Processo 583782/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/08/2012 09:00
Autuado em 31/08/2012 09:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3198/2015 da Segunda Câmara, de 23/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2015 Acórdão   3198/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/07/2015 Acórdão   3198/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES
Procuradores: OSEAS SANTOS (credenciado, inclusão:02/07/13)
Entidade tomadora INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS - IEDC PONTA GROSSA
Procuradores: OSEAS SANTOS (credenciado, inclusão:02/07/13)
Interessado ANA SERES DE SOUZA LEITE
Interessado EDILSON ROSA
Procuradores: OSEAS SANTOS (credenciado, inclusão:02/07/13)
Interessado LEONARDO ALESSI
Procuradores: OSEAS SANTOS (credenciado, inclusão:02/07/13)
Interessado LUIZ CARLOS PEIXOTO
Procuradores: OSEAS SANTOS (credenciado, inclusão:02/07/13)
Interessado OSIRES GERALDO KAPP
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
10/01/2014 08:57 do Protocolo 19986/14
11/10/2013 14:36 do Protocolo 731009/13
27/05/2013 20:23 Petição recursal
13/05/2013 13:52 Petição recursal
25/04/2013 19:13 Solicitar prorrogação de prazo
24/04/2013 17:25 do Protocolo 253182/13
23/04/2013 11:37 Solicitar prorrogação de prazo
11/04/2013 11:12 AR do ofício OCN - 1594/13 - DP
11/04/2013 11:02 AR do ofício OCN - 1597/13 - DP
10/04/2013 12:39 AR do ofício OCN - 1640/13 - DP
05/04/2013 12:30 AR do ofício OCN - 1595/13 - DP
05/04/2013 12:30 AR do ofício OCN - 1641/13 - DP
01/04/2013 19:11 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1594/ 2013   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1595/ 2013   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1597/ 2013   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1640/ 2013   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1641/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2015 1167 Acórdão nº 3198/2015
10/07/2015 1158 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 15/07/2015
21/03/2013 603 Despacho Processual Diverso nº 438/2013
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13423/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2015 09:05 DP  
14/08/2015 10:17 DEX Informação nº 5136/2015 -
16/07/2015 13:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2100/2015 -
24/06/2015 10:46 GCFAMG  
18/05/2015 09:47 SMPjTC Parecer nº 6967/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso nos repasses da transferência em desacordo com o cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho e a falta de aplicação financeira dos recursos recebidos. Regularidade com ressalva.
15/10/2013 09:46 DAT Instrução nº 1248/2015 - CÓD.:
15/10/2013 08:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2760/2013 -
29/05/2013 09:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 1362/2013 -
29/05/2013 07:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1137/2013 -
14/05/2013 10:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 817/2013 -
13/05/2013 12:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 877/2013 -
20/03/2013 08:05 DP Informação nº 4728/2013 -
20/03/2013 08:05 DP Informação nº 8510/2013 -
20/03/2013 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1594/2013 -
20/03/2013 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1595/2013 -
20/03/2013 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1597/2013 -
20/03/2013 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1640/2013 -
20/03/2013 08:05 DP Ofício de Contraditório nº 1641/2013 -
15/03/2013 11:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 438/2013 -
31/08/2012 16:01 DAT Instrução nº 766/2013 -
31/08/2012 09:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13423/2012 -

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