Data de Envio | Setor | Ato |
15/05/2014 11:14
| DP | |
15/05/2014 07:39
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 1627/2014 - |
14/05/2014 08:53
| DEX | Informação nº 3109/2014 - |
22/04/2014 17:27
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 872/2014 - |
17/04/2014 14:16
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 735/2014 - |
03/04/2014 14:57
| S2C | Acórdão nº 2209/2014 - |
14/11/2013 10:20
| GATBC | |
15/08/2013 14:34
| SMPjTC | Parecer nº 16297/2013 - Regularidade. Tomada de Contas Extraordinária. Convênio. Utilização parcial de recursos fora da conta específica. Não comunicação de Convênio à Câmara Municipal. Parecer Ministerial pela regularidade, com aposição de ressalva. |
08/08/2013 15:10
| DAT | Instrução nº 2403/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDITARIA. PARTE DOS RECURSOS NÃO FORAM DEPOSITADOS NA CONTA ESPECÍFICA DO CONVÊNO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. |
04/07/2013 08:31
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 4513/2013 - |
20/03/2013 11:01
| SMPjTC | Parecer nº 8007/2013 - Regularidade com ressalva. Parecer Ministerial pelo julgamento de
regularidade, com ressalva das contas e imposição de multa |
15/09/2011 16:24
| DAT | Instrução nº 810/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Regularidade das contas. |
17/08/2011 09:22
| DP | |
11/08/2011 14:45
| DAT | Ofício de Diligência nº 260/2011 - |
09/08/2011 09:17
| GATBC | Certidão de Envio Publicação DETC nº 608/2011 - |
09/08/2011 09:17
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 1064/2011 - |
06/05/2011 15:54
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1126/2011 - |
06/05/2011 15:54
| SMPjTC | Parecer nº 4537/2011 - Regularidade. Tomada de Contas extraordinária. Instrução pela regularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo |
20/10/2010 19:08
| DAT | Instrução nº 1560/2011 - Regularidade das contas. |
14/10/2010 09:29
| DP | Informação nº 1832/2010 - |
14/10/2010 09:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 14362/2010 - |