| Data de Envio | Setor | Ato |
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24/03/2015 12:08
| DP | |
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24/03/2015 11:21
| DEX | Informação nº 2088/2015 - |
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18/03/2015 09:41
| DG | Certidão de Quitação de Obrigação nº 20/2015 - |
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12/03/2015 10:56
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 631/2015 - |
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10/03/2015 15:43
| SMPjTC | Parecer nº 3091/2015 - Pelo encerramento Admissão. Cumprimento do Acórdão. Pelo encerramento (art. 398, do RI). |
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06/03/2015 14:21
| DICAP | Parecer nº 2757/2015 - |
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27/02/2015 11:37
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 558/2015 - |
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26/02/2015 10:42
| SMPjTC | Parecer nº 2445/2015 - Pelo encaminhamento dos autos à DEX para que se mantenha o registro do não cumprimento da decisão, e subsequente intimação do atual gestor municipal para que cumpra integralmente o item II do Acórdão 6419/14. Pelo encaminhamento dos autos à DEX para que se mantenha o registro do não cumprimento da decisão, e subsequente intimação do atual gestor municipal para que cumpra integralmente o item II do Acórdão 6419/14. |
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10/02/2015 08:32
| DICAP | Parecer nº 2306/2015 - SIM-AP NÃO ALIMENTADO CORRETAMENTE. ERRO MATERIAL. AUSENCIA DE PREJUÍZO. AO MPjTC. |
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06/02/2015 11:04
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 314/2015 - |
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06/01/2015 11:17
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 320/2015 - |
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06/01/2015 11:17
| SMPjTC | Parecer nº 199/2015 - diligência Por nova oitiva da DICAP para informar se houve o saneamento da irregularidade apontada. |
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04/12/2014 10:05
| DICAP | Parecer nº 85/2015 - Ementa: APOSENTADORIA. DILIGÊNCIA. PARA DISTRIBUIÇÃO |
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03/12/2014 12:24
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 598/2014 - |
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02/12/2014 14:28
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 1438/2014 - |
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02/12/2014 14:28
| DEX | Informação nº 7735/2014 - |
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20/11/2014 11:57
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 4582/2014 - |
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04/11/2014 14:02
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2024/2014 - |
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04/11/2014 11:00
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2439/2014 - |
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22/10/2014 17:06
| S2C | Acórdão nº 6419/2014 - |
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10/10/2014 12:19
| GCIZL | |
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17/09/2014 15:23
| GAIZL | |
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17/09/2014 08:09
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2937/2014 - |
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02/06/2014 13:11
| GAJTL | |
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29/05/2014 16:51
| SMPjTC | Parecer nº 7629/2014 - Pelo registro do ato Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação
temporária em regime celetista. Ilegalidade ante a
instituição de regime jurídico único estatutário.Contratações já encerradas. Pelo registro, sem prejuízo de determinações e multa ao gestor |
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13/05/2014 14:55
| DICAP | Parecer nº 7581/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. TESTE SELEIVO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
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10/04/2014 13:52
| DP | |
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10/03/2014 18:14
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 781/2014 - |
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28/04/2011 16:56
| DICAP | Parecer nº 2951/2014 - REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. RESCISÃO DAS CONTRATAÇÕES. ANULAÇÃO DO CONCURSO. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS GESTORES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
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25/04/2011 09:46
| GAJTL | Certidão de Envio Publicação DETC nº 54/2011 - |
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25/04/2011 09:46
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 266/2011 - |
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22/02/2011 07:40
| DIJUR | Parecer nº 2076/2011 - Admissão de Pessoal. Teste Seletivo regulamentado pelo Edital de Abertura nº06/2009. Encaminhamento ao Relator para deliberar sobre diligência externa para complementação de instrução e juntada de esclarecimentos, sob pena de impedimento de obtenção de |
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22/10/2010 10:26
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1081/2011 - |