Processo 555516/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/12/2009 14:19
Autuado em 08/12/2009 14:19
Oficio de encaminhamento 032/09
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1033/2018 da Segunda Câmara, de 09/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2018 Acórdão   1033/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/05/2018 Acórdão   1033/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ADEMAR DA SILVA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:11/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:11/12/19)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:11/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:11/12/19)
Interessado EDEVAL BUENO
Procuradores: NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:11/12/19), NAUDÉ PEDRO PRATES (credenciado, inclusão:01/06/17)
Interessado INES GOMES
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:08/01/19), EDEVAL BUENO (credenciado, inclusão:07/05/14, exclusão:21/03/23), JAIME LUIZ REMOR (credenciado, inclusão:23/04/14, exclusão:21/03/23), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:08/01/19)
Interessado INSTITUTO BRASIL MELHOR
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:25/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/12/16, exclusão:25/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:25/11/19)
Interessado MEYALISON FRANK ESTEFANO MELO
Interessado MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado NELI TEREZINHA ROSSETTI POMINI
Interessado PAULO ORESTES LOCATELLI
Interessado RENATO ANTONIO PEREIRA
Interessado WILSON VIANA THERIBA (Falecido(a) em 2017)
Interessado GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Interessado INSTITUTO BRASIL MELHOR
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:25/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/12/16, exclusão:25/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:25/11/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/08/2023 14:08 528635/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/01/2024 10:53 Recibo de Petição Intermediária - 47177/24, de 29/01/24 - Protocolo: 47177/24
17/10/2023 08:40 AR do ofício OCD - 98/23 - GP
31/08/2023 11:49 AR do ofício OPD - 907/23 - GP
29/08/2023 07:42 do Protocolo 571756/23
19/03/2020 17:34 do Protocolo 188188/20
06/03/2020 11:06 AR do Ofício ODL - 340/2020 - DP
07/01/2020 08:00 do Protocolo nº 5214/20
07/01/2020 07:51 AR do ofício ODL - 1627/19 - DP
26/11/2019 13:07 do Protocolo 788231/19
05/11/2019 17:26 Recibo de Petição Intermediária - 748302/19, de 05/11/19 - Protocolo: 748302/19
25/09/2019 15:19 do Protocolo 646895/19
29/07/2019 11:04 Devolução do Ofício ODL - 732/2019 - DP
22/07/2019 11:12 Devolução do Ofício ODL - 733/2019 - DP
17/07/2019 15:49 AR do ofício ODL - 734/19 - DP
21/05/2019 08:22 do Protocolo 339950/19
02/05/2019 15:11 AR do ofício OPD - 1106/19 - GP
29/10/2018 10:52 do Protocolo 744567/18
15/10/2018 15:40 AR do ofício ODL - 1515/18 - DP
15/10/2018 12:10 do Protocolo 716652/18
24/09/2018 16:14 AR do ofício ODL - 1513/18 - DP
21/09/2018 09:54 AR do Ofício ODL - 1516/2018 - DP
20/09/2018 08:04 AR do ofício ODL - 1514/18 - DP
20/08/2018 08:15 Devolução do Ofício - ODL - 1213/18 - DP
03/08/2018 15:27 AR do ofício ODL - 1205/18 - DP
30/07/2018 10:45 Devolução do Ofício ODL - 1204/2018 - DP
01/11/2017 11:49 AR do ofício OCN - 2811/17 - DP
14/07/2017 09:24 do Protocolo 520169/17
30/06/2017 10:19 AR do ofício OCN - 2810/17 - DP
27/06/2017 22:40 do Protocolo 472040/17
27/06/2017 09:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 469325/17
27/06/2017 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 469317/17
23/06/2017 12:15 AR do ofício OCN - 2808/17 - DP
20/06/2017 11:39 AR do ofício OCN - 2809/17 - DP
31/05/2017 20:28 do Protocolo 404312/17
22/11/2016 21:41 do Protocolo 938747/16
24/04/2014 21:14 do Protocolo 372118/14
22/04/2014 19:32 do Protocolo 363259/14
04/02/2014 17:37 do Protocolo 77684/14
17/01/2014 11:45 AR do ofício OCN - 9502/13 - DP
10/01/2014 10:46 AR do ofício OCN - 9503/13 - DP
12/12/2013 18:18 do Protocolo 886460/13
26/07/2012 16:10 do Protocolo 500976/12
20/06/2012 17:15 do Protocolo 410349/12
30/05/2012 10:14 do Protocolo 359289/12
24/05/2012 12:19 Juntada de AR oficio 97/12-OTC-DAT
23/05/2012 14:17 juntada de AR oficio 96/12-OTC-DAT
15/05/2012 13:20 Juntada de AR oficio 99/12-OTC-DAT
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/08/2023 Ofícios Processuais Diversos   907/ 2023   
CMEX  15/08/2023 Instrução de Cobrança   739/ 2023   
CMEX  15/08/2023 Instrução de Cobrança   740/ 2023   
CMEX  15/08/2023 Instrução de Cobrança   741/ 2023   
DP  19/02/2020 Ofício de Diligência   340/ 2020   
DP  11/12/2019 Ofício de Diligência   1627/ 2019   
DP  05/07/2019 Ofício de Diligência   732/ 2019   
DP  05/07/2019 Ofício de Diligência   733/ 2019   
