Processo 602489/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 29/08/2013 15:12
Autuado em 29/08/2013 15:12
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1098/2021 da Primeira Câmara, de 07/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão   1098/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2021 Acórdão   1098/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/05/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/02/2021   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/12/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/11/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/11/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Procuradores: ADERITO SEBASTIAO AGOSTINHO ANTONIO (credenciado, inclusão:16/05/19), DANIELE DIAS DOS REIS (credenciado, inclusão:02/12/14), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (credenciado, inclusão:10/03/16), SILVESTRE DIAS DOS REIS (não credenciado, inclusão:02/12/14), SIMONE GONÇALVES DE LIMA (credenciado, inclusão:02/12/14, exclusão:16/05/19)
Gestor atual LORENO BERNARDO TOLARDO
Procuradores: CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI (credenciado, inclusão:31/01/18)
Gestor das Contas LORENO BERNARDO TOLARDO
Procuradores: CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI (credenciado, inclusão:31/01/18)
Entidade repassadora MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Ex-Gestor ANGELO ANDREATTA
Ex-Gestor JARBAS MOCELIN
Ex-Gestor LORENO BERNARDO TOLARDO
Procuradores: CHRISTIAN LUIS RIBAS TASSINARI (credenciado, inclusão:31/01/18)
Interessado MAURO BURAK
Interessado MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/10/2021 10:43 442070/21 RECURSO DE AGRAVO
07/10/2021 10:43 346784/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/10/2021 10:43 473350/15 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Juntadas
DataDescrição
05/02/2024 16:56 do Protocolo 68590/24
25/08/2023 15:16 Recibo de Petição Intermediária - 567856/23, de 25/08/23 - Protocolo: 567856/23
24/08/2023 14:45 do Protocolo 564881/23
14/09/2022 10:05 do Protocolo 557202/22
14/04/2022 10:14 do Protocolo 259937/22
11/04/2022 14:54 do Protocolo 252541/22
09/03/2022 09:34 Recibo de Petição Intermediária - 156151/22, de 09/03/22 - Protocolo: 156151/22
03/12/2021 15:04 AR do ofício OCD - 61/21 - GP
21/10/2021 14:43 Recibo de Petição Intermediária - 640386/21, de 21/10/21 - Protocolo: 640386/21
26/07/2021 18:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 209 - Outros Documentos (TCU - Analise de Oscips - 017.783-2014-3), conforme determinado na peça 210 - Despacho - 844/21 - GCAML.
26/07/2021 18:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 208 - Outros Documentos (Of. 592-2014), conforme determinado na peça 210 - Despacho - 844/21 - GCAML.
26/07/2021 18:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 207 - Outros Documentos (Inquerito_Civil_-_Ministerio_Publico_ref), conforme determinado na peça 210 - Despacho - 844/21 - GCAML.
26/07/2021 18:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 206 - Outros Documentos (Certidao_explicativa_ORDESC_-_16062021), conforme determinado na peça 210 - Despacho - 844/21 - GCAML.
26/07/2021 18:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 205 - Petição (Recurso_de_Agravo_e_Defesa_de_merito_-_r), conforme determinado na peça 210 - Despacho - 844/21 - GCAML.
