51 DIJUR Parecer nº 14459/2009 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - PELA LEGALIDADE E REGISTRO.
09/10/2009 12:20 DP Termo de Delegação de Processo nº 974/2009 -
19/12/2006 09:10 DP Processo em remessa externa
18/12/2006 15:18 DP  
16/11/2006 14:58 DIJUR Parecer nº 17693/2006 - 1ª DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS.
16/11/2006 09:09 DP  

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