Processo 563996/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/11/2007 10:56
Autuado em 12/11/2007 10:56
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 630/2013 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 29/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2013 Acórdão   630/ 2013 Conhecimento e provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/03/2013 Acórdão   630/ 2013 Conhecimento e provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/03/2013   / Vista Presidente para voto de desempate CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/02/2013   / Vista Presidente para voto de desempate CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/02/2013   / Vista Presidente para voto de desempate CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/02/2013   / Vista Presidente para voto de desempate CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/02/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/01/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/01/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/12/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/03/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/02/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/02/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/02/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/01/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/01/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/12/2011   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/12/2011   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/12/2011   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/12/2011   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/11/2007 10:56 82911/06 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
31/01/2011 13:33 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778601466BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 5791/2013
29/05/2013 650 Acórdão nº 630/2013
29/05/2013 650 Declaração de Voto nº 8/2013
08/03/2013 594 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2013 de 14/03/2013
29/11/2012 537 Despacho Processual Diverso nº 5786/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2013 11:10 DP  
26/08/2013 12:09 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1176/2013 -
26/08/2013 12:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5791/2013 -
22/08/2013 15:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 5245/2013 -
22/08/2013 15:12 SMPjTC Parecer nº 13322/2013 - Pelo encerramento Recurso de Revista. Retorno. Encerramento do feito.
12/08/2013 13:12 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3606/2013 -
30/07/2013 10:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4792/2013 -
29/07/2013 09:53 DP  
29/07/2013 09:18 GACAC  
29/07/2013 08:59 DP  
24/07/2013 19:21 DCE Informação nº 2180/2013 -
05/07/2013 17:30 DICAP  
03/07/2013 16:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 534/2013 -
06/06/2013 09:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 312/2013 -
04/06/2013 16:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 543/2013 -
24/05/2013 15:36 STP Certidão de Publicação DETC nº 355/2013 -
30/04/2013 11:13 GACAC Declaração de Voto nº 8/2013 -
18/03/2013 08:48 STP Acórdão nº 630/2013 -
18/03/2013 08:48 STP Certidão de Sessão nº 156/2013 -
18/02/2013 16:59 GP  
14/02/2013 17:22 STP Certidão de Sessão nº 69/2013 -
18/12/2012 16:36 GCILB  
18/12/2012 10:59 STP Certidão de Sessão nº 641/2012 -
27/11/2012 13:48 GACAC  
21/03/2012 10:53 GP Despacho Processual Diverso nº 5786/2012 -
19/03/2012 13:02 DG Despacho Processual Diverso nº 281/2012 -
15/03/2012 10:05 DP Despacho Processual Diverso nº 100/2012 -
14/03/2012 12:33 DIJUR  
02/03/2012 11:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 407/2012 -
02/03/2012 10:05 STP Certidão de Sessão nº 79/2012 -
23/01/2012 17:08 GACAC  
23/01/2012 16:54 STP Certidão de Sessão nº 14/2012 -
02/12/2011 15:24 GCNB  
01/12/2011 16:39 STP Certidão de Sessão nº 394/2011 -
20/09/2011 16:46 GACAC  
17/11/2010 09:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 228/2010 -
17/11/2010 09:35 SMPjTC Parecer nº 12172/2010 - Recurso de Revista. Ratificação do parecer ministerial nº 2670/08. Em preliminar, pelo não conhecimento. No mérito, admitindo-se, ad argumentandum, a necessidade de registro, inegável é a ofensa ao preceito do artigo 37, inciso II, da CF/88 Recurso de Revista. Ratificação do parecer ministerial nº 2670/08. Em preliminar, pelo não conhecimento. No mérito, admitindo-se, ad argumentandum, a necessidade de registro, inegável é a ofensa ao preceito do artigo 37, inciso II, da CF/88
20/10/2010 13:16 SITIO  
03/08/2009 15:54 SMPjTC  
03/06/2009 17:47 DIJUR Parecer nº 8749/2009 - RECURSO DE REVISTA. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. ACÓRDÃO Nº. 463/09 - PLENO/TC. ADMISSÕES ORIGINÁRIAS COM REGISTRO NEGADO NÃO ADQUIREM EFICÁCIA PLENA. EFEITOS ESTENDIDOS ÀS PRORROGAÇÕES, QUE NÃO PODEM OCORRER. PARECER Nº. 2.670/08 - MPC. RATIFICAÇÃ
18/05/2009 11:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 44/2009 -
15/10/2008 14:04 DCE Informação nº 535/2009 -
13/10/2008 15:11 DIJUR  
28/05/2008 08:42 SAUDI  
07/02/2008 09:36 SMPjTC Parecer nº 2670/2008 - A prorrogação de contratos não se insere no teor do artigo 71, inciso III, da CF/88. Não conhecimento do recurso. No mérito, inegável é a ofensa ao art. 37, II, da CF/88. Improcedência do recurso, vez que negado registro às admissões anteriores.
03/12/2007 16:48 DIJUR Parecer nº 220/2008 - Recurso de Revista. Pelo recebimento, pois tempestivo. No mérito, pelo indeferimento, com a manutenção do Acórdão nº 2908/2007 - 1ª Câmara.
12/11/2007 15:35 SAUDI  
12/11/2007 10:55 DP  

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