Processo 569125/06
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 17/11/2006 15:43
Autuado em 17/11/2006 15:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2391/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2391/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017 Acórdão   2391/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado CLEBER GERALDO DA SILVA
Interessado DANIEL OLIVEIRA DE JESUS
Interessado MANOEL AGUILAR FILHO (Falecido(a) em 2013)
Interessado MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado CLEBER GERALDO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2025 15:39 do Protocolo 727761/25
27/03/2025 08:17 AR do ofício OPD - 28/25 - CMEX
26/07/2019 10:06 do Protocolo 500580/19
16/07/2019 14:19 do Protocolo 484283/19
12/06/2019 14:54 do Protocolo 402414/19
16/04/2019 09:20 do Protocolo 255470/19
16/04/2019 09:09 do Protocolo 255411/19
26/03/2019 18:11 do Protocolo 191723/19
05/09/2018 15:28 do Protocolo 626114/18
21/08/2018 15:54 AR do ofício ODL - 1394/18 - DP
11/05/2018 11:01 AR do Ofício ODL - 730/2018 - DP
16/07/2014 09:47 do Protocolo 650010/14
30/06/2014 12:31 AR do ofício ODL - 868/14 - DP
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
12/07/2010 17:09 Juntada do Protocolo nº 383910/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Inajá.
02/07/2010 17:16 Juntada do Protocolo nº 363536/10, referente a manifestação por parte do Sr. Manoel Aguilar Filho.
10/11/2008 14:35 juntadado Protocolo nº 580320/08, referente à resposta ao ofício 806/08 da parte de Manoel Aguilar Filho
02/06/2008 14:29 juntada do Protocolo nº 273150/08, referente a manifestação de Daniel Oliveira de Jesus
07/04/2008 09:32 Juntada do Protocolo nº 169760/08, referente ao oficio 91/08 por parte de Manoel Aguilar Filho
10/01/2008 11:48 Juntada do Protocolo nº 8329/08, referente a complementação de Denuncia.
24/10/2007 10:00 do Protocolo nº 545181/07, referente a resposta do ofício 86/07-ODV-DCE
31/08/2007 13:22 do aviso de recebimento do ofício nº 86/07-ODV-DCE.
25/04/2007 12:13 do Protocolo nº 196373/07, referente a resposta ao of. 154/07 - GCG
05/02/2007 11:15 do Protocolo nº 46782/07, referente a resposta ao of. 1188/06 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/08/2018 Ofício de Diligência   1394/ 2018   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   730/ 2018   
COEX  30/06/2017 Instrução de Cobrança   903/ 2017   
DP  09/06/2014 Ofício de Diligência   868/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Diligência   868/ 2014   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   28/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2019 2106 Despacho Processual Diverso nº 758/2019
04/07/2019 2092 Despacho Processual Diverso nº 662/2019
22/05/2019 2063 Despacho Processual Diverso nº 501/2019
08/04/2019 2034 Despacho Processual Diverso nº 349/2019
15/02/2019 2001 Despacho Processual Diverso nº 145/2019
01/10/2018 1919 Despacho Processual Diverso nº 1046/2018
21/09/2018 1913 Despacho Processual Diverso nº 1017/2018
29/06/2018 1855 Despacho Processual Diverso nº 674/2018
26/04/2018 1813 Despacho Processual Diverso nº 408/2018
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1025/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3101/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 710/2017
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2391/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
08/04/2015 1096 Despacho nº 598/2014
25/07/2014 929 Despacho nº 1131/2014
12/02/2010 236 Portaria nº 45/2010
05/06/2009 202 Portaria nº 276/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2025 12:43 DP  
14/11/2025 16:09 CMEX Informação nº 6580/2025 -
21/03/2025 10:40 DP  
19/03/2025 17:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 302/2025 -
19/03/2025 13:48 CMEX Informação nº 1474/2025 -
19/03/2025 13:48 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 28/2025 -
18/03/2025 13:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 281/2025 -
31/07/2019 09:12 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 95/2019 -
31/07/2019 09:12 CMEX Informação nº 1371/2025 -
30/07/2019 16:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 800/2019 -
30/07/2019 14:50 SMPJTC  
30/07/2019 10:55 2PC Parecer nº 569/2019 - baixa de pendência.
