Processo 582521/10
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 21/10/2010 16:09
Autuado em 21/10/2010 16:09
Oficio de encaminhamento 273/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4823/2015 da Segunda Câmara, de 21/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2015 Acórdão   4823/ 2015 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2015 Acórdão   4823/ 2015 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/09/2015 Acórdão   4089/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CARMELIA CORDEIRO VAZ
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Juntadas
DataDescrição
11/01/2012 16:27 AR de devolução dos Autos Físicos RM833201948BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2016 1277 Despacho Processual Diverso nº 50/2016
21/10/2015 1228 Acórdão nº 4823/2015
02/10/2015 1216 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 07/10/2015
25/09/2015 1211 Acórdão nº 4089/2015
20/05/2011 300 Termo de Distribuição de Processo nº 3098/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2016 10:25 DP  
11/01/2016 09:07 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 26/2016 -
11/01/2016 09:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 50/2016 -
19/11/2015 19:04 SMPjTC Parecer nº 352/2016 - Pelo encerramento Aposentadoria. Nulidade do Acórdão 4089/15-2ª Câmara. Emissão de novo acórdão pela legalidade e registro. Pelo encerramento.
18/11/2015 12:39 DICAP Despacho Processual Diverso nº 7642/2015 -
18/11/2015 12:39 DICAP Parecer nº 12249/2015 - AO MPjTC para manifestação.
16/11/2015 11:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6057/2015 -
09/11/2015 11:37 DICAP  
07/10/2015 15:33 S2C Acórdão nº 4823/2015 -
07/10/2015 15:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2937/2015 -
29/09/2015 14:20 GACAC  
04/09/2015 15:03 S2C Acórdão nº 4089/2015 -
24/08/2015 14:09 GACAC  
21/05/2015 15:03 SMPjTC Parecer nº 11338/2015 - Pelo registro do ato Aposentadoria por invalidez. Laudo médico atestando a incapacidade. Doença não especificada na legislação local como grave. Inaplicabilidade da UJ nº 15 por ausência de laudo que afirme tratar-se de doença grave. Mantença dos Pareceres Ministeriais ante
23/10/2013 12:07 DICAP Parecer nº 5455/2015 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AO MPC
22/10/2013 14:43 S1C Certidão de Sessão nº 2625/2013 -
25/09/2013 11:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6923/2013 -
09/09/2013 16:13 SMPjTC Parecer nº 14388/2013 - legalidade e registro Legalidade e registro
09/09/2013 09:24 GACAC  
04/02/2013 09:32 DICAP  
29/01/2013 11:28 GACAC  
28/01/2013 15:11 DIJUR Parecer nº 1609/2013 -
20/12/2012 08:25 GACAC  
27/11/2012 20:19 SMPjTC Parecer nº 19405/2012 - legalidade e registro Aposentadoria municipal. Invalidez permanente com proventos proporcionais por não se tratar de doença qualificada. Instrução favorável. Ratificação de Parecer Ministerial pelo registro do ato de inativação.
02/08/2012 13:32 DIJUR Parecer nº 16120/2012 -
31/07/2012 09:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2509/2012 -
22/03/2012 09:45 SMPjTC Parecer nº 3437/2012 - legalidade e registro Aposentadoria no serviço público municipal. Invalidez permanente com proventos proporcionais por não se tratar de doença qualificada. Instrução favorável da DIJUR. Parecer Ministerial pelo registro
02/05/2011 12:16 DIJUR Informação nº 376/2012 -
02/05/2011 12:16 DIJUR Parecer nº 2582/2012 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PELO REGISTRO. AO MPjTC.
21/10/2010 16:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3098/2011 -

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