Processo 562404/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 21/08/2012 13:48
Autuado em 21/08/2012 13:48
Apensado ao Processo 304153/19 em 16/03/2023 08:47
Oficio de encaminhamento 025/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 756/2019 da Segunda Câmara, de 12/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   756/ 2019 Aprovação parcial IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão   756/ 2019 Aprovação parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANELI DE FATIMA VEIGA SCHIPANSKI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/06/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:03/06/19, exclusão:05/12/19)
Interessado ARLETE APARECIDA VEIGA OLIVA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/06/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:03/06/19, exclusão:05/12/19)
Interessado CRISTIANO SCHREINER
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:03/06/19)
Interessado ELIAS BURDINSKI
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:03/06/19)
Interessado ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:03/06/19)
Interessado EULITE GOMES VEIGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/06/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:03/06/19, exclusão:05/12/19)
Interessado FERNANDO JOSE VEIGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/06/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:03/06/19, exclusão:05/12/19)
Interessado FLAVIO LUIZ LINHARES
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:03/06/19)
Interessado JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA (Falecido(a) em 2017)
Interessado JOSELITE VEIGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/06/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:03/06/19, exclusão:05/12/19)
Interessado JOSIANE VEIGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/06/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:03/06/19, exclusão:05/12/19)
Interessado LUCIANO BRAMBILA
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:03/06/19)
Interessado MARCIA TERESINHA VEIGA KUCZERA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/06/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:03/06/19, exclusão:05/12/19)
Interessado MARCO ANTONIO VEIGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/06/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:03/06/19, exclusão:05/12/19)
Origem MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
Interessado PETERSON PAULO KOSLINSKI
Procuradores: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:03/06/19)
Interessado TADEU OLIVA KURPIEL

Juntadas
DataDescrição
28/11/2019 11:18 AR do Ofício ODL - 1442/2019 - DP
26/11/2019 15:29 do Protocolo 789173/19
18/11/2019 13:01 AR do Ofício ODL - 1440/2019 - DP
05/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - ODL - 1322/19 - DP
05/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - ODL - 1321/19 - DP
23/10/2019 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Certidão de Decurso de Prazo - 592/19 - DP, conforme determinado na peça 140 - Despacho - 1653/19 - GCILB.
05/08/2019 18:24 Recibo de Petição Intermediária - 524633/19, de 05/08/19 - Protocolo: 524633/19
05/07/2019 15:25 do Protocolo 462697/19
08/05/2019 18:08 do Protocolo 314000/19
08/05/2019 14:24 do Protocolo 312482/19
02/05/2019 17:13 do Protocolo 296282/19
08/05/2013 08:59 do Protocolo 288369/13
16/04/2013 12:22 AR do ofício OCN - 1746/13 - DP
17/01/2013 10:12 Termo de devolução dos autos
10/01/2013 09:29 AR do ofício OCN - 413/12 - DP
10/01/2013 09:26 AR do ofício OCN - 418/12 - DP
10/01/2013 09:21 AR do ofício OCN - 414/12 - DP
10/01/2013 09:18 AR do ofício OCN - 415/12 - DP
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 417/12 - DP
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 412/12 - DP
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 416/12 - DP
07/01/2013 13:09 do Protocolo 868086/12
07/11/2012 16:21 do Protocolo nº 74997-0/12, referente a Juntada Conforme Ofício Interno 599/12 - DCM
26/09/2012 16:28 Ofício Interno 532/12 - DCM
29/08/2012 07:43 Termo de devolução dos Autos Fisicos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2019 Ofício de Diligência   1440/ 2019   
DP  07/11/2019 Ofício de Diligência   1442/ 2019   
DP  23/10/2019 Ofício de Diligência   1321/ 2019   
DP  23/10/2019 Ofício de Diligência   1322/ 2019   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1746/ 2013  07/05/2013
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   412/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   413/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   414/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   415/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   416/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   417/ 2012   
DP  13/12/2012 Ofício de Contraditório   418/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2041/2019
09/12/2019 2202 Despacho Processual Diverso nº 1939/2019
25/10/2019 2173 Despacho Processual Diverso nº 1653/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1098/2019
25/09/2019 2151 Despacho Processual Diverso nº 1406/2019
12/07/2019 2098 Despacho Processual Diverso nº 886/2019
29/05/2019 2068 Despacho Processual Diverso nº 609/2019
