Processo 592942/10
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 25/10/2010 11:38
Autuado em 25/10/2010 11:38
Apensado ao Processo 200156/06 em 14/04/2016 15:12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1060/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 18/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1060/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/03/2016 Acórdão   1060/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/03/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/12/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/11/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/01/2014   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/01/2011 Acórdão   55/ 2011 Indeferimento de Liminar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Origem FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE AÇÃO POPULAR
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:06/06/14), ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado), ROOSEVELT ARRAES (credenciado)
Interessado LUCIANO ANTONIO DA ROSA
Interessado PAULINO PASTRE

Juntadas
DataDescrição
18/11/2015 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 915433/15
21/10/2015 14:19 do Protocolo 836711/15
22/10/2014 11:07 do Protocolo nº 93612-7/14, referente a cumprimento do Despacho 177/14-GCIZL
25/08/2014 18:38 do Protocolo 776391/14
24/07/2014 12:08 do Protocolo nº 67559-1/14, referente a Pedido de Cópias
17/07/2014 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 660423/14
16/06/2014 16:28 do Protocolo 561409/14
11/06/2014 18:19 do Protocolo 549654/14
05/06/2014 17:14 do Protocolo 531259/14
27/05/2014 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 493438/14
27/05/2014 10:57 AR do ofício OCN - 8430/14 - DP
15/01/2014 19:19 do Protocolo 33261/14
13/12/2012 14:16 do Protocolo nº 84091-9/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
16/11/2012 11:58 do Protocolo 775274/12
08/11/2012 09:16 do Protocolo nº 75260-2/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
22/10/2012 10:22 Juntada de AR Ofício 4358/12-OCN-DAT
10/02/2012 10:41 Juntada de AR ofício 350/12-OCN-DAT
17/03/2011 08:35 AR de devolucao dos autos fisicos SK778606865BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/04/2014 Ofício de Contraditório   8430/ 2014   
DP  29/04/2014 Ofício de Contraditório   8430/ 2014   
DP  29/04/2014 Ofício de Contraditório   8430/ 2014   
DP  29/04/2014 Ofício de Contraditório   8430/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 924/2016
18/03/2016 1321 Acórdão nº 1060/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
27/04/2015 1107 Despacho Processual Diverso nº 662/2015
02/03/2015 1070 Despacho Processual Diverso nº 348/2015
27/10/2014 994 Despacho Processual Diverso nº 2402/2014
22/07/2014 926 Despacho Processual Diverso nº 1495/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1382/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 1218/2014
29/04/2014 870 Despacho Processual Diverso nº 962/2014
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 3163/2013
28/01/2013 568 Despacho Processual Diverso nº 2052/2012
27/11/2012 535 Despacho Processual Diverso nº 1857/2012
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 829/2012
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 134/2012
15/07/2011 308 Termo de Redistribuição de Processo nº 256/2011
11/02/2011 286 Acórdão nº 55/2011
12/11/2010 275 Despacho Processual Diverso nº 643/2010
05/11/2010 274 Despacho Processual Diverso nº 639/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2016 14:21 DP  
14/04/2016 09:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 924/2016 -
08/04/2016 09:21 DEX Informação nº 2538/2016 -
22/03/2016 10:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 274/2016 -
21/03/2016 09:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 777/2016 -
11/03/2016 16:42 STP Acórdão nº 1060/2016 -
11/03/2016 09:43 GCIZL  
11/03/2016 09:37 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 2/2016 -
23/02/2016 13:59 GASRVF  
18/02/2016 16:50 STP Certidão de Sessão nº 137/2016 -
28/10/2015 15:11 GASRVF  
27/10/2015 14:38 STP Certidão de Sessão nº 813/2015 -
13/10/2015 10:53 GASRVF  
08/10/2015 18:07 STP Certidão de Sessão nº 764/2015 -
23/06/2015 14:58 GASRVF  
15/05/2015 16:31 SMPjTC Parecer nº 6204/2015 - não provimento Retorno. Pedido de Rescisão. Irregularidades mantidas. Realizada a demonstração dos danos e responsabilidades. No mérito, pelo não provimento.
23/04/2015 17:47 DAT Parecer nº 67/2015 - Pedido de Rescisão. Apresentação de novos cálculos. Pela manutenção dos opinativos anteriores.
23/04/2015 10:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 662/2015 -
13/03/2015 11:46 SMPjTC Parecer nº 4018/2015 - não provimento Retorno. Pedido de Rescisão. Irregularidades mantidas. Necessidade de clara demonstração dos danos e responsabilidades. No mérito, pelo não provimento.
26/02/2015 17:40 DAT Parecer nº 36/2015 - Pedido de Rescisão. Nova análise da documentação apresentada. Dúvidas suscitadas na instrução processual quanto ao período de vigência do convênio administrativo. Novos esclarecimentos. Pela improcedência.
