Processo 609232/06
Assunto RELATÓRIO DE AUDITORIA
Protocolado em 12/12/2006 09:45
Autuado em 12/12/2006 09:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3944/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2019 Acórdão   3944/ 2019 Encerramento IVAN LELIS BONILHA
10/12/2019 Acórdão   3944/ 2019 Encerramento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:03/10/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/02/2008 12:13 439341/05 DENÚNCIA
01/03/2007 08:47 495922/04 RECURSO DE REVISTA
01/03/2007 08:47 331709/04 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
26/09/2016 19:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 791185/16
26/09/2016 19:08 do Protocolo 791177/16
10/01/2008 11:19 do Protocolo nº 10545/08, referente a carga dos autos.
11/10/2007 10:32 do Protocolo nº 522327/07, referente a pedido de carga

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/01/2008 Termo de Carga de Autos   17/ 2008   
DP  15/10/2007 Termo de Carga de Autos   566/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2020 2265 Despacho Processual Diverso nº 382/2020
17/03/2020 2260 Despacho nº 12/2020
21/02/2020 2246 Despacho nº 9/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3944/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 10/12/2019
10/09/2019 2140 Despacho Processual Diverso nº 1304/2019
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1276/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6233/2017
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 2257/2016
26/08/2013 711 Despacho Processual Diverso nº 1555/2013
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 871/2012
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 58/2008
19/10/2007 121 Despacho Processual Diverso nº 2756/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2020 15:54 DP  
23/03/2020 09:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 233/2020 -
13/03/2020 11:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 382/2020 -
03/03/2020 09:25 GCG Despacho nº 12/2020 -
19/02/2020 14:17 CGM Informação nº 137/2020 -
14/02/2020 10:23 GCG Despacho nº 9/2020 -
13/02/2020 13:14 DP  
10/12/2019 15:32 S2C Acórdão nº 3944/2019 -
10/12/2019 15:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 102/2020 -
01/10/2019 15:58 GCILB  
01/10/2019 11:28 SMPJTC  
09/09/2019 10:40 5PC Parecer nº 839/2019 - Relatório de Auditoria. Ausência de citação do exgestor. Prescrição da pretensão sancionatória. Suposto dano ao erário não quantificado. Pelo encerramento do presente Relatório de Auditoria, sem julgamento de mérito.
06/09/2019 21:00 SMPjTC  
02/09/2019 16:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1304/2019 -
30/08/2019 21:05 CGM Informação nº 588/2019 -
20/08/2019 11:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1276/2019 -
19/08/2019 22:25 SMPJTC  
15/08/2019 11:30 5PC Parecer nº 695/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA. Fatos ocorridos entre 2002 e 2005. Ausência de citação dos interessados. Prescrição. Pelo retorno dos autos à CGM para manifestação. Necessidade de apuração de responsabilidades.
14/08/2019 18:13 SMPJTC  
12/07/2019 11:18 7PC Despacho nº 3/2019 - despacho sem ementa
12/07/2019 09:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 449/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1343/2019 -
13/12/2016 16:56 COFIT  
25/10/2016 12:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2257/2016 -
03/10/2016 10:25 COFIM Informação nº 1014/2016 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. RELATÓRIO DE AUDITORIA. Cumprimento do Despacho nº 1.555/13 – GCDA. Encaminhamento dos autos à COFOP e COFIT.
03/10/2016 08:10 DP  
22/08/2013 09:23 COFIM  
08/08/2013 15:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1555/2013 -
05/06/2012 09:25 DCM  
21/05/2012 14:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 871/2012 -
17/03/2011 11:58 DCM  
10/08/2010 17:52 SITIO  
25/01/2008 09:59 DCM  
16/01/2008 10:24 DP Processo em remessa externa
14/01/2008 11:09 DP  
10/01/2008 11:31 GCHGH  
25/10/2007 14:28 DCM  
15/10/2007 16:43 DP Processo em remessa externa
15/10/2007 16:19 DP  
11/10/2007 10:47 GCHGH  
12/12/2006 14:47 DCM  
12/12/2006 09:45 DP  

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