Processo 568635/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 23/08/2012 15:21
Autuado em 23/08/2012 15:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1024/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2015 Acórdão   1024/ 2015 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/03/2015 Acórdão   1024/ 2015 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/01/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/01/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/08/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/08/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/07/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/07/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/07/2014   / Adiado por ausência de quorum qualificado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2014   / Adiado por ausência de quorum qualificado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/06/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/06/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/06/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/05/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/05/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/05/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/05/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/04/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/04/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO
Representante legal EDEMAR LUIZ MYSCZAK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/07/2013 10:24 839604/12 CONSULTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2015 1090 Acórdão nº 1024/2015
06/03/2015 1074 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2015 de 12/03/2015
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1058/2013
28/09/2012 497 Despacho Processual Diverso nº 1054/2012
14/09/2012 487 Despacho Processual Diverso nº 909/2012
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13062/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2015 11:55 DP  
16/04/2015 13:07 DJB Informação nº 29/2015 -
24/03/2015 15:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 249/2015 -
23/03/2015 13:41 GCDA  
23/03/2015 13:18 GCFAMG  
20/03/2015 11:08 STP  
23/02/2015 16:11 GCDA  
19/02/2015 16:42 STP Certidão de Sessão nº 129/2015 -
26/01/2015 11:25 GCDA  
22/01/2015 14:05 STP Certidão de Sessão nº 34/2015 -
18/12/2014 14:34 GACAC  
18/12/2014 11:47 STP Certidão de Sessão nº 1006/2014 -
04/12/2014 17:54 GCDA  
04/12/2014 15:19 STP Certidão de Sessão nº 956/2014 -
21/11/2014 09:43 GCFAMG  
20/11/2014 17:16 STP Certidão de Sessão nº 917/2014 -
30/10/2014 16:15 GCDA  
30/10/2014 16:02 STP Certidão de Sessão nº 829/2014 -
10/10/2014 11:49 GCIZL  
02/10/2014 17:52 GAIZL  
02/10/2014 16:54 STP Certidão de Sessão nº 737/2014 -
21/08/2014 17:41 GCDA  
21/08/2014 14:04 STP Certidão de Sessão nº 595/2014 -
24/07/2014 18:10 GCNB  
24/07/2014 16:56 STP Certidão de Sessão nº 531/2014 -
11/07/2014 15:42 GCDA  
11/07/2014 14:05 STP Certidão de Sessão nº 508/2014 -
11/07/2014 14:05 STP Certidão de Sessão nº 509/2014 -
05/06/2014 16:50 GCDA  
05/06/2014 14:09 STP Certidão de Sessão nº 373/2014 -
22/04/2014 13:58 GCCMNS  
22/04/2014 11:40 STP Certidão de Sessão nº 264/2014 -
28/03/2014 11:48 GCDA  
28/03/2014 11:29 STP Certidão de Sessão nº 191/2014 -
28/11/2013 11:37 GCDA  
04/09/2013 14:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 5547/2013 -
04/09/2013 14:25 SMPjTC Parecer nº 17979/2013 - Ratifica parecer anterior Consulta. Câmara Municipal de Vitorino. Apensamento. Questões relativas à remuneração dos servidores. Ratificação da manifestação anterior. Parecer Ministerial pela resposta à consulta nos termos da instrução.
02/07/2013 11:15 DCM Instrução nº 3466/2013 - Consulta a respeito de criação de gratificação para o Controlador Interno e para os demais servidores da Câmara. Necessidade de lei e de obediência às determinações constitucionais e a outros dispositivos legais.
01/07/2013 14:32 DP Informação nº 12958/2013 -
30/04/2013 17:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1058/2013 -
20/12/2012 14:50 SMPjTC Parecer nº 2300/2013 - Pela resposta à consulta. Consulta. Câmara Municipal de Vitorino. Questões relativas ao controle interno e a modificações na estrutura administrativa e na política remuneratória dos servidores. Parecer Ministerial pela resposta à consulta nos termos da instrução.
25/09/2012 16:35 DCM Instrução nº 4271/2012 - Consulta. Servidores públicos. Implantação de controle interno na Câmara Municipal deve ser feito nos termos dos acórdãos desta Corte. Autonomia da Câmara para estruturação de seus cargos sem necessidade de lei. Vedação de concessão de aumento de remune
14/09/2012 11:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1054/2012 -
11/09/2012 16:41 DJB Informação nº 58/2012 -
27/08/2012 17:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 909/2012 -
23/08/2012 17:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13062/2012 -

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