Processo 586546/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 22/11/2007 13:29
Autuado em 22/11/2007 13:29
Apensado ao Processo 826990/16 em 06/04/2018 12:25
Protocolo Integrado do Estado 94302579
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3443/2016 da Primeira Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2016 Acórdão   3443/ 2016 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/07/2016 Acórdão   3443/ 2016 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/06/2016   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/06/2016   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/10/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/05/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/12/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/11/2011   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/12/2009 Acórdão   2212/ 2009 Negativa de Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Gestor atual SUELY HASS
Gestor do ato JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Interessado FRIEDA VICENTINA RICHTER SANTANA
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)

Juntadas
DataDescrição
06/04/2018 11:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Procuração, conforme determinado na peça 125 - Despacho - 379/18 - GACAC.
06/04/2018 11:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Petição, conforme determinado na peça 125 - Despacho - 379/18 - GACAC.
06/04/2018 11:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Procuração, conforme determinado na peça 125 - Despacho - 379/18 - GACAC.
06/04/2018 11:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Procuração, conforme determinado na peça 125 - Despacho - 379/18 - GACAC.
06/04/2018 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 125 - Despacho - 379/18 - GACAC.
06/04/2018 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Petição, conforme determinado na peça 125 - Despacho - 379/18 - GACAC.
06/04/2018 11:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Petição, conforme determinado na peça 125 - Despacho - 379/18 - GACAC.
21/11/2016 09:24 AR do ofício ODI - 117/16 - COEX
14/05/2014 09:20 do Protocolo 442558/14
17/04/2014 08:13 AR do ofício ODL - 515/14 - DP
21/06/2013 17:35 Petição de outra natureza
24/07/2012 14:02 Termo de devolução dos autos fisicos
20/01/2012 08:24 Juntada de AR oficio 414/11-OPD-DEX
16/01/2012 12:12 do Protocolo nº 1409-1/12, referente a Resposta ao Ofício 414/11-OPD-DEX
22/07/2011 13:23 Juntada de AR oficio nº141/11-OPD-DEX
08/07/2011 14:20 Juntada de AR oficio nº 119/11-OPD-DEX
09/05/2011 11:50 Juntada de AR ofício 56/11-OPD-DEX
25/03/2009 09:48 do aviso de recebimento do ofício nº 1058/2009-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  01/11/2016 Ofício de Intimação   117/ 2016   
DP  31/03/2014 Ofício de Diligência   515/ 2014   
DIJUR  12/03/2009 Ofício de Diligência   1058/ 2009 25/03/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3443/2016
22/07/2016 1406 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 26/07/2016
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 3647/2013
29/01/2010 234 Acórdão nº 2212/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2018 16:34 DP Informação nº 3790/2018 -
27/03/2018 15:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 379/2018 -
27/03/2018 13:48 SMPjTC  
23/03/2018 15:11 2SubPG Parecer nº 162/2018 - ATO DE INATIVAÇÃO. Retorno. Não cumprimento de decisão. Aplicação de multa. Desentranhamento de documentos para formação de novo expediente.
22/03/2018 12:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 712/2018 -
28/11/2016 15:53 COFAP Parecer nº 2806/2018 -
28/11/2016 10:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3106/2016 -
01/11/2016 10:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 1504/2016 -
01/11/2016 10:21 COEX Ofício de Intimação nº 117/2016 -
04/10/2016 10:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2846/2016 -
28/09/2016 10:51 COEX Despacho Processual Diverso nº 1371/2016 -
28/09/2016 10:51 COEX Informação nº 6878/2016 -
31/08/2016 07:33 COFAP Despacho Processual Diverso nº 6586/2016 -
30/08/2016 17:22 GACAC  
09/08/2016 16:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1376/2016 -
08/08/2016 17:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 3945/2016 -
08/08/2016 17:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2230/2016 -
27/07/2016 21:20 S1C Acórdão nº 3443/2016 -
27/06/2016 12:12 GACAC  
27/06/2016 10:41 S2C Certidão de Sessão nº 698/2016 -
10/06/2016 12:46 GCFAMG  
08/06/2016 15:04 S2C Certidão de Sessão nº 597/2016 -
11/05/2016 10:39 GACAC  
04/05/2016 15:40 S2C Certidão de Sessão nº 440/2016 -
18/03/2016 09:38 GACAC  
11/03/2016 15:27 SMPjTC Parecer nº 3236/2016 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela impossibilidade de encerramento do feito. Pelo reconhecimento da nulidade do v. Acórdão n.º 2333/13 - Primeira Câmara. Pela conversão do feito em TCE e comunicação ao MPE e DEX.
06/01/2016 09:46 DICAP Parecer nº 2157/2016 - EMENTA: APOSENTADORIA COM NEGATIVA DE REGISTRO. ART. 40, § 1º, III, "a" DA CF/88. CUMPRIMENTO DA DECISÃO. NOVO ATO EMITIDO COM REGISTRO NESTA CORTE. PELO ENCERRAMENTO DE AMBOS OS PROCESSOS. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
04/01/2016 17:22 DP Informação nº 122/2016 -
15/10/2015 12:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 12/2016 -
14/10/2015 16:08 S2C Certidão de Sessão nº 1154/2015 -
22/09/2015 12:11 GACAC  
21/09/2015 20:37 S2C Certidão de Sessão nº 1041/2015 -
15/05/2015 12:17 GACAC  
14/05/2015 15:42 S2C Certidão de Sessão nº 545/2015 -
05/05/2015 13:04 GACAC  
05/05/2015 09:40 S2C Certidão de Sessão nº 497/2015 -
27/04/2015 09:48 GACAC  
23/04/2015 13:59 S2C Certidão de Sessão nº 435/2015 -
19/12/2014 09:20 GACAC  
17/12/2014 23:56 S1C Certidão de Sessão nº 2327/2014 -
14/10/2014 10:09 GACAC  
24/09/2014 12:10 SMPjTC Parecer nº 14740/2014 - Pelo reconhecimento da nulidade Descumprimento de decisão. Ocorrência de erro no julgamento do ato em exame. Incidência do princípio constitucional da independência funcional. Ratifica posicionamento anterior. Pela impossibilidade de encerramento do feito. Pelo reconhecimento da nuli
06/08/2014 16:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3789/2014 -
30/07/2014 16:42 SMPjTC Parecer nº 10232/2014 - Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela declaração de nulidade do v. Acórdão n.º 2333/13 – Primeira Câmara. Pela conversão do feito em TCE e comunicação dos fatos ao MPE.
