Processo 567425/10
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 14/10/2010 12:53
Autuado em 14/10/2010 12:53
Apensado ao Processo 422128/07 em 19/03/2018 12:29
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 232/2017 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   232/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   232/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/05/2017   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/05/2017   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/05/2017   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/04/2017   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/06/2016   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/05/2015   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE SERGIO JUVENTINO
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:19/02/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:19/02/18)
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Juntadas
DataDescrição
16/02/2018 15:30 do Protocolo 89338/18
25/08/2017 10:06 AR do ofício OPD - 1419/17 - GP
17/08/2017 09:23 do Protocolo 600413/17
31/08/2016 11:50 AR do ofício ODL - 1424/16 - DP
19/07/2016 14:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 595521/16
27/06/2016 20:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 528913/16
02/06/2016 00:32 do Protocolo 457978/16
02/06/2016 00:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 457960/16
14/05/2015 08:25 do Protocolo 399176/15
15/09/2014 11:10 do Protocolo 844095/14
25/08/2014 17:56 do Protocolo 775611/14
08/08/2014 10:39 AR do ofício OCN - 13527/14 - DP
07/04/2014 18:38 do Protocolo 314169/14
27/03/2014 11:21 AR do ofício OCN - 4455/14 - DP
25/03/2014 11:18 AR do ofício OCN - 4460/14 - DP
07/01/2013 10:09 do Protocolo 865028/12
10/08/2012 13:22 do Protocolo 542245/12
30/07/2012 16:05 juntada de AR ofício 1133/12-OCN-DCM
04/02/2011 08:44 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778598492BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1419/ 2017   
COEX  09/08/2017 Instrução de Cobrança   1151/ 2017   
DP  26/07/2016 Ofício de Diligência   1424/ 2016   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13527/ 2014   
DP  10/03/2014 Ofício de Contraditório   4455/ 2014   
DP  10/03/2014 Ofício de Contraditório   4460/ 2014   
DP  10/03/2014 Ofício de Contraditório   4460/ 2014   
DP  10/03/2014 Ofício de Contraditório   4455/ 2014   
DCM  12/07/2012 Ofício de Contraditório   1133/ 2012 24/07/2012 
COEX    Ofícios Processuais Diversos   74/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2018 1788 Despacho Processual Diverso nº 107/2018
11/07/2017 1631 Acórdão de Parecer Prévio nº 232/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
26/07/2016 1408 Despacho Processual Diverso nº 874/2016
30/06/2016 1390 Despacho Processual Diverso nº 752/2016
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1027/2015
25/09/2014 972 Despacho Processual Diverso nº 2054/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 1900/2014
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 1514/2014
23/05/2014 886 Despacho Processual Diverso nº 1174/2014
24/04/2014 867 Despacho Processual Diverso nº 881/2014
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 315/2014
19/12/2013 792 Despacho Processual Diverso nº 3839/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 223/2013
24/01/2013 566 Despacho Processual Diverso nº 1/2013
27/08/2012 474 Despacho Processual Diverso nº 1170/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 1536/2011
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 613/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2018 10:35 DP  
16/03/2018 17:34 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 147/2018 -
16/03/2018 17:34 COEX Despacho Processual Diverso nº 194/2018 -
19/02/2018 11:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 107/2018 -
16/08/2017 15:54 COEX Certidão de Débito nº 986/2017 -
16/08/2017 15:54 COEX Informação nº 6996/2017 -
16/08/2017 15:54 COEX Instrução nº 126/2018 -
15/08/2017 16:23 DP Informação nº 11227/2017 -
09/08/2017 10:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1419/2017 -
08/08/2017 07:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1151/2017 -
08/08/2017 07:53 COEX Informação nº 4828/2017 -
08/08/2017 07:53 COEX Informação nº 4829/2017 -
08/08/2017 07:53 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 74/2017 -
07/08/2017 16:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 680/2017 -
12/07/2017 13:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2257/2017 -
12/07/2017 13:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2712/2017 -
31/05/2017 15:07 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 232/2017 -
19/05/2017 14:45 GASRVF  
18/05/2017 14:06 STP Certidão de Sessão nº 455/2017 -
02/05/2017 17:21 GACAC  
02/05/2017 15:00 STP Certidão de Sessão nº 336/2017 -
02/05/2017 14:15 S1C  
30/03/2017 17:30 GASRVF  
30/03/2017 17:15 STP Certidão de Sessão nº 224/2017 -
22/09/2016 18:14 GASRVF  
22/07/2016 16:02 DP Ofício de Diligência nº 1424/2016 -
12/07/2016 08:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 874/2016 -
04/07/2016 20:01 SMPjTC Parecer nº 9040/2016 - improcedência Retorno. Pedido de Rescisão. Não conhecimento. Improcedência.