28/06/2021 16:55 do Protocolo 389985/21
15/05/2019 09:06 do Protocolo 329423/19
02/04/2018 18:17 do Protocolo 215807/18
23/02/2018 09:05 do Protocolo 97373/18
15/02/2018 11:37 do Protocolo 84425/18
31/01/2018 13:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 49620/18
08/01/2018 14:20 AR do Ofício OCN - 5515/2017 - DP
28/11/2017 14:27 Devolução do Ofício OCN - 4571/2017 - DP
14/11/2017 15:06 AR do Ofício OCN - 4646/2017 - DP
19/10/2017 11:27 Devolução do Ofício - OCN - 3982/17 - DP
18/10/2017 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 747376/17
05/10/2017 12:32 Devolução do Ofício - OCN - 3980/17 - DP
03/10/2017 10:53 AR do ofício OCN - 3981/17 - DP
03/10/2017 10:53 AR do ofício OCN - 3979/17 - DP
10/03/2016 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 189558/16
25/06/2015 08:59 do Protocolo 503909/15
10/12/2014 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1129611/14
01/12/2014 16:34 do Protocolo 1094354/14
05/11/2014 12:31 do Protocolo 1003707/14
03/04/2014 00:00 do Protocolo 289938/14
26/11/2013 10:04 do Protocolo 837150/13
01/11/2013 16:51 do Protocolo 779168/13
25/10/2013 19:15 do Protocolo 765922/13
25/10/2013 19:14 do Protocolo 765914/13
25/10/2013 19:14 do Protocolo 765884/13
25/10/2013 19:08 do Protocolo 765850/13
25/10/2013 19:01 do Protocolo 765817/13
27/09/2013 11:08 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/10/2021 Instrução de Cobrança   963/ 2021   
CMEX  18/10/2021 Instrução de Cobrança   964/ 2021   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5515/ 2017   
DP  23/10/2017 Ofício de Contraditório   4646/ 2017   
DP  18/10/2017 Ofício de Contraditório   4571/ 2017   
DP  23/08/2017 Ofício de Contraditório   3979/ 2017   
DP  23/08/2017 Ofício de Contraditório   3980/ 2017   
DP  23/08/2017 Ofício de Contraditório   3981/ 2017   
DP  23/08/2017 Ofício de Contraditório   3982/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2024 3187 Termo de Redistribuição de Processo nº 78/2024
27/10/2021 2650 Despacho Processual Diverso nº 1280/2021
27/07/2021 2589 Despacho Processual Diverso nº 844/2021
08/07/2021 2576 Despacho Processual Diverso nº 749/2021
07/06/2021 2553 Acórdão nº 1098/2021
14/05/2021 2539 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
07/02/2018 1762 Despacho Processual Diverso nº 139/2018
23/01/2018 1751 Despacho Processual Diverso nº 48/2018
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 302/2017
19/06/2015 1143 Despacho Processual Diverso nº 975/2015
10/06/2015 1136 Termo de Redistribuição de Processo nº 2401/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3120/2014
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 3033/2014
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 2835/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 893/2014
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 2161/2013
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1910/2013
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1668/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 1501/2013
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19550/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2024 09:49 5PC  
19/04/2024 08:35 SMPjTC  
10/04/2024 17:06 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 612/2024 -
10/04/2024 16:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 78/2024 -
19/11/2021 14:41 CMEX Informação nº 1453/2022 -
19/11/2021 14:41 CMEX Informação nº 1522/2022 -
19/11/2021 14:41 CMEX Informação nº 3102/2022 -
19/11/2021 14:41 CMEX Informação nº 3575/2023 -
19/11/2021 14:41 CMEX Informação nº 373/2024 -
19/11/2021 14:41 CMEX Informação nº 5381/2021 -
19/11/2021 14:41 CMEX Informação nº 879/2022 -
17/11/2021 18:59 DP Informação nº 7441/2021 -
16/11/2021 13:42 GP Ofício de Certidão de Débito nº 61/2021 -
25/10/2021 15:29 CMEX Certidão de Débito nº 959/2021 -
25/10/2021 15:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 410/2021 -
25/10/2021 15:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 705/2021 -
22/10/2021 11:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1280/2021 -
14/10/2021 10:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 659/2021 -
14/10/2021 10:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 962/2021 -
14/10/2021 10:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 963/2021 -
14/10/2021 10:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 964/2021 -
14/10/2021 10:15 CMEX Informação nº 4612/2021 -
14/10/2021 10:15 CMEX Instrução nº 736/2021 -
14/10/2021 10:15 CMEX Instrução nº 737/2021 -
