Processo 609190/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/07/2016 10:16
Autuado em 28/07/2016 10:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4393/2016 da Segunda Câmara, de 23/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2016 Acórdão   4393/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
14/09/2016 Acórdão   4393/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado IRIO ONELIO DE ROSSO
Interessado SIRLEI BIRANOSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/07/2016 10:16 38424/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2568/2016
23/09/2016 1448 Acórdão nº 4393/2016
02/09/2016 1436 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2016 de 14/09/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7379/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2016 13:10 DP  
17/10/2016 08:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2568/2016 -
14/10/2016 10:07 COEX Informação nº 7184/2016 -
03/10/2016 14:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2439/2016 -
26/09/2016 09:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 5313/2016 -
26/09/2016 09:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2777/2016 -
20/09/2016 10:07 S2C Acórdão nº 4393/2016 -
28/07/2016 10:20 GCNB  
28/07/2016 10:16 DP Informação nº 13326/2016 -

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