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 571/2019
12/04/2019 2038 Acórdão nº 756/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4423/2017
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 690/2013
01/04/2013 609 Despacho Processual Diverso nº 352/2013
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 293/2013
12/03/2013 596 Despacho Processual Diverso nº 245/2013
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 1518/2012
26/11/2012 534 Termo de Distribuição de Processo nº 16964/2012
03/10/2012 500 Portaria nº 746/2012
27/08/2012 474 Portaria nº 632/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2019 09:53 DP  
13/12/2019 14:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2041/2019 -
05/12/2019 09:56 DP Informação nº 10106/2019 -
26/11/2019 18:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1939/2019 -
23/10/2019 09:57 DP Informação nº 8540/2019 -
23/10/2019 09:57 DP Informação nº 8578/2019 -
23/10/2019 09:57 DP Informação nº 9768/2019 -
23/10/2019 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1321/2019 -
23/10/2019 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1322/2019 -
23/10/2019 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1440/2019 -
23/10/2019 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1442/2019 -
22/10/2019 10:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1653/2019 -
23/09/2019 09:34 DP Informação nº 8506/2019 -
09/09/2019 18:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1406/2019 -
12/08/2019 16:50 DP  
05/08/2019 20:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1098/2019 -
10/07/2019 12:50 DP Informação nº 5897/2019 -
08/07/2019 09:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 886/2019 -
27/05/2019 13:40 DP Informação nº 4048/2019 -
27/05/2019 13:40 DP Informação nº 5027/2019 -
22/05/2019 15:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 609/2019 -
21/05/2019 12:43 DP  
03/05/2019 09:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 571/2019 -
17/04/2019 09:47 S2C  
15/04/2019 14:58 SMPJTC  
15/04/2019 14:16 1PC Ciência de Decisão nº 116/2019 -
15/04/2019 10:40 SMPjTC  
04/04/2019 11:21 S2C Acórdão nº 756/2019 -
22/03/2017 16:56 GCILB  
20/03/2017 18:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4423/2017 -
20/03/2017 11:01 GCILB  
31/01/2017 13:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1582/2017 -
31/01/2017 13:58 SMPjTC Parecer nº 2294/2017 - Aprovação parcial. Aplicação de multas e ressarcimento de valores Relatório de Inspeção. Aprovação parcial. Aplicação de multas e ressarcimento de valores.
17/05/2013 10:38 COFIM Instrução nº 112/2017 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 1º CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE COM RESSALVA E APLICAÇÃO DE MULTAS.
14/05/2013 12:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 690/2013 -
26/03/2013 09:07 DP Informação nº 5216/2013 -
26/03/2013 09:07 DP Informação nº 8631/2013 -
26/03/2013 09:07 DP Ofício de Contraditório nº 1746/2013 -
20/03/2013 16:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 352/2013 -
12/03/2013 10:05 DCM Informação nº 224/2013 - Município de Antonio Olinto. Relatório de Inspeção. Pelo atendimento ao Despacho nº 293/13 (Peça Processual nº 68).
11/03/2013 12:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 293/2013 -
06/03/2013 17:59 DP Informação nº 3468/2013 -
06/03/2013 17:59 DP Informação nº 3679/2013 -
28/02/2013 15:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 245/2013 -
14/02/2013 13:56 DCM Informação nº 122/2013 - MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. Relatório de Inspeção realizada no período de 15/10/2012 a 19/10/2012, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização - PAF/2012. Informação: Citação do responsável indicado no quadro de responsabilização do relatório de
06/12/2012 17:15 DP Informação nº 14142/2012 -
06/12/2012 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 412/2012 -
06/12/2012 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 413/2012 -
06/12/2012 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 414/2012 -
06/12/2012 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 415/2012 -
06/12/2012 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 416/2012 -
06/12/2012 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 417/2012 -
06/12/2012 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 418/2012 -
21/11/2012 13:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1518/2012 -
21/11/2012 09:25 DP Informação nº 12820/2012 -
21/11/2012 09:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16964/2012 -
03/10/2012 10:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 2571/2012 -
03/10/2012 10:22 DCM Relatório Preliminar nº 34/2012 - Relatório preliminar referente a inspeção no município de Antonio Olinto no exercício de 2012.
28/09/2012 10:08 GP Certidão de Publicação DETC nº 458/2012 -
28/09/2012 10:08 GP Portaria nº 746/2012 -
27/08/2012 15:47 DCM  
23/08/2012 16:00 GP Certidão de Publicação DETC nº 380/2012 -
23/08/2012 15:37 DG  
23/08/2012 15:31 GCNB  
22/08/2012 16:50 DG Despacho Processual Diverso nº 1824/2012 -
22/08/2012 14:17 DCM  
21/08/2012 13:48 DP  

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