Processo 566179/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/08/2012 15:47
Autuado em 29/08/2012 15:47
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2300/2014 da Segunda Câmara, de 22/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2014 Acórdão   2300/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
09/04/2014 Acórdão   2300/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas ARQUIMEDES ZIROLDO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ASTORGA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Acórdão nº 2300/2014
04/04/2014 855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 09/04/2014
19/02/2014 826 Despacho Processual Diverso nº 742/2014
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13364/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2014 15:09 DP  
16/05/2014 12:36 DEX Informação nº 3266/2014 -
23/04/2014 12:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 886/2014 -
23/04/2014 10:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 774/2014 -
14/04/2014 18:53 S2C Acórdão nº 2300/2014 -
28/02/2014 16:54 GCNB  
17/02/2014 16:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1137/2014 -
17/02/2014 16:35 SMPjTC Parecer nº 3056/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferências voluntárias. Análise feita via Sistema SIT. Regularidade com ressalva das contas, sem prejuízo da aplicação da multa do art. 87, III, ‘f’, da LOTC.
12/02/2014 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 742/2014 -
03/09/2012 11:15 DAT Instrução nº 1527/2014 -
30/08/2012 12:15 DIJUR  
29/08/2012 15:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13364/2012 -

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