30/06/2014 15:16 DICAP Parecer nº 10098/2014 - EMENTA: APOSENTADORIA COM NEGATIVA DE REGISTRO. ANÁLISE FRENTE AO NOVO ENTENDIMENTO DESTA CASA QUANTO À INCORPORAÇÃO DE VERBA TRANSITÓRIA. ACÓRDÃO Nº 3155/14. COISA JULGADA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
05/06/2014 16:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2475/2014 -
28/05/2014 15:16 SMPjTC Parecer nº 7534/2014 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária e adoção de medidas diversas.
16/05/2014 08:13 DICAP Parecer nº 7473/2014 - EMENTA: CUMPRIMENTO DE DECISÃO. APOSENTADORIA ESTADUAL COM NEGATIVA DE REGISTRO. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
14/05/2014 13:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1893/2014 -
27/03/2014 16:10 DP Ofício de Diligência nº 515/2014 -
11/03/2014 19:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 884/2014 -
25/02/2014 13:10 DICAP Parecer nº 3110/2014 - CONTRADITÓRIO. APOSENTADORIA COM NEGATIVA DE REGISTRO. AO RELATOR.
17/01/2014 13:54 DP Informação nº 782/2014 -
13/11/2013 10:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8/2014 -
02/10/2013 15:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 5915/2013 -
02/10/2013 15:14 SMPjTC Parecer nº 15718/2013 - Descumprimento de decisão Descumprimento de decisão. Pela adoção das medidas descritas neste opinativo.
10/07/2013 12:50 DICAP Parecer nº 20417/2013 - EMENTA: CUMPRIMENTO DE DECISÃO. APOSENTADORIA ESTADUAL COM NEGATIVA DE REGISTRO. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
28/06/2013 17:39 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 518/2013 -
28/06/2013 17:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3647/2013 -
30/05/2013 22:51 DP Informação nº 12651/2013 -
14/02/2013 10:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2411/2013 -
07/02/2013 20:16 SMPjTC Parecer nº 1525/2013 - Ratifica parecer anterior APOSENTADORIA. Retorno. Ratifica a necessidade de adoção das medidas dispostas no Parecer Ministerial n.º 7261/11.
18/01/2012 10:22 DIJUR Parecer nº 1947/2013 - EMENTA: APOSENTADORIA ESTADUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2.212/09 - 1ª CÂMARA. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
08/12/2011 14:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 11/2012 -
08/12/2011 14:27 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 414/2011 -
02/12/2011 08:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1270/2011 -
30/11/2011 16:32 S2C Certidão de Sessão nº 1134/2011 -
27/10/2011 08:39 GACAC  
22/10/2011 19:54 SMPjTC Parecer nº 7261/2011 - Descumprimento de decisão. Providências diversas. Descumprimento de decisão. Providências diversas.
25/08/2011 17:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1112/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 713/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 119/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 141/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 56/2011 -
11/01/2011 11:26 SITIO  
09/03/2010 09:30 DEX  
23/02/2010 08:52 DIJUR  
04/01/2010 11:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 156/2010 -
22/12/2009 11:35 DG  
11/12/2009 09:55 GACAC Proposta de Voto nº 162/2009 -
11/12/2009 09:55 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 109/2009 -
16/11/2009 14:52 SMPjTC Parecer nº 14892/2009 - diligência Ementa: Aposentadoria. Por realização de diligência para adequação dos cálculos aos termos do Prejulgado desta Corte.
19/05/2009 14:21 DIJUR Parecer nº 10016/2009 - Retorno de Diligência. Legalidade. Registro. Aposentadoria. Professora.
13/03/2009 11:23 DP Processo em remessa externa
12/03/2009 14:02 DP  
06/03/2009 16:40 DIJUR Ofício de Diligência nº 1058/2009 -
03/03/2009 12:04 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 848/2009 -
29/01/2008 17:23 DIJUR Informação nº 473/2009 -
29/01/2008 17:23 DIJUR Parecer nº 2334/2009 - Aposentadoria Estadual. Prejulgado. Acórdão nº 1.638/08 - Tribunal Pleno. Adequação do cálculo aos termos do referido Acórdão. Diligência externa à origem para complementação de instrução.
25/01/2008 09:40 S1C  
07/01/2008 10:35 SAUDI  
13/12/2007 09:24 SMPjTC Parecer nº 20236/2007 - Ementa: Aposentadoria. Instauração de Prejulgado acerca da aplicação do art. 22, §3º, da LC nº. 103/04. Pelo sobrestamento.
22/11/2007 14:40 DIJUR Parecer nº 20617/2007 - APOSENTADORIA A PEDIDO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELO REGISTRO.
22/11/2007 13:28 DP  

Voltar a Consulta