Processo 585317/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/08/2017 10:35
Autuado em 10/08/2017 10:35
Apensado ao Processo 255844/16 em 06/11/2018 13:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2614/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2018 Acórdão   2614/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
19/09/2018 Acórdão   2614/ 2018 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
Recorrente JEFERSON ALVES PIRES

Juntadas
DataDescrição
22/09/2017 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688272/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2018 1916 Acórdão nº 2614/2018
13/09/2018 1907 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 19/09/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2012/2017
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 1695/2017
11/09/2017 1673 Despacho Processual Diverso nº 1639/2017
15/08/2017 1656 Termo de Distribuição de Processo nº 4508/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2018 15:13 DP Informação nº 11165/2018 -
23/10/2018 10:16 CMEX Informação nº 3855/2018 -
01/10/2018 15:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 765/2018 -
01/10/2018 15:43 SMPJTC  
28/09/2018 11:28 6PC Ciência de Decisão nº 199/2018 -
27/09/2018 13:31 SMPjTC  
20/09/2018 10:52 STP  
02/04/2018 11:14 GCILB  
02/04/2018 10:12 SMPJTC  
27/03/2018 11:12 PGC Parecer nº 504/2018 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pela procedência, de modo a excluir a multa aplicada, cf. COFIM.
26/03/2018 17:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 733/2018 -
22/11/2017 09:48 COFIM Instrução nº 1130/2018 -
13/09/2017 11:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1695/2017 -
13/09/2017 11:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2012/2017 -
11/09/2017 16:58 SMPjTC Parecer nº 7562/2017 - indeferimento Pedido de Rescisão. Liminar. Ausência de periculum in mora. Indeferimento.
05/09/2017 08:57 COFIM Instrução nº 2446/2017 -
10/08/2017 10:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1639/2017 -
10/08/2017 10:35 DP  

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