Processo 610524/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 22/08/2017 11:20
Autuado em 22/08/2017 11:20
Processo Rescindendo 610524/17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3046/2019 da Segunda Câmara, de 11/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2019 Acórdão   3046/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/10/2019 Acórdão   3046/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Gestor atual PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Gestor das Contas NILSON XAVIER
Interessado IRTON OLIVEIRA MUZEL
Ex-Gestor GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/02/2021 13:20 569432/20 PEDIDO DE RESCISÃO
04/09/2020 10:07 569432/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
05/04/2018 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 228674/18
26/03/2018 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 198155/18
26/03/2018 09:52 AR do Ofício OCN - 1089/2018 - DP
21/03/2018 13:58 AR do Ofício OCN - 1090/2018 - DP
19/03/2018 14:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176976/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   4/ 2021   
CMEX  13/11/2019 Instrução de Cobrança   1439/ 2019   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1089/ 2018   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1090/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2021 2489 Despacho Processual Diverso nº 218/2021
11/10/2019 2163 Acórdão nº 3046/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 01/10/2019
15/04/2019 2039 Despacho Processual Diverso nº 461/2019
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 712/2018
30/08/2017 1667 Termo de Distribuição de Processo nº 4609/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2021 16:57 DP  
22/02/2021 10:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 218/2021 -
07/11/2019 15:59 CMEX Certidão de Débito nº 9/2020 -
07/11/2019 15:59 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 183/2019 -
07/11/2019 15:59 CMEX Instrução de Cobrança nº 1439/2019 -
07/11/2019 15:59 CMEX Informação nº 6707/2019 -
07/11/2019 15:59 CMEX Informação nº 693/2021 -
07/11/2019 15:59 CMEX Informação nº 910/2020 -
07/11/2019 15:59 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 4/2021 -
18/10/2019 14:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1482/2019 -
18/10/2019 12:48 SMPJTC  
15/10/2019 14:58 2PC Ciência de Decisão nº 302/2019 -
15/10/2019 09:43 SMPjTC  
01/10/2019 14:42 S2C Acórdão nº 3046/2019 -
15/08/2019 09:50 GCILB  
11/04/2019 09:35 CGM Informação nº 517/2019 - CODENOP - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. INFORMAÇÃO.
30/01/2019 10:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 461/2019 -
30/01/2019 10:06 SMPJTC  
11/01/2019 10:42 3PC Parecer nº 31/2019 - Prestação de Contas do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná. Exercício de 2013. Pela desaprovação das contas.
10/01/2019 13:16 SMPjTC  
26/04/2018 14:26 CGM Instrução nº 21/2019 - CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO NORDESTES DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/02/2018 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 1089/2018 -
21/02/2018 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 1090/2018 -
22/08/2017 12:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 712/2018 -
22/08/2017 12:39 COFIM Instrução nº 423/2018 - Ementa: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO NORDESTES DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/08/2017 11:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4609/2017 -

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