Processo 591482/10
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 07/12/2010 11:39
Autuado em 07/12/2010 11:39
Apensado ao Processo 635658/14 em 04/11/2014 07:25
Oficio de encaminhamento 1112/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3601/2014 da Segunda Câmara, de 16/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2014 Acórdão   3601/ 2014 Negativa de registro com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/06/2014 Acórdão   3601/ 2014 Negativa de registro com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2013   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado ELSA PAULINA RODRIGUES

Juntadas
DataDescrição
30/06/2014 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 596520/14
05/03/2013 10:30 Devolução oficio OCN - 208/13 - DP
15/02/2013 15:27 Petição de outra natureza
16/01/2012 08:45 do Protocolo nº 73089-3/11, referente a Resposta ao Ofício 2699/11-ID-PJ
20/12/2011 10:11 Juntada de AR ofício 2699/11-ODL-DIJUR
26/10/2011 14:32 AR de devolução dos Autos Físicos RM551405480BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2013 Ofício de Contraditório   208/ 2013  15/02/2013
DIJUR  10/11/2011 Ofício de Diligência   2699/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2425/2014
16/06/2014 902 Acórdão nº 3601/2014
30/05/2014 891 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 04/06/2014
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1816/2013
30/01/2013 570 Despacho Processual Diverso nº 129/2013
25/09/2012 494 Despacho Processual Diverso nº 2390/2012
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1786/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2014 18:57 DP  
01/07/2014 08:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2425/2014 -
04/06/2014 15:31 S2C Acórdão nº 3601/2014 -
10/10/2013 16:14 GCFC  
09/10/2013 15:35 S2C Certidão de Sessão nº 1668/2013 -
19/08/2013 09:13 GCFC  
16/08/2013 15:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1816/2013 -
10/03/2013 19:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 2868/2013 -
10/03/2013 19:51 SMPjTC Parecer nº 12782/2013 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Acúmulo de cargos não permitido pela CF. Negativa de registro do ato de aposentadoria.
25/02/2013 15:54 DIJUR Parecer nº 3847/2013 - EMENTA: APOSENTADORIA MUNICIPAL. ART. 3º DA EC 47/2005. ACÚMULO E CARGOS CONSTATADO. NEGATIVA DE REGISTRO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL PARA MANIFESTAÇÃO.
28/01/2013 09:08 DP Ofício de Contraditório nº 208/2013 -
21/01/2013 12:05 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 129/2013 -
12/11/2012 14:00 DIJUR Parecer nº 860/2013 - EMENTA: Aposentadoria Municipal. Não cumprimento da diligência solicitada. Deliberação do Relator sobre a necessidade de encaminhamento de ofício à servidora interessada para exercício do contraditório.
27/09/2012 11:37 DP  
26/09/2012 16:35 DIJUR  
07/09/2012 20:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2390/2012 -
05/08/2011 16:06 DIJUR Ofício de Diligência nº 2699/2011 -
05/08/2011 16:06 DIJUR Parecer nº 13456/2012 - EMENTA: APOSENTADORIA MUNICIPAL. ACÚMULO DE CARGOS VEDADO PELO ART. 37, INCISO XVI DA CF. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO GESTOR, PARA APRESENTAR DEFESA EM FACE DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NESTE PARECER. DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
11/07/2011 10:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1786/2011 -
16/03/2011 07:46 SMPjTC Parecer nº 4028/2011 - diligência Ementa: Aposentadoria. Diligência à origem para manifestação quanto ao apontado nos autos.
10/01/2011 17:03 DIJUR Parecer nº 1213/2011 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. ART. 3º DA EMENDA N.º 47/2005. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. PELO REGISTRO.
07/12/2010 11:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 173/2011 -

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