29/07/2019 13:47 SMPjTC  
29/07/2019 13:42 GCFAMG  
26/07/2019 12:24 CMEX Instrução nº 954/2019 -
22/07/2019 15:03 DP  
18/07/2019 15:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 758/2019 -
16/07/2019 15:00 CMEX Instrução nº 909/2019 -
03/07/2019 07:59 DP  
01/07/2019 13:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 662/2019 -
12/06/2019 17:20 CMEX Instrução nº 806/2019 -
20/05/2019 15:36 DP  
17/05/2019 13:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 501/2019 -
17/04/2019 14:48 CMEX Instrução nº 593/2019 -
04/04/2019 16:35 DP  
29/03/2019 14:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 349/2019 -
13/02/2019 10:59 DP Informação nº 2323/2019 -
11/02/2019 15:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 145/2019 -
27/09/2018 11:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 117/2019 -
21/09/2018 13:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1046/2018 -
19/09/2018 10:58 CMEX Instrução nº 407/2018 -
10/09/2018 10:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1017/2018 -
27/06/2018 10:41 DP Informação nº 8327/2018 -
27/06/2018 10:41 DP Ofício de Diligência nº 1394/2018 -
18/06/2018 13:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 674/2018 -
24/04/2018 15:05 DP Ofício de Diligência nº 730/2018 -
18/04/2018 16:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 408/2018 -
10/07/2017 15:41 COEX Certidão de Débito nº 719/2017 -
10/07/2017 15:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 317/2018 -
10/07/2017 15:41 COEX Informação nº 4041/2017 -
10/07/2017 15:41 COEX Informação nº 5210/2017 -
30/06/2017 16:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1025/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 520/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 903/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3807/2017 -
05/06/2017 14:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 559/2017 -
01/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1908/2017 -
26/05/2017 10:25 STP  
19/05/2017 16:55 GCFAMG  
19/05/2017 10:13 STP Certidão de Sessão nº 463/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
26/08/2014 13:48 GCG  
23/07/2014 11:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5119/2014 -
17/07/2014 09:30 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 369/2014 -
17/07/2014 09:30 GCG Despacho nº 1131/2014 -
17/04/2014 15:08 DP Informação nº 12026/2014 -
17/04/2014 15:08 DP Informação nº 9397/2014 -
17/04/2014 15:08 DP Ofício de Diligência nº 868/2014 -
20/12/2012 10:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 174/2014 -
20/12/2012 10:00 GCG Despacho nº 598/2014 -
20/12/2012 09:19 OC  
11/06/2012 11:26 GCG  
11/06/2012 10:56 GCNB  
22/09/2011 10:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 819/2012 -
22/09/2011 10:51 SMPjTC Parecer nº 7769/2012 - julgamento conforme a instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução.
07/04/2011 09:33 DIJUR Parecer nº 3924/2011 - DENÚNCIA. IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE SERVIDORES. NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS EM DETRIMENTO DO CARGO EFETIVO. NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO COMO COMISSIONADO VIOLANDO O PREJULGADO Nº 06. IRREGULARIDADES PROCEDENTES. PELA RATIFICAÇÃO DO RELATÓRIO
17/09/2010 15:43 SITIO  
20/08/2010 11:59 DIJUR  
18/05/2010 16:05 GCG Despacho nº 1406/2010 -
18/05/2010 16:05 GCG Despacho nº 963/2010 -
18/05/2010 16:05 GCG Ofício com prazo nº 489/2010 -
18/05/2010 16:05 GCG Ofício com prazo nº 490/2010 -
05/03/2010 16:41 DIJUR Parecer nº 5884/2010 - DENÚNCIA - INSPEÇÃO IN LOCO - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - AO RELATOR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
05/03/2010 16:41 DIJUR Relatório de Inspeção nº 0/2010 - Inspeção - Constatação de supostas irregularidades na admissão de servidores públicos - Ao relator para as providências cabíveis.
05/03/2010 15:49 GP  
05/02/2010 14:12 DIJUR  
04/02/2010 14:43 GP  
26/06/2009 12:39 DIJUR  
02/06/2009 16:51 GCG Despacho nº 1046/2009 -
25/05/2009 12:36 GP Despacho Processual Diverso nº 1149/2009 -
07/05/2009 09:35 GCG Despacho nº 809/2009 -
05/12/2008 08:08 SMPjTC Parecer nº 5087/2009 - diligência Ementa: Denúncia. Retorno. Pela realização das diligências sugeridas.
04/12/2008 12:33 DIJUR  
04/12/2008 11:39 GCG  
21/11/2008 14:56 DIJUR Parecer nº 19508/2008 - DENÚNCIA. MUNICÍPIO DE INAJÁ. MÚLTIPLAS ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO MUNICIPAL. AVERIGUAÇÃO DOS FATOS POR MEIO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. INCOMPLETUDE. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO NA ORIGEM DOS FATOS ALEGADOS.
02/09/2008 09:32 GCG Despacho nº 2295/2008 -
22/08/2008 15:03 SMPjTC Parecer nº 14368/2008 - inspeção "in loco" Denúncia. Possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios e na contratação de pessoal no Município de Inajá. Pela realização de diligências e inspeção "in loco" pela DIJUR e DCM.
04/08/2008 10:03 GCG  
21/07/2008 12:04 DIJUR Parecer nº 12519/2008 - DENÚNCIA. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE. COMPROVAÇÃO DAS IRREGULARIDADES SOMENTE COM A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA (DIJUR E DCM).
08/07/2008 12:04 GCG  
13/06/2008 16:13 DCM  
01/02/2008 16:52 GCG  
01/02/2008 14:57 DP  
01/02/2008 11:05 DP  
24/10/2007 12:39 GCG  
03/08/2007 12:02 DCE Informação nº 1158/2007 -
30/07/2007 16:02 GCG  
12/07/2007 13:23 DEX  
12/07/2007 10:32 GCG  
18/05/2007 14:26 DCM  
20/11/2006 14:55 GCG  
17/11/2006 15:42 DP  

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