| Data de Envio | Setor | Ato |
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15/07/2014 13:17
| DP | |
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11/07/2014 11:18
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 2259/2014 - |
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27/06/2014 09:34
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1277/2014 - |
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26/06/2014 11:27
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1360/2014 - |
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11/06/2014 16:08
| S2C | Acórdão nº 3716/2014 - |
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27/05/2014 09:20
| GCNB | |
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23/05/2014 09:46
| SMPjTC | Parecer nº 7285/2014 - negativa do registro Admissão de Pessoal. Novos esclarecimentos. Modalidade licitatória em desacordo com as exigências legais. Pela negativa de registro. |
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25/04/2014 11:30
| DICAP | Parecer nº 7048/2014 - ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA PELA ORIGEM. RATIFICA-SE A MANIFESTAÇÃO ANTERIOR. LEGALIDADE E REGISTRO. AO MPjTC. |
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28/03/2014 09:50
| DP | |
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21/03/2014 15:27
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1308/2014 - |
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18/03/2014 09:51
| SMPjTC | Parecer nº 3892/2014 - negativa do registro Admissão de Pessoal. Licitação para contratação da empresa organizadora do certame em desacordo com as normas aplicáveis à espécie. Ausência de comprovação da qualificação técnica dos membros da banca. Pela negativa de registro. |
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25/05/2011 09:09
| DICAP | Parecer nº 3244/2014 - ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TESTE SELETIVO. LEGALIDADE E REGISTRO. AO MPjTC.
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23/05/2011 08:21
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1070/2011 - |
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25/03/2011 16:54
| DIJUR | Parecer nº 2890/2011 - Admissão de Pessoal. Concurso Público regulamentado pelo Edital de Abertura nº001/2010. Encaminhamento ao Relator para deliberar sobre diligência externa para cumprimento de instrução, sob pena de negativa de registro, aplicação de multa e impedimento d |
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21/03/2011 13:09
| DP | Termo de Reautuação nº 40/2011 - |
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01/02/2011 16:44
| DIJUR | |
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05/11/2010 08:43
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 544/2011 - |