24/11/2014 09:14 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 348/2015 -
04/11/2014 15:58 SMPjTC Parecer nº 18122/2014 - não provimento Retorno. Pedido de Rescisão. Irregularidades mantidas. Pelo não provimento.
23/10/2014 12:51 DAT Parecer nº 184/2014 - Pedido de Rescisão. Irregularidades não afastadas. Inadequada aplicação dos recursos comprovada pelo concedente. Apresentação de novos elementos probatórios insuficientes. Ônus da prova ao tomador dos recursos. Pela improcedência.
22/10/2014 11:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2402/2014 -
22/10/2014 10:55 DP Informação nº 17975/2014 -
10/10/2014 10:40 GASRVF  
22/09/2014 18:36 SMPjTC Parecer nº 15625/2014 - improcedência Não procedência.
26/08/2014 14:42 DAT Parecer nº 163/2014 - Pedido de Rescisão. Irregularidades não afastadas. Inadequada aplicação dos recursos comprovada pelo concedente. Competência constitucional do controle interno. Pela improcedência.
18/07/2014 12:11 DP  
18/07/2014 09:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1495/2014 -
30/06/2014 19:15 DP Informação nº 12125/2014 -
27/06/2014 17:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1382/2014 -
28/05/2014 17:22 DP Informação nº 10864/2014 -
28/05/2014 07:50 GASRVF  
25/04/2014 12:44 DP Informação nº 9003/2014 -
25/04/2014 12:44 DP Ofício de Contraditório nº 8430/2014 -
16/01/2014 16:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 962/2014 -
16/01/2014 15:34 STP Certidão de Sessão nº 11/2014 -
17/10/2013 18:39 GASRVF  
11/10/2013 16:48 DP Informação nº 21766/2013 -
20/03/2013 09:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3163/2013 -
05/03/2013 15:28 SMPjTC Parecer nº 2668/2013 - improcedência Pedido de Rescisão. Irregularidades mantidas. Inaplicabilidade do art. 359, CPC. Improcedência.
20/12/2012 15:46 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 12/2013 -
20/12/2012 15:46 DAT Parecer nº 57/2013 - Pedido de Rescisão. Irregularidades não afastadas. Competência do tomador para apresentar a DAT07 e esclarecer questões contábeis não observada. Pela total improcedência do Pedido.
14/12/2012 07:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2052/2012 -
27/11/2012 12:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 3830/2012 -
27/11/2012 09:54 DP Informação nº 13168/2012 -
09/11/2012 07:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1857/2012 -
24/10/2012 14:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 3577/2012 -
03/09/2012 10:47 DP  
31/08/2012 09:46 DAT Ofício de Contraditório nº 4358/2012 -
04/04/2012 18:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 829/2012 -
13/02/2012 15:28 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 182/2012 -
13/02/2012 15:28 DAT Parecer nº 33/2012 - Após o cumprimento do Despacho nº 134/12 – GASRVF e ante a certidão do decurso de prazo sem a apresentação do contraditório, encaminha-se os autos ao e. Relator.
31/01/2012 12:03 DP  
27/01/2012 18:55 DAT Ofício de Contraditório nº 350/2012 -
26/01/2012 17:36 DP Informação nº 565/2012 -
12/07/2011 12:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 134/2012 -
15/06/2011 16:04 DP Informação nº 2613/2011 -
15/06/2011 16:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 256/2011 -
19/05/2011 12:52 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 519/2011 -
14/03/2011 15:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 403/2011 -
14/03/2011 15:14 SMPjTC Parecer nº 2332/2011 - improcedência Pedido de Rescisão. Irregularidades mantidas. Inaplicabilidade do art. 359, CPC. Improcedência do pedido.
04/03/2011 17:47 DAT Parecer nº 16/2011 - Irregularidades não afastadas. Pela improcedência do pedido de rescisão.
15/02/2011 13:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 28/2011 -
26/01/2011 16:43 DG Acórdão nº 55/2011 -
26/01/2011 16:43 DG Certidão de Publicação DETC nº 72/2011 -
21/01/2011 14:19 GAIZL  
21/01/2011 13:50 DG Termo de Redistribuição de Processo nº 1/2011 -
09/11/2010 08:25 GASRVF  
05/11/2010 12:54 SMPjTC Parecer nº 11747/2010 - indeferimento Pedido de rescisão. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Agr-Respe nº 31.942/PR e Orientação Ministerial nº 01/09. Pelo indeferimento da liminar."
04/11/2010 20:05 DAT Parecer nº 181/2010 - Ausência da fumaça do bom direito. Pela improcedência do pedido de suspensão liminar dos efeitos da decisão.
04/11/2010 16:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 643/2010 -
29/10/2010 16:33 DCE Despacho Processual Diverso nº 801/2010 -
26/10/2010 14:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 639/2010 -
25/10/2010 11:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14465/2010 -

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