| Data de Envio | Setor | Ato |
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25/09/2013 14:50
| DP | |
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26/07/2013 09:24
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 333/2013 - |
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24/07/2013 13:51
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1470/2013 - |
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11/01/2013 12:01
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 2612/2013 - |
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07/12/2012 15:40
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 58/2013 - |
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07/12/2012 10:06
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1020/2012 - |
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28/11/2012 10:39
| S2C | Acórdão nº 3933/2012 - |
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28/11/2012 10:39
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 2166/2012 - |
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15/10/2012 10:26
| GCHEB | |
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11/10/2012 09:55
| DP | Informação nº 10315/2012 - |
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10/10/2012 09:53
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2735/2012 - |
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05/10/2012 20:57
| SMPjTC | Parecer nº 15878/2012 - Registro e aplicação de multa. Ementa: Aposentadoria. Em preliminar, pelo desentranhamento de documentos relativos a outro expediente. No mérito, MPC ratifica parecer anterior pelo registro do ato de inativação, com aplicação de multa ao responsável. |
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25/04/2011 09:22
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 1863/2011 - |
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25/04/2011 09:22
| DIJUR | Parecer nº 14900/2012 - Aposentadoria Municipal. Retorno. Contraditório da origem a respeito do atraso no envio do procedimento ao TCE/PR. Atraso do trâmite no ente em virtude da manifestação do Controle Interno. Argumentação que escuda atuação do órgão. Atraso mínimo. Pela l |
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03/03/2011 08:20
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 278/2011 - |
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01/03/2011 10:35
| SMPjTC | Parecer nº 726/2011 - pelo registro com ressalva EMENTA: Aposentadoria. Registro do ato. Atraso na remessa da documentação. Aplicação de multa ao responsável. |
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10/01/2011 17:00
| DIJUR | Parecer nº 968/2011 - Aposentadoria voluntária municipal. Preenchimento dos requisitos legais. Documentação nos termos da Instrução Normativa 46/2010 - DIJUR. Pela legalidade e registro. |
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07/12/2010 11:41
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 174/2011 - |