Processo 616582/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/10/2021 15:19
Autuado em 07/10/2021 15:19
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1753/2022 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 13/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2024   / Inscrito em Pauta MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/04/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/04/2024   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/03/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/03/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/03/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/02/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
21/02/2024   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
07/02/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
31/01/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/01/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/12/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/12/2023   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/11/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/11/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
01/11/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/10/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/10/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/10/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
29/08/2022 Acórdão   1753/ 2022 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Representante PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Interessado CESAR VINICIUS KOGUT
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FILIPPE DAVET MENDES PORTELA TISSOT VERAS
Interessado ADRIANO MARCOS FURTADO
Interessado CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA
Procuradores: ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA (credenciado, inclusão:20/04/23), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:20/04/23), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:20/04/23)
Interessado CONECTIUS DO BRASIL EIRELI
Interessado CONSÓRCIO REMOVCAR PARANÁ
Procuradores: ANGELICA PETIAN (não credenciado, inclusão:17/03/23), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:17/03/23), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:17/03/23), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:17/03/23), LARISSA BRAGA MACIAS CASARES (credenciado, inclusão:17/03/23), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:17/03/23), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:17/03/23), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:17/03/23), PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA (não credenciado, inclusão:17/03/23), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:17/03/23), RODRIGO PAVAN DE VALOES (credenciado, inclusão:17/03/23), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:17/03/23)
Interessado CONSÓRCIO VIAS PARANÁ
Procuradores: ANGELICA PETIAN (não credenciado, inclusão:17/03/23), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:17/03/23), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:17/03/23), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:17/03/23), LARISSA BRAGA MACIAS CASARES (credenciado, inclusão:17/03/23), LUIZ CARLOS CHECOZZI (credenciado, inclusão:17/03/23), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:17/03/23), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:17/03/23), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:17/03/23), PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA (não credenciado, inclusão:17/03/23), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:17/03/23), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:17/03/23)
Interessado DP GESTÃO E COBRANÇAS LTDA
Interessado EDMILSON PEREIRA LIMA
Interessado GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL EIRELI
Interessado HELOIZE FLAVIANNE MELO DOS SANTOS
Interessado VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A
Procuradores: ANGELICA PETIAN (não credenciado, inclusão:17/03/23), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:17/03/23), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:17/03/23), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:17/03/23), LARISSA BRAGA MACIAS CASARES (credenciado, inclusão:17/03/23), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:17/03/23), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:17/03/23), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:17/03/23), PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA (não credenciado, inclusão:17/03/23), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:17/03/23), RODRIGO PAVAN DE VALOES (credenciado, inclusão:17/03/23), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:17/03/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/03/2024 14:06 486392/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/03/2024 14:06 16633/23 RECURSO DE AGRAVO
17/03/2023 15:46 730060/22 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
07/12/2022 17:26 541950/22 RECURSO DE AGRAVO
23/08/2022 10:04 332057/22 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
23/08/2022 10:04 372296/22 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
08/03/2024 21:17 do Protocolo 157708/24
11/04/2023 11:00 AR do ofício ODL - 441/23 - DP
11/04/2023 11:00 AR do ofício ODL - 440/23 - DP
05/04/2023 20:45 do Protocolo 241268/23
03/04/2023 11:17 AR do Ofício OCN - 605/2023 - DP
28/03/2023 10:07 do Protocolo 206411/23
28/03/2023 10:01 do Protocolo 206322/23
17/03/2023 17:26 - Cópia - Despacho - 337/23 - GCMRMS (Processo nº 73006-0/22)
17/03/2023 16:46 - Cópia - Despacho - 201/23 - GCMRMS (Processo nº 73006-0/22)
04/10/2022 15:41 do Protocolo 610065/22
04/10/2022 15:20 do Protocolo 609890/22
12/09/2022 09:19 AR do ofício OCN - 1730/22 - DP
23/08/2022 10:11 - Cópia - Despacho - 783/22 - GCAML (Processo nº 33205-7/22)
09/05/2022 15:48 Recibo de Petição Intermediária - 321659/22, de 09/05/22 - Protocolo: 321659/22
12/04/2022 10:19 AR do Ofício OCN - 709/2022 - DP
11/01/2022 17:54 do Protocolo 16337/22
11/01/2022 14:24 Recibo de Petição Intermediária - 15500/22, de 11/01/22 - Protocolo: 15500/22
30/11/2021 08:28 AR do Ofício ODL - 1204/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2023 Ofício de Diligência   440/ 2023   
DP  21/03/2023 Ofício de Diligência   441/ 2023   
DP  20/03/2023 Ofício de Contraditório   605/ 2023   
DP  23/08/2022 Ofício de Contraditório   1730/ 2022   
DP  15/03/2022 Ofício de Contraditório   709/ 2022   
DP  09/11/2021 Ofício de Diligência   1204/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2024 3187 Despacho Processual Diverso nº 574/2024
11/04/2024 3186 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2024 de 17/04/2024
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 645/2022
21/09/2022 2838 Despacho Processual Diverso nº 933/2022
13/09/2022 2832 Acórdão nº 1753/2022
16/03/2022 2729 Despacho Processual Diverso nº 243/2022
10/11/2021 2658 Despacho Processual Diverso nº 1339/2021
27/10/2021 2650 Despacho Processual Diverso nº 1253/2021
14/10/2021 2641 Termo de Distribuição de Processo nº 3644/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2024 10:02 GCIZL  
15/04/2024 09:58 STP Certidão de Adiamento nº 101/2024 -
11/04/2024 11:16 GCIZL  
10/04/2024 13:31 STP Certidão de vistas de processo nº 146/2024 -
10/04/2024 12:53 GCMRMS  
10/04/2024 11:18 DP Informação nº 2008/2024 -
10/04/2024 10:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 574/2024 -
08/04/2024 10:36 STP  
04/03/2024 09:39 GCAZ  
28/02/2024 17:27 STP Certidão de vistas de processo nº 64/2024 -
22/02/2024 09:27 GCMRMS  
21/02/2024 14:52 STP Certidão de Adiamento nº 48/2024 -
15/12/2023 09:08 GCILB  
14/12/2023 09:48 STP Certidão de vistas de processo nº 458/2023 -
13/12/2023 12:24 GCMRMS  
12/12/2023 10:36 STP Certidão de Adiamento nº 473/2023 -
01/11/2023 09:24 GCDA  
31/10/2023 11:48 STP Certidão de vistas de processo nº 396/2023 -
10/10/2023 11:05 GCMRMS  
05/10/2023 17:27 STP Certidão de Adiamento nº 349/2023 -
30/06/2023 11:26 GCMRMS  
30/06/2023 11:17 SMPJTC  
23/06/2023 15:54 6PC Parecer nº 518/2023 - Representação da Lei nº 8.666/93. Retorno. Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Pelo conhecimento, e no mérito, pela parcial procedência. Expedição de determinação.
