Processo 584895/15
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 31/07/2015 11:26
Autuado em 31/07/2015 11:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2029/2019 da Segunda Câmara, de 30/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2019 Acórdão   2029/ 2019 Registro IVAN LELIS BONILHA
23/07/2019 Acórdão   2029/ 2019 Registro IVAN LELIS BONILHA
16/07/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI
Gestor atual FABIO LOPES SAMPAIO
Gestor atual JOAO FERREIRA DA SILVA
Gestor do ato BRAZ RIZZI
Servidor ADIR GOMES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
04/10/2017 15:55 do Protocolo 716870/17
11/09/2017 15:40 do Protocolo 658047/17
04/12/2015 14:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 961400/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2019 2110 Acórdão nº 2029/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 23/07/2019
19/09/2017 1679 Despacho Processual Diverso nº 1681/2017
22/08/2017 1661 Despacho Processual Diverso nº 1510/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 881/2017
07/02/2017 1530 Despacho Processual Diverso nº 135/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1833/2017
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2193/2015
04/11/2015 1237 Termo de Distribuição de Processo nº 12341/2015
30/10/2015 1235 Despacho Processual Diverso nº 6539/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2019 16:40 DP  
26/08/2019 15:03 CAGE  
06/08/2019 15:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 978/2019 -
06/08/2019 13:38 SMPJTC  
31/07/2019 13:41 2PC Ciência de Decisão nº 240/2019 -
31/07/2019 13:41 2PC Ciência de Decisão nº 244/2019 -
31/07/2019 11:17 SMPjTC  
23/07/2019 14:21 S2C Acórdão nº 2029/2019 -
16/07/2019 17:36 GCILB  
16/07/2019 15:29 S2C Certidão de Sessão nº 306/2019 -
27/05/2019 09:47 GCILB  
24/05/2019 16:54 SMPJTC  
23/05/2019 11:07 2PC Parecer nº 354/2019 - Retorno. Aposentadoria. Contraditório. Impossibilidade do cômputo de acervo com base em tempo celetista. Inconstitucionalidade formal e material da lei de concessão. Precedentes deste Tribunal. Pela negativa de registro.
22/05/2019 12:34 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 761/2019 -
06/10/2017 13:14 COFAP  
15/09/2017 09:26 DP  
11/09/2017 18:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1681/2017 -
18/08/2017 10:40 DP Informação nº 12231/2017 -
23/05/2017 09:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1510/2017 -
09/05/2017 11:26 SMPjTC Parecer nº 4538/2017 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Impossibilidade do cômputo de acervo com base em tempo celetista. Inconstitucionalidade formal e material da lei de concessão. Precedentes deste Tribunal. MPC ratifica posicionamento pela negativa de registro do ato.
02/05/2017 17:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 881/2017 -
03/02/2017 09:50 COFAP Parecer nº 1379/2017 -
18/01/2017 14:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 135/2017 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1833/2017 -
08/12/2016 09:02 GCDA  
11/10/2016 13:55 SMPjTC Parecer nº 17531/2016 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria municipal. Acervo computado com base em tempo celetista. Impossibilidade. Excluído tal tempo o servidor não implementou os requisitos para inativação. Negativa de registro do ato.
16/12/2015 12:42 COFAP Parecer nº 10666/2016 -
04/12/2015 16:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2193/2015 -
28/10/2015 10:16 DP Informação nº 23087/2015 -
28/10/2015 10:16 DP Informação nº 25735/2015 -
31/07/2015 11:48 DICAP Despacho Processual Diverso nº 6539/2015 -
31/07/2015 11:48 DICAP Instrução nº 5157/2015 -

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