Processo 583074/15
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 07/08/2015 10:13
Autuado em 07/08/2015 10:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4565/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 30/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/09/2016 Acórdão   4565/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/09/2016 Acórdão   4565/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/08/2015 10:13 491110/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
22/02/2016 15:16 AR do Ofício ODL - 194/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2016 Ofício de Diligência   194/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2017 1509 Despacho Processual Diverso nº 6152/2016
30/09/2016 1453 Acórdão nº 4565/2016
16/09/2016 1443 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2016 de 22/09/2016
18/11/2015 1247 Despacho Processual Diverso nº 2666/2015
11/08/2015 1180 Termo de Distribuição de Processo nº 8052/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/12/2016 16:32 DP  
26/10/2016 15:36 GP Despacho Processual Diverso nº 6152/2016 -
21/10/2016 08:24 COEX Informação nº 7385/2016 -
13/10/2016 16:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 833/2016 -
30/09/2016 10:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2852/2016 -
22/09/2016 17:57 STP Acórdão nº 4565/2016 -
11/05/2016 14:12 GCIZL  
13/04/2016 13:42 SMPjTC Parecer nº 5498/2016 - procedência Recurso de Revisão. Pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência.
13/04/2016 10:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 905/2016 -
14/03/2016 13:41 DAT Parecer nº 61/2016 - Recurso de Revisão. Requerimento Externo. Certidão Liberatória e atraso nos repasses financeiros. Renúncia à faculdade processual de exercício do contraditório. Manutenção do quadro fático e jurídico. Reitera termos do opinativo anterior.
16/11/2015 12:58 DP Informação nº 2347/2016 -
16/11/2015 12:58 DP Ofício de Diligência nº 194/2016 -
13/11/2015 14:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2666/2015 -
10/09/2015 14:27 SMPjTC Requerimento nº 107/2015 - Pela intimação da entidade. em consonância com o disposto no artigo 67 da Lei Complementar estadual nº 113/05, pugna pela intimação da Associação dos Municípios do Paraná para apresentação de contrarrazões.
10/09/2015 11:30 GCIZL  
11/08/2015 08:23 DAT Parecer nº 117/2015 - Recurso de Revisão. Requerimento Externo. Certidão Liberatória e atraso nos repasses financeiros. Pelo parcial provimento do Recurso. Nulidade do procedimento configurada. No mérito, pela impossibilidade de se afastar a multa ao Concedente por atraso no
07/08/2015 10:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1795/2015 -
07/08/2015 10:13 DP Informação nº 16898/2015 -

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