Processo 582029/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/09/2011 11:03
Autuado em 28/09/2011 11:03
Processo Rescindendo 582029/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2537/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2017 Acórdão   2537/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017 Acórdão   2537/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/07/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
24/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Interessado ANTONIO TADEU VENERI
Interessado LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
Interessado LUIZ HENRIQUE PEREIRA HARTINGER
Interessado RICARDO VINICIUS CUMAN
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/12/2017 08:46 866537/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/09/2017 11:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 642906/17
28/08/2017 08:29 do Protocolo 621747/17
18/07/2017 15:04 Devolução do Ofício - IDC - 939/17 - COEX
29/10/2013 10:05 do Protocolo 767968/13
16/10/2013 12:10 AR do ofício OCN - 7345/13 - DP
06/06/2013 12:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Petição, conforme determinado na peça 29 - Despacho - 584/13 - GCG.
05/04/2013 12:36 AR do ofício OCN - 1031/13 - DP
19/03/2013 09:50 do Protocolo nº 14421-5/13, referente a Resposta ao Ofício 458/13 - OCN - DP
19/03/2013 07:49 AR do ofício OCN - 462/13 - DP
18/03/2013 15:38 do Protocolo 146769/13
27/02/2013 11:53 AR do ofício OCN - 458/13 - DP
27/02/2013 11:35 AR do ofício OCN - 461/13 - DP
12/06/2012 16:51 AR de devolução dos Autos Físicos
04/05/2012 08:35 Juntada de AR Oficio 90/12 GCG
21/03/2012 09:06 do Protocolo nº 15200-1/12, referente a Resposta ao Ofício 90/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  07/07/2017 Instrução de Cobrança   939/ 2017   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7345/ 2013  28/10/2013
DP  08/03/2013 Ofício de Contraditório   1031/ 2013   
DP  15/02/2013 Ofício de Contraditório   458/ 2013   
DP  15/02/2013 Ofício de Contraditório   461/ 2013   
DP  15/02/2013 Ofício de Contraditório   462/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 1142/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3040/2017
07/06/2017 1609 Acórdão nº 2537/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 649/2017
23/05/2017 1598 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 01/06/2017
14/11/2013 768 Despacho nº 1534/2013
26/09/2013 734 Despacho nº 1225/2013
22/08/2013 709 Despacho nº 1015/2013
05/06/2013 653 Despacho nº 584/2013
20/05/2013 643 Despacho nº 513/2013
29/01/2013 569 Despacho nº 71/2013
17/02/2012 347 Despacho nº 207/2012
10/02/2012 342 Termo de Distribuição de Processo nº 617/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2018 16:06 DP  
15/08/2018 16:24 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 193/2018 -
15/08/2018 16:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 346/2018 -
14/08/2018 14:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 885/2018 -
22/02/2018 16:12 CMEX Informação nº 1501/2018 -
22/02/2018 16:12 CMEX Instrução nº 269/2018 -
21/02/2018 16:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 131/2018 -
21/02/2018 14:57 SMPJTC  
21/02/2018 12:23 PGC Parecer nº 259/2018 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do processo.
21/02/2018 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 384/2018 -
19/02/2018 15:06 COFIE Instrução nº 49/2018 -
01/02/2018 15:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 70/2018 -
01/02/2018 15:10 SMPJTC  
01/02/2018 11:15 PGC Parecer nº 185/2018 - REPRESENTAÇÃO. Fase de execução. Pela expedição de ofício ao gabinete do Deputado Tadeu Veneri, cf. COFIE.
30/01/2018 13:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 235/2018 -
24/01/2018 09:50 COFIE Instrução nº 16/2018 -
29/08/2017 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 7/2018 -
03/08/2017 14:46 DP Informação nº 10815/2017 -
03/08/2017 14:46 DP Informação nº 11782/2017 -
03/08/2017 10:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1142/2017 -
27/07/2017 16:48 SMPjTC Parecer nº 6595/2017 - Pela aplicação de multa, com fixação de novo prazo para cumprimento de determinação fixada em decisão desta Corte. Pela aplicação de multa, com fixação de novo prazo para cumprimento de determinação fixada em decisão desta Corte.
07/07/2017 14:09 COFIE Instrução nº 292/2017 -
07/07/2017 09:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1019/2017 -
06/07/2017 09:19 COEX Despacho Processual Diverso nº 546/2017 -
06/07/2017 09:19 COEX Instrução de Cobrança nº 939/2017 -
06/07/2017 09:19 COEX Informação nº 3941/2017 -
06/07/2017 09:19 COEX Informação nº 3942/2017 -
20/06/2017 15:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 596/2017 -
08/06/2017 18:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 1899/2017 -
08/06/2017 18:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2019/2017 -
02/06/2017 09:12 STP  
26/05/2017 12:12 GCFAMG  
26/05/2017 10:07 STP Certidão de Sessão nº 508/2017 -
19/05/2017 16:55 GCFAMG  
19/05/2017 10:19 STP Certidão de Sessão nº 473/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATBC  
01/08/2014 11:18 GCG  
01/08/2014 10:13 STP Certidão de Sessão nº 557/2014 -
24/07/2014 18:04 GCG  
24/07/2014 16:42 STP Certidão de Sessão nº 532/2014 -
03/04/2014 15:04 GCG  
16/12/2013 11:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 494/2014 -
16/12/2013 11:21 SMPjTC Despacho nº 23/2014 - Representação. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Acesso à informação. Procedência.
16/12/2013 11:21 SMPjTC Parecer nº 1338/2014 - procedência
05/12/2013 10:52 DCE Instrução nº 362/2013 -
13/11/2013 12:17 3ICE Informação nº 31/2013 -
29/10/2013 13:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 328/2013 -
29/10/2013 13:56 GCG Despacho nº 1534/2013 -
25/09/2013 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 7345/2013 -
26/07/2013 09:47 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 140/2013 -
26/07/2013 09:47 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 16/2013 -
26/07/2013 09:47 GCG Despacho nº 1015/2013 -
26/07/2013 09:47 GCG Despacho nº 1225/2013 -
03/07/2013 12:48 SMPjTC Despacho nº 311/2013 - prévia oitiva do douto representante Em preliminar, sugere-se a prévia oitiva do douto representante, a fim de que este informe se persiste seu interesse ao acesso às informações pretendidas e se já não as obteve em razão da edição da Lei nº 12527/2011.
20/06/2013 09:57 DCE Instrução nº 153/2013 -
19/06/2013 12:38 GCG  
06/06/2013 12:56 4ICE Informação nº 30/2013 -
28/05/2013 10:51 DP Informação nº 10460/2013 -
24/05/2013 15:02 GCG Despacho nº 584/2013 -
16/05/2013 10:31 4ICE Despacho Processual Diverso nº 6/2013 -
13/05/2013 14:35 GCG Despacho nº 513/2013 -
29/01/2013 11:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1904/2013 -
29/01/2013 11:04 DP Informação nº 1858/2013 -
29/01/2013 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 1031/2013 -
29/01/2013 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 458/2013 -
29/01/2013 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 461/2013 -
29/01/2013 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 462/2013 -
31/01/2012 12:49 GCG Despacho nº 207/2012 -
31/01/2012 12:49 GCG Despacho nº 71/2013 -
31/01/2012 12:49 GCG Ofício com prazo nº 90/2012 -
25/01/2012 10:50 DP Informação nº 615/2012 -
25/01/2012 10:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 617/2012 -
30/09/2011 14:39 GP Despacho Processual Diverso nº 245/2012 -
28/09/2011 11:02 DP  

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