Processo 607830/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/10/2020 14:09
Autuado em 09/10/2020 14:09
Apensado ao Processo 455740/21 em 09/08/2021 09:55
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1431/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 07/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2021 Acórdão   1431/ 2021 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/06/2021 Acórdão   1431/ 2021 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/06/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/05/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CESAR VINICIUS KOGUT
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:15/12/20), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:11/12/20), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20)
Interessado DANIEL DOS SANTOS
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:15/12/20), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:11/12/20), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20)
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EVERON CESAR PUCHETTI FERREIRA
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:15/12/20), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:11/12/20), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20)
Interessado JOAO DE PAULA CARNEIRO FILHO
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:15/12/20), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:11/12/20), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20)
Interessado MARIO MARQUES GUIMARAES NETO
Interessado MAURO CELSO MONTEIRO
Procuradores: ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI (não credenciado, inclusão:15/12/20), BARBARA SINESIO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (credenciado, inclusão:11/12/20), WILSON REDONDO AVILA (não credenciado, inclusão:15/12/20)
Interessado REINHOLD STEPHANES
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
10/02/2021 16:34 Recibo de Petição Intermediária - 72186/21, de 10/02/21 - Protocolo: 72186/21
21/01/2021 08:36 AR do Ofício ODL - 1636/2020 - DP
10/12/2020 15:28 do Protocolo 762550/20
19/11/2020 09:27 AR do Ofício ODL - 1432/2020 - DP
19/11/2020 09:27 AR do Ofício ODL - 1431/2020 - DP
19/11/2020 09:27 AR do Ofício ODL - 1430/2020 - DP
19/11/2020 09:27 AR do Ofício ODL - 1429/2020 - DP
19/11/2020 09:27 AR do Ofício ODL - 1428/2020 - DP
12/11/2020 00:17 AR do Ofício ODL - 1427/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/12/2020 Ofício de Diligência   1636/ 2020   
DP  29/10/2020 Ofício de Diligência   1427/ 2020   
DP  29/10/2020 Ofício de Diligência   1428/ 2020   
DP  29/10/2020 Ofício de Diligência   1429/ 2020   
DP  29/10/2020 Ofício de Diligência   1430/ 2020   
DP  29/10/2020 Ofício de Diligência   1431/ 2020   
DP  29/10/2020 Ofício de Diligência   1432/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2021 2594 Despacho Processual Diverso nº 1048/2021
07/07/2021 2575 Acórdão nº 1431/2021
18/06/2021 2562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 21/06/2021
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1003/2020
23/10/2020 2408 Termo de Redistribuição de Processo nº 283/2020
16/10/2020 2403 Despacho Processual Diverso nº 1276/2020
14/10/2020 2401 Termo de Distribuição de Processo nº 4004/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2021 15:05 DP  
28/07/2021 09:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1048/2021 -
12/07/2021 12:13 STP  
12/07/2021 09:48 SMPJTC  
08/07/2021 12:46 PGC Ciência de Decisão nº 64/2021 -
08/07/2021 12:42 SMPjTC  
21/06/2021 10:00 STP Acórdão nº 1431/2021 -
21/06/2021 10:00 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 29/2021 -
31/05/2021 13:22 GCIZL  
28/05/2021 22:23 STP Certidão de vistas de processo nº 99/2021 -
29/04/2021 14:34 GCFAMG  
29/04/2021 14:12 SMPJTC  
04/03/2021 09:52 PGC Parecer nº 87/2021 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Acórdão 1953/20 - Tribunal Pleno. Ministério Público de Contas. Proventos de militar da reserva com remuneração de cargo em comissão. Teto constitucional. Jurisprudência do STF. Matéria preliminar inv
03/03/2021 15:59 SMPjTC  
03/03/2021 14:51 GCFAMG  
19/02/2021 10:42 5ICE Instrução nº 3/2021 -
28/10/2020 14:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 90/2021 -
28/10/2020 14:50 DP Informação nº 10435/2020 -
28/10/2020 14:50 DP Ofício de Diligência nº 1427/2020 -
28/10/2020 14:50 DP Ofício de Diligência nº 1428/2020 -
28/10/2020 14:50 DP Ofício de Diligência nº 1429/2020 -
28/10/2020 14:50 DP Ofício de Diligência nº 1430/2020 -
28/10/2020 14:50 DP Ofício de Diligência nº 1431/2020 -
28/10/2020 14:50 DP Ofício de Diligência nº 1432/2020 -
28/10/2020 14:50 DP Ofício de Diligência nº 1636/2020 -
21/10/2020 22:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1003/2020 -
14/10/2020 19:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 283/2020 -
09/10/2020 14:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1276/2020 -
09/10/2020 14:08 DP Informação nº 8354/2020 -

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