Processo 589816/08
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/11/2008 11:12
Autuado em 12/11/2008 11:12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3321/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 11/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/07/2016 Acórdão   3321/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/07/2016 Acórdão   3321/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ANGELO PIO ALBERTI
Interessado JOAO MARCOS BERLESI
Interessado JOSE ANTONIO CAMARGO
Interessado JOSE CARLOS VIEIRA DE LIMA
Interessado JOSE NICACIO STRAPASSON
Interessado MARIA MARTA PINHEIRO
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:28/06/16), CRISTIANO JOSÉ BARATTO (credenciado, inclusão:28/06/16), ESTEVAO BUSATO (credenciado, inclusão:28/06/16)
Interessado VERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTO
Interessado WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
14/09/2016 11:37 Devolução dos Ofícios - IDC - 876 e 877/16 - COEX
24/08/2012 13:19 Juntada de AR oficio 77/12-GCG
26/07/2012 12:10 do Protocolo nº 49481-6/12, referente a Solicitação de Cópias
19/06/2012 17:26 do Protocolo 407607/12
11/06/2012 08:21 Juntada de AR oficio 247/12-GCG-CP
04/06/2012 14:45 Juntada de AR ofcio 243/12-GCG-CP
20/01/2010 14:31 do Protocolo nº 23911/10, referente requerer copia
16/10/2009 15:59 Juntada do Protocolo nº 475059/09, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Colombo.
26/06/2009 11:39 Juntada do Protocolo nº 286361/09, referente a manifestação de Waldirlei Bueno de Oliveira
26/03/2009 14:13 Juntada do Protocolo nº 112347/09, referente a manifestação do município de Colombo por José Antonio Camargo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  01/09/2016 Instrução de Cobrança   876/ 2016   
COEX  01/09/2016 Instrução de Cobrança   877/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/01/2018 1751 Despacho Processual Diverso nº 72/2018
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2981/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 590/2017
11/08/2016 1420 Acórdão nº 3321/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2016 de 21/07/2016
28/06/2016 1388 Despacho nº 1141/2016
09/10/2012 504 Despacho nº 1667/2012
01/08/2012 456 Despacho nº 1264/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2018 15:52 DP  
22/01/2018 08:57 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 4/2018 -
22/01/2018 08:57 COEX Informação nº 150/2018 -
19/01/2018 16:57 DG  
19/01/2018 09:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 72/2018 -
18/01/2018 14:28 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 81/2018 - Município de Colombo. Multa administrativa. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de José Antônio Camargo.
14/11/2017 08:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 4047/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Despacho Processual Diverso nº 926/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Instrução nº 645/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Instrução nº 646/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
31/08/2016 09:28 COEX Certidão de Débito nº 658/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Certidão de Débito nº 659/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Instrução de Cobrança nº 876/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Instrução de Cobrança nº 877/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Informação nº 6188/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Informação nº 6189/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Informação nº 7113/2016 -
23/08/2016 17:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 688/2016 -
11/08/2016 11:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2417/2016 -
27/07/2016 09:04 STP  
28/06/2016 17:23 GCG  
24/06/2016 13:10 DP Informação nº 11922/2016 -
06/11/2015 12:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 191/2016 -
06/11/2015 12:22 GCG Despacho nº 1141/2016 -
06/11/2015 09:55 DP Informação nº 23734/2015 -
27/11/2012 14:39 GCG  
27/11/2012 10:00 GCNB  
30/10/2012 15:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 5124/2012 -
30/10/2012 15:25 SMPjTC Parecer nº 17318/2012 - procedência Representação Lei 8.666/93. Pregão. Contratação de gêneros alimentícios para merenda escolar e prestação de serviços. Ausência de preço detalhado e fixação de preços unitários máximos. Adoção de empreitada global restringindo a competitividade. Violação
05/10/2012 11:25 DCM Instrução nº 3877/2012 - EMENTA: Pregão. Contratação de gêneros alimentícios para a merenda escolar e prestação de serviços. Ausência de orçamento detalhado e fixação de preços unitários máximos. Adoção de empreitada global restringindo a competitividade do certame. Violação ao
12/04/2011 14:10 GCG Despacho nº 1264/2012 -
12/04/2011 14:10 GCG Despacho nº 1667/2012 -
12/04/2011 14:10 GCG Ofício com prazo nº 243/2012 -
12/04/2011 14:10 GCG Ofício com prazo nº 245/2012 -
12/04/2011 14:10 GCG Ofício com prazo nº 247/2012 -
12/04/2011 14:10 GCG Ofício sem prazo nº 77/2012 -
08/10/2010 14:07 SITIO  
12/08/2010 15:28 GCG Ofício com prazo nº 643/2010 -
12/08/2010 15:28 GCG Ofício com prazo nº 644/2010 -
12/08/2010 15:28 GCG Ofício com prazo nº 645/2010 -
12/08/2010 12:23 DP Informação nº 1461/2010 -
12/08/2010 12:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12666/2010 -
11/08/2010 11:04 DP  
01/06/2010 15:08 GCG Despacho nº 1372/2010 -
27/01/2010 14:50 DCM Instrução nº 1158/2010 - Requerimento ao Corregedor Geral - Irregularidade em licitações para aquisição de gêneros alimentícios - Pregão por menor lance global - Ofensa ao princípio da competitividade - Inclusão de serviços de apoio técnico sem correta especificação, inclusive
20/01/2010 14:42 GCG Despacho nº 110/2010 -
20/01/2010 14:42 GCG Despacho nº 157/2010 -
15/01/2010 11:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 43/2010 -
03/07/2009 10:38 GCG Despacho nº 1514/2009 -
03/07/2009 10:38 GCG Despacho nº 2046/2009 -
03/07/2009 10:38 GCG Despacho nº 60/2010 -
03/07/2009 10:38 GCG Ofício com prazo nº 817/2009 -
01/07/2009 10:48 DCM Instrução nº 2077/2009 - Requerimento ao Corregedor-Geral - Supostas irregularidades em procedimentos licitatórios - Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar mediante pregão por preço global - Suposta supressão da competitividade da licitação - Indícios de superfa
25/06/2009 16:34 GCG  
25/06/2009 15:44 DAMP  
25/06/2009 14:51 GCG  
13/04/2009 14:40 DCM  
14/11/2008 12:34 GCG Despacho nº 275/2009 -
14/11/2008 12:34 GCG Despacho nº 505/2009 -
14/11/2008 12:34 GCG Despacho nº 63/2009 -
14/11/2008 12:34 GCG Informação nº 2/2009 -
14/11/2008 12:34 GCG Ofício com prazo nº 54/2009 -
13/11/2008 17:51 DP  
12/11/2008 11:11 GP Despacho Processual Diverso nº 2809/2008 -

Voltar a Consulta