Processo 579508/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/09/2011 16:34
Autuado em 23/09/2011 16:34
Oficio de encaminhamento 008/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 473/2014 da Segunda Câmara, de 13/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2014 Acórdão   473/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
26/02/2014 Acórdão   473/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
19/02/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
12/02/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
05/02/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/01/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/01/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
13/03/2013 Acórdão   589/ 2013 Conversão do julgamento em diligência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JAPIRA
Interessado JOÃO RENATO CUSTÓDIO
Interessado MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado ROSELINA GOMES DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
24/07/2023 15:49 do Protocolo 491221/23
12/05/2022 11:29 Recibo de Petição Intermediária - 330259/22, de 12/05/22 - Protocolo: 330259/22
06/04/2022 14:31 Recibo de Petição Intermediária - 241507/22, de 06/04/22 - Protocolo: 241507/22
13/08/2021 09:01 do Protocolo 496692/21
30/06/2020 16:56 do Protocolo 410620/20
26/06/2020 15:41 do Protocolo 403429/20
10/09/2019 13:06 Recibo de Petição Intermediária - 614080/19, de 10/09/19 - Protocolo: 614080/19
22/05/2019 16:12 do Protocolo 348134/19
20/03/2019 08:58 do Protocolo 172397/19
18/10/2018 16:23 do Protocolo 726852/18
15/10/2018 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 717373/18
01/10/2018 08:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 683002/18
11/09/2018 15:18 do Protocolo 638473/18
09/05/2018 10:09 do Protocolo 330940/18
03/05/2018 08:55 do Protocolo 311822/18
11/10/2017 11:17 do Protocolo 736374/17
02/08/2017 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 561604/17
13/09/2016 09:16 do Protocolo 754263/16
29/03/2016 09:03 do Protocolo 249208/16
09/03/2016 16:21 do Protocolo 184190/16
21/09/2015 15:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 746690/15
09/03/2015 09:33 do Protocolo 179702/15
11/11/2014 13:28 do Protocolo 1025344/14
06/11/2014 15:14 do Protocolo 1011904/14
05/11/2014 16:33 do Protocolo 1006986/14
31/10/2014 14:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 989697/14
14/08/2014 14:41 do Protocolo 749580/14
12/08/2014 17:27 do Protocolo 742616/14
11/08/2014 17:36 do Protocolo 737744/14
14/07/2014 11:00 AR do oficio OCD - 39/14 - GP
18/06/2013 15:06 Petição de outra natureza
28/05/2013 17:58 Petição de outra natureza
10/05/2013 08:35 AR do ofício ODL - 458/13 - DP
09/05/2013 09:14 AR do ofício ODL - 457/13 - DP
09/05/2013 09:14 AR do ofício ODL - 462/13 - DP
09/05/2013 09:12 AR do ofício ODL - 464/13 - DP
08/05/2013 19:50 Petição de outra natureza
07/11/2012 15:23 do Protocolo 751626/12
24/10/2012 11:51 do Protocolo 723517/12
02/10/2012 16:26 do Protocolo 666416/12
01/10/2012 09:28 Juntada de AR Oficio 4526 /12 OCN-DAT
01/10/2012 09:26 Juntada de AR Oficio 4527 /12 OCN-DAT
01/10/2012 09:24 Juntada de AR Oficio 4528/12 OCN-DAT
01/10/2012 09:19 Juntada de AR Oficio 4529 /12 OCN-DAT
28/05/2012 12:47 AR de devolução dos autos fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/04/2013 Ofício de Diligência   462/ 2013   
DP  19/04/2013 Ofício de Diligência   464/ 2013   
DP  18/04/2013 Ofício de Diligência   457/ 2013   
DP  18/04/2013 Ofício de Diligência   458/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2014 839 Acórdão nº 473/2014
21/02/2014 828 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2014 de 26/02/2014
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1385/2013
25/03/2013 605 Acórdão nº 589/2013
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 2752/2012
06/11/2012 522 Despacho Processual Diverso nº 2659/2012
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2646/2012
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 2436/2012
05/09/2012 481 Despacho Processual Diverso nº 2091/2012
21/10/2011 322 Termo de Distribuição de Processo nº 15487/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2014 12:39 CMEX  
04/06/2014 18:14 DP Informação nº 10251/2014 -