DP  05/07/2019 Ofício de Diligência   734/ 2019   
GP  17/04/2019 Ofícios Processuais Diversos   1106/ 2019   
DP  17/04/2019 Ofícios Processuais Diversos   1106/ 2019 26/04/2019 
DP  10/09/2018 Ofício de Diligência   1513/ 2018   
DP  10/09/2018 Ofício de Diligência   1514/ 2018   
DP  10/09/2018 Ofício de Diligência   1515/ 2018   
DP  10/09/2018 Ofício de Diligência   1516/ 2018   
DP  16/07/2018 Ofício de Diligência   1204/ 2018   
DP  16/07/2018 Ofício de Diligência   1205/ 2018   
DP  16/07/2018 Ofício de Diligência   1213/ 2018   
DP  31/05/2017 Ofício de Contraditório   2808/ 2017   
DP  31/05/2017 Ofício de Contraditório   2809/ 2017   
DP  31/05/2017 Ofício de Contraditório   2810/ 2017   
DP  31/05/2017 Ofício de Contraditório   2811/ 2017   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9502/ 2013   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9503/ 2013   
DAT  27/04/2010 Informação   209/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2023 3042 Despacho Processual Diverso nº 159/2023
03/04/2020 2273 Despacho Processual Diverso nº 98/2020
21/02/2020 2246 Despacho Processual Diverso nº 9/2020
12/12/2019 2205 Despacho Processual Diverso nº 533/2019
27/11/2019 2194 Despacho Processual Diverso nº 495/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 401/2019
05/07/2019 2093 Despacho Processual Diverso nº 289/2019
01/07/2019 2089 Despacho Processual Diverso nº 236/2019
09/01/2019 1974 Despacho Processual Diverso nº 595/2018
12/09/2018 1906 Despacho Processual Diverso nº 414/2018
18/07/2018 1867 Despacho Processual Diverso nº 342/2018
09/07/2018 1860 Acórdão nº 1033/2018
27/04/2018 1814 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2018 de 02/05/2018
31/05/2017 1604 Despacho Processual Diverso nº 513/2017
09/01/2017 1509 Despacho Processual Diverso nº 1371/2016
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1409/2014
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 5481/2013
16/08/2012 467 Despacho Processual Diverso nº 2170/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1682/2012
23/04/2012 388 Despacho Processual Diverso nº 668/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2023 14:32 CMEX  
20/09/2023 08:59 DP Informação nº 6508/2023 -
19/09/2023 15:24 GP Ofício de Certidão de Débito nº 98/2023 -
21/08/2023 15:12 CMEX Certidão de Débito nº 599/2023 -
21/08/2023 15:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 672/2023 -
21/08/2023 15:12 CMEX Informação nº 3478/2023 -
21/08/2023 11:46 DP Informação nº 5720/2023 -
17/08/2023 17:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 907/2023 -
10/08/2023 11:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 739/2023 -
10/08/2023 11:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 740/2023 -
10/08/2023 11:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 741/2023 -
10/08/2023 11:41 CMEX Informação nº 3340/2023 -
04/08/2023 14:19 GATBC Despacho Processual Diverso nº 159/2023 -
04/08/2023 14:08 DP Informação nº 5182/2023 -
02/04/2020 11:56 DP  
19/03/2020 20:56 GATBC Despacho Processual Diverso nº 98/2020 -
19/02/2020 09:18 DP Ofício de Diligência nº 340/2020 -
08/01/2020 11:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 9/2020 -
10/12/2019 13:14 DP Ofício de Diligência nº 1627/2019 -
28/11/2019 12:31 GATBC Despacho Processual Diverso nº 533/2019 -
25/11/2019 09:17 DP Informação nº 9679/2019 -
25/11/2019 09:17 DP Informação nº 9816/2019 -
08/11/2019 18:46 GATBC Despacho Processual Diverso nº 495/2019 -
31/10/2019 22:01 DP Informação nº 9091/2019 -
31/10/2019 22:01 DP Informação nº 9265/2019 -
08/08/2019 13:27 GATBC Despacho Processual Diverso nº 401/2019 -
03/07/2019 14:11 DP Informação nº 5530/2019 -
03/07/2019 14:11 DP Informação nº 5679/2019 -
03/07/2019 14:11 DP Informação nº 5982/2019 -
03/07/2019 14:11 DP Ofício de Diligência nº 732/2019 -
03/07/2019 14:11 DP Ofício de Diligência nº 733/2019 -
03/07/2019 14:11 DP Ofício de Diligência nº 734/2019 -
28/06/2019 15:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 289/2019 -
27/06/2019 14:38 DP Informação nº 4833/2019 -
21/05/2019 11:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 236/2019 -
22/04/2019 09:47 DP Informação nº 2916/2019 -
12/04/2019 16:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1106/2019 -
12/04/2019 09:49 DP Informação nº 2693/2019 -
07/01/2019 14:43 DP  
23/10/2018 12:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 595/2018 -
10/09/2018 10:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1481/2018 -
10/09/2018 10:10 DP Ofício de Diligência nº 1513/2018 -
10/09/2018 10:10 DP Ofício de Diligência nº 1514/2018 -
10/09/2018 10:10 DP Ofício de Diligência nº 1515/2018 -
10/09/2018 10:10 DP Ofício de Diligência nº 1516/2018 -
27/07/2018 18:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 414/2018 -
