Data de Envio | Setor | Ato |
21/12/2016 16:32
| DP | |
26/10/2016 15:36
| GP | Despacho Processual Diverso nº 6152/2016 - |
21/10/2016 08:24
| COEX | Informação nº 7385/2016 - |
13/10/2016 16:39
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 833/2016 - |
30/09/2016 10:33
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2852/2016 - |
22/09/2016 17:57
| STP | Acórdão nº 4565/2016 - |
11/05/2016 14:12
| GCIZL | |
13/04/2016 13:42
| SMPjTC | Parecer nº 5498/2016 - procedência Recurso de Revisão. Pelo conhecimento e, no
mérito, pela procedência. |
13/04/2016 10:54
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 905/2016 - |
14/03/2016 13:41
| DAT | Parecer nº 61/2016 - Recurso de Revisão. Requerimento Externo. Certidão Liberatória e atraso nos repasses financeiros. Renúncia à faculdade processual de exercício do contraditório. Manutenção do quadro fático e jurídico. Reitera termos do opinativo anterior. |
16/11/2015 12:58
| DP | Informação nº 2347/2016 - |
16/11/2015 12:58
| DP | Ofício de Diligência nº 194/2016 - |
13/11/2015 14:03
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2666/2015 - |
10/09/2015 14:27
| SMPjTC | Requerimento nº 107/2015 - Pela intimação da entidade. em consonância com o disposto no artigo 67 da Lei
Complementar estadual nº 113/05, pugna pela intimação da Associação dos Municípios do
Paraná para apresentação de contrarrazões. |
10/09/2015 11:30
| GCIZL | |
11/08/2015 08:23
| DAT | Parecer nº 117/2015 - Recurso de Revisão. Requerimento Externo. Certidão Liberatória e atraso nos repasses financeiros. Pelo parcial provimento do Recurso. Nulidade do procedimento configurada. No mérito, pela impossibilidade de se afastar a multa ao Concedente por atraso no |
07/08/2015 10:38
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1795/2015 - |
07/08/2015 10:13
| DP | Informação nº 16898/2015 - |