Processo 609505/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 16:49
Autuado em 30/08/2013 16:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1240/2019 da Segunda Câmara, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2019 Acórdão   1240/ 2019 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/05/2019 Acórdão   1240/ 2019 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALOTINA
Gestor ordenador das despesas MARCELO FELIPE RORIG
Entidade tomadora ASSOCIAÇAO DOS JIPEIROS DE PALOTINA
Representante legal JUCENIR LEANDRO STENTZLER

Juntadas
DataDescrição
15/12/2015 17:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 994546/15
28/05/2014 11:31 do Protocolo 493578/14
20/05/2014 19:21 do Protocolo 467054/14
15/05/2014 10:56 AR do ofício OCN - 8128/14 - DP
15/05/2014 10:56 AR do ofício OCN - 8127/14 - DP
15/05/2014 10:56 AR do ofício OCN - 8129/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8127/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8128/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8129/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2019 2066 Acórdão nº 1240/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 14/05/2019
23/11/2015 1250 Despacho Processual Diverso nº 2031/2015
21/10/2015 1228 Termo de Redistribuição de Processo nº 3739/2015
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1164/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 20180/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2019 10:24 DP  
24/06/2019 11:38 CMEX Informação nº 3493/2019 -
30/05/2019 10:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 691/2019 -
29/05/2019 12:25 SMPJTC  
29/05/2019 11:41 2PC Ciência de Decisão nº 148/2019 -
28/05/2019 16:20 SMPjTC  
16/05/2019 09:25 S2C Acórdão nº 1240/2019 -
11/02/2019 10:04 GCAML  
11/02/2019 08:44 SMPJTC  
03/10/2018 11:32 2PC Parecer nº 38/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Não aplicação da Res. 60/17. Retorno à CGM. Manifestação técnica pela regularidade com recomendação. Parecer pela regularidade com ressalva. Expedição de Recomendação.
03/10/2018 08:37 SMPjTC  
25/07/2018 11:30 CGM Instrução nº 3351/2018 -
19/07/2018 09:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1118/2018 -
18/07/2018 17:28 SMPjTC  
12/06/2018 13:38 1SubPG Parecer nº 243/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Resolução nº 60/2017. Inaplicabilidade aos processos de Prestação de Contas. Pela continuidade do processo. Diligência à unidade técnica. Regularidade das contas.
11/06/2018 17:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 1061/2018 -
07/06/2018 08:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 850/2018 -
16/12/2015 09:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 1331/2018 -
19/11/2015 10:19 DP  
15/10/2015 15:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2031/2015 -
15/10/2015 09:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3739/2015 -
15/10/2015 08:52 GCAML  
06/08/2015 16:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4374/2015 -
06/08/2015 16:03 SMPjTC Parecer nº 12876/2015 - pela intimação do responsavel Em preliminar, pela intimação do órgão repassador para complementação da instrução.
17/07/2014 14:14 DAT Instrução nº 2760/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
16/04/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 8127/2014 -
16/04/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 8128/2014 -
16/04/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 8129/2014 -
02/09/2013 18:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 1164/2014 -
02/09/2013 18:56 DAT Instrução nº 1402/2014 -
30/08/2013 16:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20180/2013 -

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