Processo 575439/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/08/2018 09:52
Autuado em 17/08/2018 09:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3023/2022 da Primeira Câmara, de 12/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3023/ 2022 Regularidade das contas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2022 Acórdão   3023/ 2022 Regularidade das contas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Interessado JULIO CESAR DA SILVA LEITE

Juntadas
DataDescrição
20/09/2018 08:02 do Protocolo 659390/18
04/09/2018 10:21 AR do Ofício OCN - 3510/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/08/2018 Ofício de Contraditório   3510/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2022 2890 Acórdão nº 3023/2022
24/11/2022 2878 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3416/2018
23/08/2018 1893 Despacho Processual Diverso nº 916/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2023 14:40 DP  
30/01/2023 13:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 11/2023 -
29/01/2023 22:26 SMPJTC  
27/01/2023 12:03 3PC Ciência de Decisão nº 15/2023 -
27/01/2023 12:02 SMPjTC  
02/12/2022 11:50 S1C  
13/09/2022 10:16 GCFAMG  
13/09/2022 09:43 SMPJTC  
03/08/2022 14:14 3PC Parecer nº 777/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Terra Rica. Extrapolação do limite de gastos com pessoal. Irregularidades sanadas pelo ente. Improcedência.
03/08/2022 12:00 SMPjTC  
21/09/2018 15:20 CGM Instrução nº 2944/2022 -
21/09/2018 11:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1035/2018 -
21/08/2018 16:20 DP Informação nº 8846/2018 -
21/08/2018 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 3510/2018 -
17/08/2018 09:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 916/2018 -
17/08/2018 09:52 DP  

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