Processo 563915/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/08/2012 15:58
Autuado em 21/08/2012 15:58
Apensado ao Processo 417714/23 em 28/06/2023 10:57
Oficio de encaminhamento 030/12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1225/2023 da Primeira Câmara, de 26/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2023 Acórdão   1225/ 2023 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/05/2023 Acórdão   1225/ 2023 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado CARLA DANIELA CASTRO BENATTO
Procuradores: EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado, inclusão:14/10/13), JOAO ARTHUR DE BORTOLI LUPION (credenciado, inclusão:11/07/22), MIRELA MIRO ZILIOTTO (credenciado, inclusão:11/07/22), NELSON ELOY BINI ECHSTEIN DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:12/07/22), RAFAEL PORTO LOVATO (credenciado, inclusão:11/07/22), RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO (credenciado, inclusão:11/07/22)
Interessado EDEMILSON PINTO VIEIRA
Interessado IRENE MARIA ARCIE POLLI
Interessado LUCIMERI DE FATIMA SANTOS FRANCO
Procuradores: EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado, inclusão:20/03/13), MURILO ALBERTI BEGGIORA (credenciado, inclusão:22/07/22)
Interessado LUIZ CLAUDIO LOVATO
Interessado LUIZ GUSTAVO TAVARES
Procuradores: YASMIN LEMES DA COSTA (credenciado, inclusão:08/08/22)
Interessado MARCELO LUIZ BRAUZA
Interessado MARCOS NISHIDA AOKI
Interessado RITA JOSEFINA BUSATO GUIMARÃES
Procuradores: EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado, inclusão:14/10/13)
Interessado SILMARA DE FATIMA SANTOS BASSETTI
Procuradores: EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado, inclusão:14/10/13), MURILO ALBERTI BEGGIORA (credenciado, inclusão:22/07/22)
Interessado THALLYTA AKEMY DE BARROS
Procuradores: KELSONS AMATO (credenciado, inclusão:07/07/14)

Juntadas
DataDescrição
21/06/2023 16:46 do Protocolo 417862/23
16/08/2022 13:57 do Protocolo 479228/22
08/08/2022 14:44 do Protocolo 453342/22
27/07/2022 09:41 AR do ofício OCN - 1368/22 - DP
22/07/2022 00:40 do Protocolo 393102/22
22/07/2022 00:12 do Protocolo 393099/22
21/07/2022 21:19 do Protocolo 393030/22
21/07/2022 20:59 do Protocolo 393013/22
12/07/2022 08:42 AR do ofício OCN - 907/22 - DP
11/07/2022 16:52 do Protocolo 350411/22
11/07/2022 14:51 do Protocolo 347682/22
01/07/2022 11:25 Devolução do Ofício - OCN - 904/22 - DP
02/05/2022 08:28 AR do Ofício OCN - 906/2022 - DP
02/05/2022 08:28 AR do Ofício OCN - 905/2022 - DP
02/05/2022 08:28 AR do Ofício OCN - 903/2022 - DP
26/05/2017 09:44 AR do Ofício OCN - 2428/2017 - DP
30/06/2014 15:47 do Protocolo 594927/14
02/08/2013 11:17 Petição de outra natureza
23/05/2013 10:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Petição, conforme determinado na peça 101 - Despacho - 856/13 - GCNB.
16/05/2013 08:58 do Protocolo 305328/13
15/05/2013 11:26 do Protocolo nº 305093/13
14/05/2013 09:55 do Protocolo 305204/13
13/05/2013 09:08 Devolução do ofício OCN - 1582/13 - DP
29/04/2013 13:32 Petição de outra natureza
29/04/2013 07:47 Devolução do ofício - OCN 1584/13 - DP
26/04/2013 11:31 AR do ofício OCN - 1583/13 - DP
26/04/2013 11:18 AR do ofício OCN - 1580/13 - DP
26/04/2013 11:18 AR do ofício OCN - 1588/13 - DP
24/04/2013 16:56 Petição de outra natureza
24/04/2013 16:51 Petição de outra natureza
24/04/2013 16:44 Outorga de procuração
16/04/2013 10:24 Devolução do oficio 1586/13 - OCN-DP
10/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1579/13 - DP
10/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1585/13 - DP
10/04/2013 12:17 AR do ofício OCN - 1581/13 - DP
01/04/2013 22:27 Responder citação ou intimação
18/03/2013 09:10 Petição de outra natureza
14/03/2013 19:12 Solicitar prorrogação de prazo
28/02/2013 11:08 AR do ofício OCN - 499/13 - DP
28/02/2013 11:08 AR do ofício OCN - 498/13 - DP
13/12/2012 14:26 Termo de retirada de processo em mãos 8287/12
12/12/2012 17:15 do Protocolo nº 82802-1/12, referente a Achados de Inspeção Externa
29/08/2012 07:34 Termo de devolução dos Autos Fisicos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/07/2022 Ofício de Contraditório   1368/ 2022   
DP  07/04/2022 Ofício de Contraditório   903/ 2022   
DP  07/04/2022 Ofício de Contraditório   904/ 2022   
DP  07/04/2022 Ofício de Contraditório   905/ 2022   
DP  07/04/2022 Ofício de Contraditório   906/ 2022   
DP  07/04/2022 Ofício de Contraditório   907/ 2022   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2428/ 2017   
DP  28/01/2014 Edital Diverso   58/ 2014   
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1579/ 2013   
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1580/ 2013   
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1581/ 2013   
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1582/ 2013   
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1583/ 2013  13/05/2013
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1584/ 2013   
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1585/ 2013   
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1586/ 2013   
DP  26/03/2013 Ofício de Contraditório   1588/ 2013   
DP  25/03/2013 Ofício de Contraditório   1583/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   498/ 2013   
DP  16/02/2013 Ofício de Contraditório   499/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2023 3009 Despacho Processual Diverso nº 708/2023
26/05/2023 2988 Acórdão nº 1225/2023
11/05/2023 2977 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 15/05/2023
06/04/2022 2744 Despacho Processual Diverso nº 336/2022
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 437/2019
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1080/2017
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 2746/2014
30/01/2014 812 Despacho Processual Diverso nº 387/2014
30/01/2014 812 Edital Diverso nº 58/2014
