Processo 614717/21
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/10/2021 18:49
Autuado em 07/10/2021 18:49
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2777/2023 da Segunda Câmara, de 15/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2023 Acórdão   2777/ 2023 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/09/2023 Acórdão   2777/ 2023 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/11/2022   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Gestor atual EMANOEL VANDERLEI VOLFF
Interessado MARINEZ BALDIN CROTTI
Interessado MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO

Juntadas
DataDescrição
03/02/2022 11:38 AR do ofício OCN - 2881/21 - DP
28/01/2022 15:43 do Protocolo 50250/22
10/12/2021 08:16 AR do Ofício OCN - 2882/2021 - DP
01/12/2021 09:40 Recibo de Petição Intermediária - 723230/21, de 01/12/21 - Protocolo: 723230/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/10/2021 Ofício de Contraditório   2881/ 2021   
DP  27/10/2021 Ofício de Contraditório   2882/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2023 3064 Acórdão nº 2777/2023
31/08/2023 3055 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 04/09/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 348/2023
15/12/2022 2893 Termo de Redistribuição de Processo nº 1003/2022
25/10/2021 2648 Despacho Processual Diverso nº 1077/2021
13/10/2021 2640 Termo de Distribuição de Processo nº 3641/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2023 17:41 DP  
21/09/2023 10:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 879/2023 -
21/09/2023 10:10 SMPJTC  
15/09/2023 13:55 2PC Ciência de Decisão nº 441/2023 -
15/09/2023 13:42 SMPjTC  
06/09/2023 14:57 S2C Acórdão nº 2777/2023 -
04/07/2023 10:25 GCFSC  
04/07/2023 10:05 SMPJTC  
28/02/2023 10:44 2PC Parecer nº 570/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Porto Barreiro. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
28/02/2023 10:00 SMPjTC  
10/02/2023 11:23 CGM Instrução nº 463/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 113/2023 -
14/12/2022 12:32 GCFAMG  
06/12/2022 14:29 GCNB  
28/11/2022 09:15 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 13/2022 -
16/09/2022 11:38 GCNB  
15/09/2022 14:18 SMPJTC  
03/05/2022 11:25 2PC Parecer nº 406/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Instauração por determinação do Acórdão de Parecer Prévio nº 481/17-S1C. Município de Porto Barreiro. Instrução da unidade técnica pelo encerramento do feito, ante a ocorrência de prescrição. Distinção entre pretensão s
02/05/2022 22:01 SMPjTC  
16/03/2022 14:27 CGM Instrução nº 1863/2022 -
29/01/2022 06:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 275/2022 -
21/10/2021 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 2881/2021 -
21/10/2021 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 2882/2021 -
07/10/2021 19:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1077/2021 -
07/10/2021 18:49 DP Informação nº 6567/2021 -

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