Processo 59449/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/03/2014 15:56
Autuado em 20/03/2014 15:56
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2045/2018 da Segunda Câmara, de 08/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2018 Acórdão   2045/ 2018 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/08/2018 Acórdão   2045/ 2018 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/12/2015   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas CARLOS ALBERTO BAIOCO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE
Interessado ANTONIO ARLINDO RODRIGUES DA SILVA
Interessado GILCEU DAL VESCO
Representante legal HELIO MANOEL ALVES
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:02/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:24/08/16, exclusão:02/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:25/04/16, exclusão:24/08/16)

Juntadas
DataDescrição
26/01/2017 17:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60467/17
18/08/2016 17:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686438/16
20/04/2016 15:27 do Protocolo 337069/16
18/03/2016 15:00 AR do Ofício ODL - 332/2016 - DP
18/03/2016 11:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 217764/16
18/03/2016 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 217721/16
17/03/2015 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 208117/15
11/03/2015 12:45 AR do ofício OCN - 1248/15 - DP
27/02/2015 09:26 AR do ofício OCN - 1249/15 - DP
08/01/2015 10:22 AR do ofício OCN - 19032/14 - DP
23/12/2014 09:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1164379/14
23/12/2014 09:55 do Protocolo 1164360/14
19/12/2014 10:53 AR do ofício OCN - 19033/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/02/2016 Ofício de Diligência   332/ 2016   
DP  10/02/2015 Ofício de Contraditório   1248/ 2015   
DP  10/02/2015 Ofício de Contraditório   1249/ 2015   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19032/ 2014   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19033/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2018 1882 Acórdão nº 2045/2018
27/07/2018 1874 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2018 de 01/08/2018
06/02/2017 1529 Despacho Processual Diverso nº 212/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 1972/2016
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 5332/2014
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 5067/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2018 09:57 DP  
04/09/2018 17:26 CMEX Informação nº 2391/2018 -
10/08/2018 14:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1013/2018 -
10/08/2018 13:52 SMPJTC  
10/08/2018 10:23 5PC Ciência de Decisão nº 140/2018 -
09/08/2018 11:24 SMPjTC  
01/08/2018 15:09 S2C Acórdão nº 2045/2018 -
05/07/2018 19:13 GCIZL  
05/07/2018 18:36 SMPJTC  
05/07/2018 11:09 5PC Parecer nº 466/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa e ressarcimento.
04/07/2018 17:26 SMPjTC  
03/02/2017 15:11 CGM Instrução nº 1606/2018 -
02/02/2017 12:32 DP Informação nº 1141/2017 -
31/01/2017 14:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 212/2017 -
24/08/2016 16:34 COFIT Despacho Processual Diverso nº 30/2017 -
22/08/2016 11:45 DP Informação nº 14779/2016 -
22/08/2016 07:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1972/2016 -
23/03/2016 16:08 COFIT Despacho Processual Diverso nº 571/2016 -
17/12/2015 09:25 DP Informação nº 3657/2016 -
17/12/2015 09:25 DP Ofício de Diligência nº 332/2016 -
16/12/2015 17:26 GCIZL  
15/12/2015 17:24 S1C Certidão de Sessão nº 1191/2015 -
03/11/2015 11:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2901/2015 -
12/08/2015 10:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 4514/2015 -
12/08/2015 10:10 SMPjTC Parecer nº 14155/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Despesas com fornecedores vinculados ao convênio. Análise de Contraditório. Pela irregularidade. Multa e Ressarcimento.
29/04/2015 13:53 DAT Instrução nº 2822/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. RESULTADO DE ANÁLISE. RECOMENDAÇÃO.
02/12/2014 07:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1062/2015 -
02/12/2014 07:23 DP Informação nº 2097/2015 -
02/12/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 1248/2015 -
02/12/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 1249/2015 -
02/12/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 19032/2014 -
02/12/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 19033/2014 -
28/11/2014 10:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 5332/2014 -
28/11/2014 07:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4938/2014 -
21/03/2014 09:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 5217/2014 -
21/03/2014 09:54 DAT Instrução nº 8650/2014 -
20/03/2014 16:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5067/2014 -

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