Processo 57085/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/02/2013 10:18
Autuado em 20/02/2013 10:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3689/2015 da Segunda Câmara, de 20/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2015 Acórdão   3689/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2015 Acórdão   3689/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas NAIARA DALL AGNOL MEINERZ
Gestor ordenador das despesas NEIVA LUIZA SCHWANTES SALVALAGGIO
Entidade tomadora APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ARTUR CARDOSO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado AGNALDO MASSON
Representante legal ARMANDO LUIZ POLITA
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Juntadas
DataDescrição
10/01/2014 10:49 AR do ofício OCN - 10469/13 - DP
07/01/2014 13:59 do Protocolo 9942/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/12/2013 Ofício de Contraditório   10469/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2015 1187 Acórdão nº 3689/2015
07/08/2015 1178 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2015 de 12/08/2015
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 3381/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2413/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2015 13:48 DP  
14/09/2015 09:55 DEX Informação nº 5820/2015 -
14/08/2015 09:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2362/2015 -
27/07/2015 14:44 GCFAMG  
23/07/2015 10:41 SMPjTC Parecer nº 9377/2015 - Regularidade com recomendação Transferência Voluntária. Repasses de verbas de Município para entidade privada sem fins lucrativos tendo como objeto o apoio e manutenção de escola pública municipal. Execução de despesas de natureza corrente. Pela regularidade com recomendação
13/02/2014 13:40 DAT Instrução nº 2369/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
03/12/2013 09:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 796/2014 -
03/12/2013 09:09 DP Informação nº 25273/2013 -
03/12/2013 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 10469/2013 -
29/11/2013 17:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3381/2013 -
21/02/2013 15:54 DAT Instrução nº 3943/2013 -
21/02/2013 13:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2413/2013 -

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