Processo 575169/10
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 19/10/2010 09:32
Autuado em 19/10/2010 09:32
Oficio de encaminhamento 290/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4988/2013 da Segunda Câmara, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão   4988/ 2013 Registro NESTOR BAPTISTA
13/11/2013 Acórdão   4988/ 2013 Registro NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:13/08/13), MARCOS GUSTAVO CALABRESI (credenciado, inclusão:13/08/13), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:13/08/13)
Gestor atual OSVALDO ALVES MEDEIROS
Gestor atual OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)
Origem INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Interessado OZEAS CARNEIRO

Juntadas
DataDescrição
21/08/2013 10:55 Petição de outra natureza
12/08/2013 16:27 Solicitar prorrogação de prazo
19/10/2011 16:21 AR de devolução dos Autos Físicos
29/06/2011 14:51 Juntada de AR oficio nº 1214/11-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  13/05/2011 Ofício de Diligência   1214/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2013 773 Acórdão nº 4988/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
14/10/2013 746 Despacho Processual Diverso nº 2399/2013
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1480/2013
13/09/2012 486 Despacho Processual Diverso nº 2166/2012
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 371/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2013 13:33 DP  
11/12/2013 12:40 DICAP  
03/12/2013 10:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1389/2013 -
26/11/2013 15:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1234/2013 -
18/11/2013 15:52 S2C Acórdão nº 4988/2013 -
18/11/2013 15:52 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1477/2013 -
17/10/2013 12:19 GCNB  
11/10/2013 10:15 DP Informação nº 21705/2013 -
03/10/2013 14:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2328/2013 -
03/10/2013 14:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2399/2013 -
01/10/2013 17:09 SMPjTC Parecer nº 15673/2013 - legalidade e registro Aposentadoria municipal compulsória. Preenchimento dos requisitos pertinentes. Pela legalidade e registro com aplicação de multa.
13/08/2013 13:24 DICAP Parecer nº 20301/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR. AO MPC
17/07/2013 16:29 DP  
08/05/2013 12:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1467/2013 -
08/05/2013 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1480/2013 -
05/12/2012 20:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5755/2012 -
05/12/2012 20:28 SMPjTC Parecer nº 19714/2012 - negativa do registro Ementa: Aposentadoria compulsória. Ausência de documentação. Não cumprimento da diligência. Pela negativa de registro, com aplicação de multa.
20/11/2012 09:17 DIJUR Parecer nº 19546/2012 - EMENTA: APOSENTADORIA MUNICIPAL. ART. 40, §1º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PREVISTOS NA NORMATIZAÇÃO DESTE TRIBUNAL E NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE INATIVAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS. NEGATIVA DE REGISTRO. MULTA AD
02/10/2012 14:33 DP  
11/09/2012 10:53 DIJUR  
07/09/2012 19:40 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2134/2012 -
07/09/2012 19:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2166/2012 -
17/03/2011 08:46 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 294/2012 -
17/03/2011 08:46 DIJUR Ofício de Diligência nº 1214/2011 -
17/03/2011 08:46 DIJUR Parecer nº 12907/2012 - EMENTA: APOSENTADORIA ESTADUAL. NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E RETIFICAÇÃO DO ATO APOSENTATÓRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO GESTOR, PARA APRESENTAR DEFESA EM FACE DA IRREGULARIDADE APONTADA NESTE PARECER. DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
16/03/2011 11:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 371/2011 -
11/01/2011 17:38 DIJUR Parecer nº 1389/2011 - Aposentadoria Municipal. Deliberação do Relator sobre a realização de diligência externa à origem para complementação de instrução.
19/10/2010 09:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 199/2011 -

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