Processo 549796/21
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 15/09/2021 09:03
Autuado em 15/09/2021 09:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2922/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2922/ 2021 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/10/2021 Acórdão   2922/ 2021 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade ESTADO DO PARANÁ
Recorrente EDES FINATTO
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2922/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
17/09/2021 2624 Termo de Distribuição de Processo nº 3404/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2021 09:30 DP  
29/10/2021 20:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1293/2021 -
15/09/2021 09:43 GCFAMG  
15/09/2021 09:02 DP Informação nº 5952/2021 -

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