Processo 577210/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/07/2015 09:13
Autuado em 27/07/2015 09:13
Apensado ao Processo 172919/10 em 21/11/2022 10:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5648/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 25/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2016 Acórdão   5648/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/11/2016 Acórdão   5648/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:27/07/15), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:15/09/16)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:27/07/15), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:27/07/15), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:27/07/15)
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN

Juntadas
DataDescrição
30/08/2016 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715039/16
30/08/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714938/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2016 1498 Despacho Processual Diverso nº 2379/2016
25/11/2016 1489 Acórdão nº 5648/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 10/11/2016
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7445/2015
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1291/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2016 16:57 DP  
05/12/2016 16:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2379/2016 -
28/11/2016 17:08 STP  
25/11/2016 10:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 6573/2016 -
25/11/2016 10:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3352/2016 -
10/11/2016 17:33 STP Acórdão nº 5648/2016 -
15/09/2016 18:22 GCAML  
15/09/2016 11:56 DP Informação nº 15813/2016 -
11/07/2016 08:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1792/2016 -
07/07/2016 15:25 SMPjTC Parecer nº 8932/2016 - conhecimento e não provimento Apresentação das mesmas razões já rebatidas em primeiro grau. Não afastamento das irregularidades. Pelo conhecimento e não provimento do recurso, cf. COFIM.
30/07/2015 11:57 DCM Instrução nº 3364/2016 - RECURSO DE REVISTA. Terceirização irregular dos serviços de assistência jurídica. Movimentação de recursos em instituição financeira privada. Ausência do extrato bancário do exercício anterior com as conciliações regularizadas. Existência de saldos de r
28/07/2015 13:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1291/2015 -
27/07/2015 09:17 GATBC  
27/07/2015 09:13 DP Informação nº 15814/2015 -

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