Processo 562381/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/09/2020 11:38
Autuado em 16/09/2020 11:38
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 2/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão de Parecer Prévio   2/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2023 Acórdão de Parecer Prévio   2/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Recorrente SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:16/09/20)
Interessado ANTONIO GILBERTO GRUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/09/2020 11:38 285929/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
11/03/2024 20:57 Recibo de Petição Intermediária - 161543/24, de 11/03/24 - Protocolo: 161543/24
31/03/2023 08:41 AR do ofício OPD - 328/23 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/03/2023 Ofícios Processuais Diversos   328/ 2023   
CMEX  15/03/2023 Instrução de Cobrança   180/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/02/2023 2921 Acórdão de Parecer Prévio nº 2/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
26/09/2022 2841 Despacho Processual Diverso nº 1146/2022
18/09/2020 2384 Termo de Distribuição de Processo nº 3749/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2023 14:00 CMEX  
15/03/2023 14:23 DP Informação nº 1755/2023 -
15/03/2023 14:23 DP Informação nº 1774/2023 -
15/03/2023 09:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 328/2023 -
13/03/2023 10:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 180/2023 -
13/03/2023 10:31 CMEX Informação nº 894/2023 -
10/02/2023 11:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 155/2023 -
09/02/2023 16:53 SMPJTC  
09/02/2023 14:39 6PC Ciência de Decisão nº 18/2023 -
09/02/2023 13:46 SMPjTC  
03/02/2023 12:49 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 2/2023 -
07/10/2022 11:22 GCIZL  
07/10/2022 11:14 SMPJTC  
29/09/2022 10:53 6PC Parecer nº 1014/2022 - Retorno. Recurso de Revista. Município de Paulo Frontin. Contraditório. Irregularidades. Imputação de multa administrativa. Expedição de recomendação. Decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 330/20 - Segunda Câmara (peça nº 123).
28/09/2022 19:45 SMPjTC  
22/09/2022 11:32 CGM Instrução nº 4546/2022 -
04/05/2022 12:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1146/2022 -
04/05/2022 11:49 SMPJTC  
29/04/2022 12:39 6PC Parecer nº 502/2022 - Recurso de revista contra decisão que julgou regular com ressalva a PCA 2016 imputando multa. Manutenção da decisão. Recurso improcedente.
29/04/2022 12:30 SMPjTC  
21/09/2020 16:50 CGM Instrução nº 1775/2022 -
16/09/2020 11:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1188/2020 -
16/09/2020 11:38 DP Informação nº 7520/2020 -

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