23/06/2023 15:53 SMPjTC  
06/06/2023 17:29 4ICE Instrução nº 18/2023 -
29/05/2023 17:04 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 826/2023 -
29/05/2023 11:58 SMPJTC  
19/05/2023 15:39 6PC Parecer nº 412/2023 - Representação da Lei nº 8.666/93. Retorno. Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Pelo conhecimento, e no mérito, pela parcial procedência. Expedição de determinação.
19/05/2023 15:28 SMPjTC  
15/05/2023 14:14 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 750/2023 -
05/05/2023 12:08 CGE Informação nº 75/2023 - Prestadas as informações solicitadas.
20/04/2023 18:05 5ICE Instrução nº 13/2023 -
19/04/2023 18:58 DP Informação nº 2583/2023 -
22/03/2023 16:17 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 615/2023 -
15/03/2023 17:23 DP Informação nº 1790/2023 -
15/03/2023 17:23 DP Informação nº 1895/2023 -
15/03/2023 17:23 DP Ofício de Contraditório nº 605/2023 -
15/03/2023 17:23 DP Ofício de Diligência nº 440/2023 -
15/03/2023 17:23 DP Ofício de Diligência nº 441/2023 -
07/02/2023 21:39 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 406/2023 -
07/02/2023 17:05 SMPJTC  
02/02/2023 11:31 6PC Parecer nº 69/2023 - Representação da Lei nº 8.666/93. Retorno. Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Exigência de comprovação conjunta dos lotes na qualificação técnica. Pelo conhecimento, e no mérito, pela parcial procedência. Expedição de determinação.
02/02/2023 11:29 SMPjTC  
07/12/2022 17:34 5ICE Instrução nº 1/2023 -
29/11/2022 16:20 DP Informação nº 8410/2022 -
21/11/2022 15:39 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 49/2022 -
26/10/2022 12:04 DP Informação nº 7659/2022 -
26/10/2022 12:04 DP Informação nº 7971/2022 -
26/10/2022 12:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 645/2022 -
23/09/2022 11:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1108/2022 -
19/09/2022 11:59 DP Informação nº 6477/2022 -
13/09/2022 13:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 933/2022 -
02/09/2022 10:25 STP Acórdão nº 1753/2022 -
02/09/2022 10:25 STP Certidão de inclusão de processo nº 169/2022 -
23/08/2022 14:54 GCAML  
22/08/2022 17:32 DP Certidão Diversa nº 542/2022 -
22/08/2022 17:32 DP Informação nº 5528/2022 -
22/08/2022 17:32 DP Ofício de Contraditório nº 1730/2022 -
15/08/2022 11:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 794/2022 -
15/08/2022 11:07 SMPJTC  
05/08/2022 10:15 6PC Parecer nº 762/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Edital de Audiência Pública n°02/2021. Ausência de resposta a questionamentos. Pelo conhecimento, e no mérito, pela parcial procedência. Expedição de determinação.
04/08/2022 14:13 SMPjTC  
10/05/2022 14:07 5ICE Instrução nº 7/2022 -
14/03/2022 10:29 DP Informação nº 1900/2022 -
14/03/2022 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 709/2022 -
04/02/2022 11:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 243/2022 -
21/01/2022 16:12 5ICE Instrução nº 3/2022 -
19/01/2022 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 51/2022 -
18/01/2022 15:56 3ICE  
13/01/2022 22:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 36/2022 -
08/11/2021 15:08 DP Informação nº 7175/2021 -
08/11/2021 15:08 DP Ofício de Diligência nº 1204/2021 -
27/10/2021 19:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1339/2021 -
25/10/2021 15:22 DP Informação nº 6900/2021 -
08/10/2021 11:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1253/2021 -
07/10/2021 15:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3644/2021 -

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