Processo 574665/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 08/09/2020 14:49
Autuado em 08/09/2020 14:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2896/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 10/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2896/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
25/10/2021 Acórdão   2896/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Representante LIMPATUR LIMPEZA URBANA LTDA
Procuradores: BEATRIZ MARAFON SILVA SPAK (credenciado, inclusão:09/09/20), LUIZA ROSA MOREIRA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:09/09/20)
Interessado DANIEL JAMES DE MOURA
Interessado FABIO ANTONIO BATISTA DA ROSA
Interessado MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado PAULO HENRIQUE APARECIDO LOZANO
Procuradores: RAFAEL CARVALHO NEVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:11/01/21), RODOLFO CARVALHO NEVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:11/01/21)
Interessado PAULO LEONAR FERREIRA AMADOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2021 17:52 696454/21 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/02/2021 10:30 AR do ofício OCN - 227/21 - DP
15/02/2021 09:16 Recibo de Petição Intermediária - 79342/21, de 15/02/21 - Protocolo: 79342/21
29/01/2021 14:56 Recibo de Petição Intermediária - 41582/21, de 29/01/21 - Protocolo: 41582/21
28/01/2021 13:08 AR do ofício OCN - 105/21 - DP
28/01/2021 13:08 AR do ofício OCN - 104/21 - DP
28/01/2021 13:08 AR do ofício OCN - 103/21 - DP
26/01/2021 11:28 Devolução do Ofício - OCN - 106/21 - DP
04/01/2021 14:03 do Protocolo 1737/21
26/11/2020 11:01 AR do ofício ODL - 1477/20 - DP
18/11/2020 08:55 Recibo de Petição Intermediária - 712243/20, de 18/11/20 - Protocolo: 712243/20
04/11/2020 19:37 Devolução do Ofício ODL - 1296/2020 - DP
08/10/2020 11:03 AR do ofício ODL - 1294/20 - DP
07/10/2020 20:10 AR do Ofício ODL - 1295/2020 - DP
07/10/2020 20:10 AR do Ofício ODL - 1293/2020 - DP
02/10/2020 08:48 do Protocolo 622082/20
30/09/2020 12:12 do Protocolo 615051/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/12/2021 Instrução de Cobrança   1129/ 2021   
DP  02/02/2021 Ofício de Contraditório   227/ 2021   
DP  12/01/2021 Ofício de Contraditório   103/ 2021   
DP  12/01/2021 Ofício de Contraditório   104/ 2021   
DP  12/01/2021 Ofício de Contraditório   105/ 2021   
DP  12/01/2021 Ofício de Contraditório   106/ 2021   
DP  09/11/2020 Ofício de Diligência   1477/ 2020   
DP  18/09/2020 Ofício de Diligência   1293/ 2020   
DP  18/09/2020 Ofício de Diligência   1294/ 2020   
DP  18/09/2020 Ofício de Diligência   1295/ 2020   
DP  18/09/2020 Ofício de Diligência   1296/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2021 2658 Acórdão nº 2896/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 298/2021
02/02/2021 2469 Termo de Redistribuição de Processo nº 558/2021
21/01/2021 2461 Despacho Processual Diverso nº 34/2021
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1580/2020
18/09/2020 2384 Despacho Processual Diverso nº 1087/2020
15/09/2020 2381 Despacho Processual Diverso nº 1330/2020
14/09/2020 2380 Despacho Processual Diverso nº 1071/2020
11/09/2020 2379 Termo de Distribuição de Processo nº 3644/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2021 12:11 CMEX  
06/12/2021 12:11 CMEX  
11/11/2021 19:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1285/2021 -
11/11/2021 18:07 SMPJTC  
11/11/2021 10:40 7PC Ciência de Decisão nº 255/2021 -
11/11/2021 08:10 SMPjTC  
29/10/2021 13:51 STP  
04/08/2021 17:53 GCNB  
04/08/2021 13:52 SMPJTC  
15/07/2021 16:00 7PC Parecer nº 470/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Homologação do certame antes do prazo recursal. Recebimento do recurso em momento posterior. Pela procedência parcial, cf. CGM. Expedição de recomendação.
15/07/2021 14:33 SMPjTC  
30/04/2021 16:22 CGM Instrução nº 1856/2021 -
29/03/2021 19:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 298/2021 -
19/01/2021 08:47 DP Informação nº 472/2021 -
19/01/2021 08:47 DP Ofício de Contraditório nº 227/2021 -
19/01/2021 08:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 558/2021 -
12/01/2021 13:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 34/2021 -
16/12/2020 15:08 DP Informação nº 10432/2020 -
16/12/2020 15:08 DP Informação nº 225/2021 -
16/12/2020 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 103/2021 -
16/12/2020 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 104/2021 -
16/12/2020 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 105/2021 -
16/12/2020 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 106/2021 -
10/12/2020 20:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1580/2020 -
16/09/2020 14:19 DP Informação nº 7565/2020 -
16/09/2020 14:19 DP Informação nº 9249/2020 -
16/09/2020 14:19 DP Ofício de Diligência nº 1293/2020 -
16/09/2020 14:19 DP Ofício de Diligência nº 1294/2020 -
16/09/2020 14:19 DP Ofício de Diligência nº 1295/2020 -
16/09/2020 14:19 DP Ofício de Diligência nº 1296/2020 -
16/09/2020 14:19 DP Ofício de Diligência nº 1477/2020 -
11/09/2020 20:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1087/2020 -
10/09/2020 10:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1330/2020 -
09/09/2020 09:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1071/2020 -
08/09/2020 14:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3644/2020 -

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