28/06/2016 10:27 DCM Instrução nº 3229/2016 -
28/06/2016 10:17 COFIT  
17/06/2016 16:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 752/2016 -
16/06/2016 17:38 STP Certidão de Sessão nº 485/2016 -
13/05/2016 14:04 GASRVF  
13/05/2016 09:53 STP Certidão de Sessão nº 362/2016 -
11/02/2016 09:01 GASRVF  
02/02/2016 14:31 SMPjTC Parecer nº 1242/2016 - não provimento Pedido de rescisão. Retorno. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Pelo não provimento e pela manutenção integral do Acórdão nº 1325/08-Pleno.
31/07/2015 17:23 DCM Instrução nº 601/2016 - RATIFICA-SE o opinativo exarado à Instrução nº 226/15 (peça 109), PUGNANDO pelo conhecimento, mas pelo improvimento do pedido rescisório e, consequentemente, pela manutenção do Acórdão nº 1325/08 - Pleno - autos nº 422128/07.
22/05/2015 17:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1027/2015 -
21/05/2015 16:58 STP Certidão de Sessão nº 365/2015 -
27/04/2015 10:56 GASRVF  
23/04/2015 16:17 STP Certidão de Sessão nº 299/2015 -
12/02/2015 11:22 GASRVF  
26/01/2015 14:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 978/2015 -
26/01/2015 14:19 SMPjTC Parecer nº 987/2015 - não provimento Pedido de Rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Pelo não provimento do pedido. Manutenção do Acórdão nº 1325/08 - Tribunal Pleno.
23/09/2014 13:46 DCM Instrução nº 226/2015 - OPINA-se pelo conhecimento, mas pelo improvimento do pedido rescisório e, consequentemente, pela manutenção do Acórdão nº 1325/08 - Pleno - autos nº 422128/07, eis que ausentes os requisitos processuais para o provimento do pedido, cfe. fundamentação.
15/09/2014 16:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2054/2014 -
15/09/2014 16:31 DCM  
30/08/2014 11:47 DP  
26/08/2014 13:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1900/2014 -
26/08/2014 08:48 DCM  
23/07/2014 13:28 DP Informação nº 14802/2014 -
23/07/2014 13:28 DP Ofício de Contraditório nº 13527/2014 -
22/07/2014 13:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1514/2014 -
22/07/2014 12:21 DCM  
21/05/2014 15:45 DP  
21/05/2014 14:10 GASRVF  
21/05/2014 09:43 DCM  
22/04/2014 15:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2389/2014 -
08/04/2014 16:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 881/2014 -
28/02/2014 22:39 DP Informação nº 5348/2014 -
28/02/2014 22:39 DP Ofício de Contraditório nº 4455/2014 -
28/02/2014 22:39 DP Ofício de Contraditório nº 4460/2014 -
06/02/2014 16:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 315/2014 -
06/02/2014 09:43 DCM  
17/12/2013 16:58 DP  
20/03/2013 14:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3839/2013 -
28/02/2013 22:15 SMPjTC Parecer nº 3417/2013 - provimento parcial Ementa: Pedido de rescisão. Pelo provimento parcial.
08/02/2013 08:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 223/2013 -
23/01/2013 09:18 DCM Instrução nº 178/2013 - PEDIDO DE RESCISÃO. MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. PODER EXECUTIVO. EXERCÍCIO DE 2005. PELO NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
18/10/2012 09:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1/2013 -
17/08/2012 21:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 2296/2012 -
13/08/2012 12:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1170/2012 -
26/01/2012 12:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 2030/2012 -
26/01/2012 12:03 DCM Ofício de Contraditório nº 1133/2012 -
30/08/2011 08:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1536/2011 -
25/05/2011 09:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1104/2011 -
25/05/2011 09:11 SMPjTC Parecer nº 5659/2011 - Pela procedência parcial. Ementa: Pedido de Rescisão. Procedência parcial. Manutenção da desaprovação das contas.
21/10/2010 18:32 DCM Instrução nº 1120/2011 - PEDIDO DE RESCISÃO. MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. PODER EXECUTIVO. EXERCÍCIO DE 2005. PELO NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
15/10/2010 10:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 613/2010 -
14/10/2010 12:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14151/2010 -

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