Processo
549796/21
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
15/09/2021 09:03
Autuado em
15/09/2021 09:03
Apensado ao Processo
272859/21
em 05/04/2022 11:53
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 2922/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/11/2021
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
25/10/2021
Acórdão
2922
/
2021
Encerramento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/10/2021
Acórdão
2922
/
2021
Encerramento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
ESTADO DO PARANÁ
Recorrente
EDES FINATTO
Interessado
ESTADO DO PARANÁ
Interessado
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
11/11/2021
2659
Acórdão nº 2922/2021
21/10/2021
2646
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
17/09/2021
2624
Termo de Distribuição de Processo nº 3404/2021
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
07/12/2021 09:30
DP
29/10/2021 20:07
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 1293/2021 -
15/09/2021 09:43
GCFAMG
15/09/2021 09:02
DP
Informação nº 5952/2021 -
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