Processo 605932/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 18/10/2022 07:24
Autuado em 18/10/2022 07:24
Apensado ao Processo 81546/22 em 30/03/2023 10:29
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 62/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 10/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão   62/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
30/01/2023 Acórdão   62/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DENISE RACHEL VIANNA MANSUR DO NASCIMENTO
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2023 2920 Acórdão nº 62/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 439/2022
20/10/2022 2858 Termo de Distribuição de Processo nº 4508/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2023 15:41 DP  
13/03/2023 14:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 159/2023 -
10/03/2023 11:44 SMPJTC  
27/02/2023 10:48 4PC Ciência de Decisão nº 42/2023 -
24/02/2023 19:15 SMPjTC  
02/02/2023 17:43 STP Acórdão nº 62/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
18/10/2022 07:26 GCAML  
18/10/2022 07:24 DP  

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