Processo 608290/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 14:48
Autuado em 30/08/2013 14:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5368/2015 da Segunda Câmara, de 16/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5368/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5368/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALOTINA
Gestor ordenador das despesas DELCI MARIA BRANDÃO ZANOTELLI
Entidade tomadora SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA
Representante legal JUCENIR LEANDRO STENTZLER
Interessado SIRLEI BUFFULIN BELTRAME

Juntadas
DataDescrição
02/04/2014 03:38 AR do ofício OCN - 3186/14 - DP
21/03/2014 18:56 do Protocolo 240645/14
21/03/2014 18:04 do Protocolo 240165/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3186/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2015 1245 Acórdão nº 5368/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
12/02/2014 821 Despacho Processual Diverso nº 538/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19906/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2015 12:56 DP  
07/12/2015 11:42 DEX Informação nº 7849/2015 -
18/11/2015 15:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3229/2015 -
18/11/2015 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1809/2015 -
05/11/2015 12:18 S2C  
26/10/2015 12:30 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1231/2015 -
08/10/2015 10:20 GCFAMG  
10/09/2015 11:28 SMPjTC Parecer nº 13222/2015 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade, com imputação de multas.
27/05/2014 12:56 DAT Instrução nº 3255/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. RESULTADO DE ANÁLISE. RECOMENDAÇÕES, SE HOUVER.
10/02/2014 12:00 DP Informação nº 2147/2014 -
10/02/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 3186/2014 -
07/02/2014 15:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 538/2014 -
02/09/2013 19:07 DAT Instrução nº 1252/2014 -
30/08/2013 14:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19906/2013 -

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