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1704/2013
23/05/2013 646 Despacho Processual Diverso nº 856/2013
03/05/2013 632 Despacho Processual Diverso nº 666/2013
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 433/2013
04/03/2013 590 Despacho Processual Diverso nº 253/2013
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 159/2013
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 120/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1423/2013
28/08/2012 475 Portaria nº 647/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2023 10:53 DP  
22/06/2023 07:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 708/2023 -
29/05/2023 15:25 S1C  
29/05/2023 12:35 SMPJTC  
29/05/2023 10:35 4PC Ciência de Decisão nº 245/2023 -
29/05/2023 08:27 SMPjTC  
23/05/2023 10:47 S1C  
07/03/2023 11:59 GCDA  
07/03/2023 11:57 SMPJTC  
06/02/2023 10:00 4PC Parecer nº 65/2023 - Tomada de Contas Extraordinária oriunda de Relatório de Inspeção. Município de Bocaiúva do Sul. Poder Executivo. Irregularidades identificadas na gestão 2009/2012. Pela procedência parcial. Aplicação de multas. Determinações.
03/02/2023 18:30 SMPjTC  
01/12/2022 17:28 CGM Instrução nº 218/2023 -
04/04/2022 10:53 DP Informação nº 2576/2022 -
04/04/2022 10:53 DP Informação nº 3981/2022 -
04/04/2022 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1368/2022 -
04/04/2022 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 903/2022 -
04/04/2022 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 904/2022 -
04/04/2022 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 905/2022 -
04/04/2022 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 906/2022 -
04/04/2022 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 907/2022 -
18/03/2022 20:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 336/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1112/2022 -
07/07/2017 19:07 COFIM  
10/05/2017 15:07 DP Ofício de Contraditório nº 2428/2017 -
27/04/2017 18:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1080/2017 -
07/07/2014 10:18 COFIM Instrução nº 1225/2017 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PELA CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL ABAIXO LISTADO NA MODALIDADE PREVISTA NO INCISO III E, RESTANDO ESTA INFRUTÍRA, NO INCISO IV DO ART. 381 DO REGIMENTO INTERNO TCEPR.
02/07/2014 13:15 DP  
30/06/2014 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2746/2014 -
16/04/2014 12:30 DCM  
28/01/2014 11:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1814/2014 -
28/01/2014 11:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1815/2014 -
28/01/2014 11:50 DP Edital Diverso nº 58/2014 -
24/01/2014 10:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 387/2014 -
23/01/2014 13:44 DP Informação nº 939/2014 -
06/08/2013 14:59 DCM  
05/08/2013 10:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1674/2013 -
05/08/2013 10:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1704/2013 -
23/05/2013 10:59 DCM  
21/05/2013 16:54 DP Informação nº 9510/2013 -
16/05/2013 09:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 850/2013 -
16/05/2013 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 856/2013 -
15/05/2013 15:38 DP Despacho Processual Diverso nº 55/2013 -
30/04/2013 12:06 DCM  
19/04/2013 11:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 680/2013 -
19/04/2013 11:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 666/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Informação nº 6792/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1579/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1580/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1581/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1582/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1583/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1584/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1585/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1586/2013 -
22/03/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 1588/2013 -
20/03/2013 15:14 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 420/2013 -
20/03/2013 15:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 433/2013 -
28/02/2013 16:08 DP Informação nº 3258/2013 -
28/02/2013 16:08 DP Informação nº 4739/2013 -
27/02/2013 15:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 260/2013 -
27/02/2013 15:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 253/2013 -
25/02/2013 16:52 DCM Informação nº 121/2013 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Relatório de Inspeção relativa ao período de 01/01/2012 a 31/07/2012. Informação: ROL de responsáveis para fins de concessão do Contraditório e da Ampla Defesa.
25/02/2013 15:27 DP  
25/02/2013 15:08 DCM  
06/02/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 498/2013 -
06/02/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 499/2013 -
05/02/2013 14:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 151/2013 -
05/02/2013 14:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 159/2013 -
31/01/2013 15:18 DP Informação nº 1618/2013 -
31/01/2013 15:09 DCM  
29/01/2013 16:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 116/2013 -
29/01/2013 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 120/2013 -
13/12/2012 18:18 DP Informação nº 1173/2013 -
13/12/2012 18:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1423/2013 -
28/08/2012 10:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 2687/2012 -
28/08/2012 10:15 DCM Relatório Preliminar nº 43/2012 - Município de Bocaiúva do Sul. Poder Executivo. Relatório Preliminar de Inspeção Externa (Período: 01/01/2012 a 31/07/2012).
23/08/2012 15:35 GP Certidão de Publicação DETC nº 398/2012 -
22/08/2012 16:52 DG Despacho Processual Diverso nº 1829/2012 -
22/08/2012 14:15 DCM  
21/08/2012 15:57 DP  

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