03/06/2014 11:05 GP Ofício de Certidão de Débito nº 39/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Certidão de Débito nº 487/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Certidão de Débito nº 488/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 583/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Informação - Contas Irregulares nº 84/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Instrução de Cobrança nº 609/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Instrução de Cobrança nº 610/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Instrução de Cobrança nº 611/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Instrução de Cobrança nº 612/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Informação nº 2075/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Informação nº 2076/2014 -
08/04/2014 07:48 DEX Informação nº 3676/2014 -
28/02/2014 10:27 S2C Acórdão nº 473/2014 -
28/02/2014 10:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 510/2014 -
20/02/2014 10:10 GCNB  
20/02/2014 09:52 S2C Certidão de Sessão nº 126/2014 -
23/01/2014 14:40 GASRVF  
23/01/2014 09:38 S2C Certidão de Sessão nº 49/2014 -
13/11/2013 11:07 GCNB  
31/10/2013 17:16 SMPjTC Parecer nº 18163/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Japira e Associação de Proteção a Maternidade e a Infância. Diligência à origem. Justificativas insuficientes. Pela irregularidade das contas.
31/10/2013 17:03 GCNB  
04/07/2013 15:13 DAT Instrução nº 3479/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO; TERMO DE CONVÊNIO SEM DEFINIÇÃO DA VIGÊNCIA; AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA; PAGAMENTO DE TAXA CHEQUE DEVOLVIDO COM RECURSO
19/06/2013 13:07 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1366/2013 -
19/06/2013 13:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1385/2013 -
12/06/2013 12:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 869/2013 -
15/04/2013 14:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2297/2013 -
15/04/2013 14:44 DP Informação nº 6800/2013 -
15/04/2013 14:44 DP Ofício de Diligência nº 457/2013 -
15/04/2013 14:44 DP Ofício de Diligência nº 458/2013 -
15/04/2013 14:44 DP Ofício de Diligência nº 462/2013 -
15/04/2013 14:44 DP Ofício de Diligência nº 464/2013 -
12/04/2013 10:35 DAT  
15/03/2013 14:18 S2C Acórdão nº 589/2013 -
15/03/2013 14:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 333/2013 -
15/03/2013 14:18 S2C Certidão de Publicação DETC nº 219/2013 -
18/02/2013 13:36 GCNB  
13/11/2012 13:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 5257/2012 -
13/11/2012 13:23 SMPjTC Parecer nº 18063/2012 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Convênio. Irregularidades. Instrução pelo julgamento de irregularidade com adoção de sanções. Parecer Ministerial corroborativo.
08/11/2012 16:35 DAT Instrução nº 5827/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
08/11/2012 11:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2714/2012 -
08/11/2012 11:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2752/2012 -
01/11/2012 13:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 3574/2012 -
30/10/2012 15:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2623/2012 -
30/10/2012 15:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2659/2012 -
29/10/2012 17:12 DAT  
26/10/2012 18:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2602/2012 -
26/10/2012 18:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2646/2012 -
05/10/2012 11:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 3457/2012 -
03/10/2012 12:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2418/2012 -
03/10/2012 12:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2436/2012 -
01/10/2012 16:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 3187/2012 -
11/09/2012 07:24 DP  
06/09/2012 10:01 DAT Ofício de Contraditório nº 4526/2012 -
06/09/2012 10:01 DAT Ofício de Contraditório nº 4527/2012 -
06/09/2012 10:01 DAT Ofício de Contraditório nº 4528/2012 -
06/09/2012 10:01 DAT Ofício de Contraditório nº 4529/2012 -
06/09/2012 08:16 DP Informação nº 8073/2012 -
04/09/2012 11:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 2794/2012 -
04/09/2012 10:26 DP Informação nº 7926/2012 -
03/09/2012 16:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 2772/2012 -
30/08/2012 14:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2072/2012 -
30/08/2012 14:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2091/2012 -
04/10/2011 08:45 DAT Instrução nº 4182/2012 - Concessão de Contraditório.
23/09/2011 16:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15487/2011 -

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