Processo 572543/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/08/2012 15:51
Autuado em 27/08/2012 15:51
Processo Rescindendo 572543/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5026/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão   5026/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/11/2013 Acórdão   5026/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE OURIZONA
Gestor ordenador das despesas JANILSON MARCOS DONASAN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Representante legal JANILSON MARCOS DONASAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/12/2014 08:01 555557/14 PEDIDO DE RESCISÃO
13/06/2014 18:25 555557/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/12/2014 10:52 AR do ofício OPD - 825/14 - DEX
18/12/2014 09:54 do Protocolo 1151749/14
03/10/2014 10:42 AR do Oficio - OPD - 664/14 - DEX
12/09/2014 10:42 do Protocolo 834472/14
10/12/2013 09:59 do Protocolo 874896/13
17/04/2013 16:36 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  08/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   824/ 2014   
DEX  08/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   825/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1110/2017
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 1143/2014
21/11/2013 772 Acórdão nº 5026/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 858/2013
05/03/2013 591 Despacho Processual Diverso nº 427/2013
03/10/2012 500 Despacho Processual Diverso nº 2516/2012
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13190/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2017 11:16 DP  
12/07/2017 13:47 COEX Informação nº 4115/2017 -
10/07/2017 17:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 259/2017 -
24/05/2017 13:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1110/2017 -
16/05/2017 13:17 SMPjTC Parecer nº 4580/2017 - baixa de responsabilidade Ementa: Prestação de contas julgada regular com ressalva, após provimento parcial de Pedido de Rescisão. Fase de execução. Valor da sanção pecuniária recolhido. Pela baixa de responsabilidade. Após, pelo encerramento.
15/05/2017 10:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 806/2017 -
01/12/2014 08:08 COEX Instrução nº 221/2017 -
28/11/2014 16:28 DP Informação nº 19987/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Certidão de Débito nº 699/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Certidão de Débito nº 700/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Informação - Contas Irregulares nº 122/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Instrução de Cobrança nº 892/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Instrução de Cobrança nº 893/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Informação nº 3003/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Informação nº 3004/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Informação nº 4371/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Informação nº 5700/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 663/2014 -
06/05/2014 11:46 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 664/2014 -
30/04/2014 16:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 796/2014 -
10/12/2013 10:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1143/2014 -
13/11/2013 15:36 S2C Acórdão nº 5026/2013 -
13/11/2013 15:36 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1449/2013 -
24/09/2013 13:51 GCFC  
20/09/2013 17:22 SMPjTC Parecer nº 15154/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas irregulares.
19/09/2013 15:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2107/2013 -
24/05/2013 16:26 DAT Instrução nº 2886/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO. AUSÊNCIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS. ATRASO DE 119 (CENTO E DEZENOVE) DIAS
25/04/2013 12:05 DP  
23/04/2013 10:53 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 858/2013 -
01/03/2013 16:09 DP Informação nº 7123/2013 -
26/02/2013 16:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 427/2013 -
04/12/2012 10:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 117/2013 -
04/12/2012 10:34 SMPjTC Parecer nº 2126/2013 - pela intimação do responsavel Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Necessária intimação do interessado via despacho publicado nos atos oficiais do TC.
20/11/2012 09:47 DAT Instrução nº 6197/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
04/10/2012 16:22 DP  
25/09/2012 12:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2516/2012 -
29/08/2012 10:07 DAT Instrução nº 4719/2012 - Concessão de Contraditório.
27/08/2012 15:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13190/2012 -

Voltar a Consulta