07/10/2021 11:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1216/2021 -
07/10/2021 10:42 DP Informação nº 6541/2021 -
23/07/2021 16:20 DP Informação nº 4886/2021 -
29/06/2021 14:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 749/2021 -
29/06/2021 14:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 844/2021 -
07/06/2021 15:41 S1C  
07/06/2021 15:35 SMPJTC  
02/06/2021 09:59 5PC Ciência de Decisão nº 120/2021 -
01/06/2021 16:43 SMPjTC  
19/05/2021 14:24 S1C Acórdão nº 1098/2021 -
19/05/2021 14:24 S1C Certidão de Sessão nº 160/2021 -
15/03/2021 15:32 GCDA  
12/03/2021 15:40 S1C Certidão de Sessão nº 47/2021 -
17/02/2021 14:21 GCAML  
01/02/2021 10:36 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 1/2021 -
04/12/2020 17:34 GCIZL  
04/12/2020 16:10 S2C Certidão de Sessão nº 512/2020 -
20/11/2020 17:12 GCAML  
20/11/2020 16:15 S2C Certidão de Sessão nº 492/2020 -
15/09/2020 10:11 GCAML  
14/09/2020 22:15 SMPJTC  
31/08/2020 11:00 5PC Parecer nº 788/2020 - Tomada de Contas Especial. Ausência de prestação de contas do Termo de Parceria nº 01/2010 e aditivos, firmado entre o Município de Quatro Barras e a Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania. Pela irregularidade das contas, com restitu
31/08/2020 09:51 SMPjTC  
16/05/2019 19:04 CGM Instrução nº 3175/2020 -
15/05/2019 09:24 DP Informação nº 3541/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM  
12/04/2018 15:19 COFIT  
05/02/2018 11:16 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 225/2018 -
05/02/2018 11:16 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 177/2018 -
31/01/2018 15:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 139/2018 -
19/01/2018 09:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 77/2018 -
19/01/2018 09:50 DP Informação nº 952/2018 -
16/01/2018 14:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 48/2018 -
22/08/2017 17:06 DP Informação nº 13470/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Informação nº 13651/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Informação nº 15143/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Informação nº 15257/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Informação nº 427/2018 -
22/08/2017 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 3979/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 3980/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 3981/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 3982/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 4571/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 4646/2017 -
22/08/2017 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 5515/2017 -
10/05/2017 11:21 COFIT Despacho Processual Diverso nº 302/2017 -
10/05/2017 11:21 COFIT Instrução nº 687/2017 -
10/05/2017 10:46 DP Informação nº 6303/2017 -
10/07/2015 15:05 COFIT  
10/07/2015 10:02 DP  
09/07/2015 16:05 DAT  
09/07/2015 06:56 DP Informação nº 14995/2015 -
25/06/2015 14:42 DAT Informação nº 188/2015 - o nº:
17/06/2015 18:00 DP  
01/06/2015 16:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 975/2015 -
29/05/2015 09:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2401/2015 -
08/01/2015 08:19 DAT Informação nº 161/2015 -
07/01/2015 18:35 DCM  
10/12/2014 17:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3120/2014 -
08/12/2014 14:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 5481/2014 -
02/12/2014 11:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3033/2014 -
18/11/2014 15:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 5345/2014 -
13/11/2014 12:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2835/2014 -
14/04/2014 19:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 4932/2014 -
08/04/2014 13:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 893/2014 -
29/11/2013 18:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 883/2014 -
27/11/2013 14:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2161/2013 -
07/11/2013 18:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 2527/2013 -
29/10/2013 12:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1910/2013 -
08/10/2013 15:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 1682/2013 -
30/09/2013 09:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1668/2013 -
10/09/2013 17:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 1274/2013 -
30/08/2013 18:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1501/2013 -
29/08/2013 18:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19550/2013 -
29/08/2013 18:03 DP Termo de Reautuação nº 376/2013 -

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