16/07/2018 09:57 DP Informação nº 7373/2018 -
16/07/2018 09:57 DP Informação nº 7958/2018 -
16/07/2018 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1204/2018 -
16/07/2018 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1205/2018 -
16/07/2018 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1213/2018 -
10/07/2018 09:41 GATBC Despacho Processual Diverso nº 342/2018 -
02/05/2018 15:53 S2C Acórdão nº 1033/2018 -
12/04/2018 10:05 GATBC  
11/04/2018 15:55 S2C Certidão de Sessão nº 175/2018 -
31/10/2017 16:47 GATBC  
25/07/2017 16:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3111/2017 -
25/07/2017 16:03 SMPjTC Parecer nº 7567/2017 - procedência com aplicação de multa Pela procedência para o fim de julgar irregular acelebração dos ajustes, com imputação de restituição integral de valores e multas à ex-Prefeita, ao IBM e seu presidente. Aplicação de multa aos controladores internos, ao assessor jurídico
14/07/2017 14:21 COFIT Instrução nº 622/2017 -
29/05/2017 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 2808/2017 -
29/05/2017 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 2809/2017 -
29/05/2017 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 2810/2017 -
29/05/2017 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 2811/2017 -
15/05/2017 10:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 513/2017 -
20/04/2017 10:21 SMPjTC Parecer nº 3455/2017 - citação de agentes públicos Tomada de Contas Extraordinária. Violação ao art. 39 da CE/89 e art. 37, II, da CF/88. Preliminar pela citação de agentes públicos que intervieram no ato de dispensa de licitação. Citação dos demais dirigentes da da entidade e integrantes dos Conselhos
21/12/2016 17:02 COFIT Instrução nº 288/2017 -
21/12/2016 09:46 DP Informação nº 20236/2016 -
01/12/2016 09:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1371/2016 -
27/05/2014 14:34 COFIT Despacho Processual Diverso nº 666/2016 -
28/04/2014 11:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2602/2014 -
28/04/2014 11:19 DP Informação nº 7428/2014 -
24/04/2014 11:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1409/2014 -
05/02/2014 13:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 1383/2014 -
31/10/2013 17:04 DP Informação nº 1788/2014 -
31/10/2013 17:04 DP Informação nº 23305/2013 -
31/10/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 9502/2013 -
31/10/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 9503/2013 -
02/08/2013 10:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5481/2013 -
15/08/2012 14:40 DAT Instrução nº 2194/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 03/2006; NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI 9700/99 E DECRETO 3100/99; UTILIZAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA PARA EXECUÇÃO DE
30/07/2012 09:39 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 759/2012 -
30/07/2012 09:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2170/2012 -
26/06/2012 15:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 2178/2012 -
14/06/2012 16:01 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 494/2012 -
14/06/2012 16:01 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1682/2012 -
06/06/2012 16:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 1440/2012 -
02/05/2012 08:40 DP  
25/04/2012 18:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 96/2012 -
25/04/2012 18:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 97/2012 -
25/04/2012 18:41 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 99/2012 -
25/04/2012 09:11 DP Informação nº 3227/2012 -
23/04/2012 14:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 909/2012 -
20/04/2012 15:22 DP Informação nº 3063/2012 -
13/03/2012 10:24 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 237/2012 -
13/03/2012 10:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 668/2012 -
01/02/2011 09:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 960/2012 -
01/02/2011 09:44 SMPjTC Parecer nº 322/2011 - arquivamento Relatório de Inspeção. Precedentes assentando a incompetência desta Corte na apreciação de prestação de contas ajustadas com OSCIP por meio de Termo de Parceria. Aplicação do Princípio da Isonomia. Pelo arquivamento.
07/10/2010 17:25 SITIO  
07/05/2010 15:33 SMPjTC  
30/04/2010 15:43 DAT Informação nº 266/2010 - Relatório de Inspeção. Ausência de prestação de contas. Pela conversão do processo em Tomada de Contas Extraordinária e após, Concessão de Contraditório.
30/04/2010 15:43 DAT Relatório de Inspeção nº 32/2009 - Relatório de Inspeção
30/04/2010 08:54 DP Informação nº 692/2010 -
27/04/2010 14:45 DP  
09/12/2009 11:00 DAT Informação nº 209/2010 - Pela re-autuação do processo como Relatório de Inspeção. Abertura de Anexos. Sorteio de Relator.
08/12/2009 14:19 DG  

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