Processo 568961/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 19/08/2013 08:08
Autuado em 19/08/2013 08:08
Oficio de encaminhamento 215/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1297/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2021 Acórdão   1297/ 2021 Conhecimento e procedência parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/06/2021 Acórdão   1297/ 2021 Conhecimento e procedência parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRO DA SILVA
Interessado LUIS ROGERIO GIMENEZ
Interessado MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
29/05/2017 18:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 396107/17
15/05/2017 14:28 AR do Ofício OCN - 2083/2017 - DP
13/07/2015 17:29 Ofício 5/15-OIN-OC
13/03/2014 15:57 do Protocolo 210800/14
26/02/2014 17:12 AR do ofício OCN - 2626/14 - DP
26/02/2014 17:12 AR do ofício OCN - 2627/14 - DP
30/09/2013 09:10 Termo de Entrega em Mãos 710/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2083/ 2017   
DP  11/02/2014 Ofício de Contraditório   2626/ 2014   
DP  11/02/2014 Ofício de Contraditório   2627/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2021 2562 Acórdão nº 1297/2021
02/02/2021 2552 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 07/06/2021
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2417/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 836/2017
28/04/2017 1582 Despacho Processual Diverso nº 642/2017
17/04/2017 1574 Termo de Redistribuição de Processo nº 4539/2017
27/10/2016 1471 Despacho nº 1769/2016
17/08/2015 1184 Despacho nº 1279/2015
07/02/2014 818 Despacho nº 141/2014
22/08/2013 709 Termo de Distribuição de Processo nº 18525/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2021 15:03 DP  
13/07/2021 14:25 CMEX  
24/06/2021 08:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 647/2021 -
23/06/2021 21:41 SMPJTC  
21/06/2021 10:56 2PC Ciência de Decisão nº 171/2021 -
21/06/2021 10:12 SMPjTC  
11/06/2021 20:55 STP  
09/04/2021 10:45 GCFAMG  
08/04/2021 19:49 SMPJTC  
11/09/2020 10:33 2PC Parecer nº 234/2021 - Representação do Ouvidor. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Terceirização irregular de mão de obra. Falta de contabilização de gastos com despesas com pessoal. Procedência. Multas.
11/09/2020 08:22 SMPjTC  
21/09/2018 11:35 CGM Instrução nº 3374/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE  
03/07/2017 11:01 COFIT  
31/05/2017 16:27 COFAP Parecer nº 2001/2017 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. AUTOS INSTRUÍDOS PELA COFIM QUANDO COMPETENTE PARA A MATÉRIA. ADESÃO À MANIFESTAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS. DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS AS CONTRATAÇÕES INDEVIDAS. PELA APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO GESTOR. À COFIT.
30/05/2017 14:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 853/2017 -
30/05/2017 09:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 426/2017 -
26/04/2017 17:00 DP Ofício de Contraditório nº 2083/2017 -
10/04/2017 17:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 642/2017 -
07/04/2017 17:34 DP Informação nº 4662/2017 -
07/04/2017 17:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4539/2017 -
06/04/2017 12:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 653/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1067/2017 - procedência parcial Representação do Ouvidor. Terceirização irregular de mão de obra. Falta de contabilização de gastos com despesas com pessoal. Procedência parcial. Multas. Prévia citação do Sr. Alexandro da Silva.
24/01/2017 15:13 DP  
18/01/2017 11:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 880/2017 -
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 41/2017 -
09/12/2016 18:04 GCG  
25/10/2016 09:02 COFIM Instrução nº 5500/2016 - Pela irregularidade em face de infração aos incisos II e IX, art. 37, CF/88, recomendando-se aplicação de 69 multas previstas na alínea "g", inciso IV, art. 87 da Lei Orgânica do TCEPR, ao Prefeito Municipal Luis Rogerio Gimenez; e oportunizar o contrad
20/10/2016 10:38 GCG Despacho nº 1769/2016 -
20/10/2016 10:26 COFIM  
03/06/2016 12:40 CGF Despacho Processual Diverso nº 157/2016 -
17/05/2016 14:41 DICAP Instrução nº 8789/2016 -
26/04/2016 12:15 CG Despacho Processual Diverso nº 67/2016 -
04/11/2015 16:55 DCM Informação nº 392/2016 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Encaminhamento dos autos à Coordenadoria Geral para a possibilidade de inclusão do Município no PAF 2016.
04/11/2015 10:39 DP Informação nº 23532/2015 -
20/08/2015 11:05 DCM  
19/08/2015 12:05 STP Certidão de Sessão nº 599/2015 -
13/08/2015 11:57 DCM  
04/04/2014 12:59 GCG Despacho nº 1279/2015 -
14/03/2014 11:24 DCM Informação nº 612/2014 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Representação do Ouvidor. Atendimento ao contido no Despacho nº 141/14. Pela inclusão no Plano Anual de Fiscalização de 2015 - PAF 2015 da Diretoria de Contas Municipais.
13/03/2014 17:06 GCG  
05/02/2014 14:30 DP Informação nº 1844/2014 -
05/02/2014 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 2626/2014 -
05/02/2014 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 2627/2014 -
21/08/2013 16:47 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 48/2014 -
21/08/2013 16:47 GCG Despacho nº 141/2014 -
20/08/2013 18:24 GP Despacho Processual Diverso nº 3313/2013 -
19/08/2013 08:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18525/2013 -

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