Processo 61716/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 16:20
Autuado em 06/03/2013 16:20
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 973/2020 da Segunda Câmara, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão   973/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/05/2020 Acórdão   973/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor ordenador das despesas JOSÉ CARLOS CHAGAS
Gestor ordenador das despesas PEDRO PEREIRA DA SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Entidade tomadora CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representante legal MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Representante legal PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO

Juntadas
DataDescrição
20/06/2016 09:13 do Protocolo nº 507320/16
10/06/2016 12:29 AR do Ofício ODL - 1014/2016 - DP
13/01/2014 11:51 do Protocolo nº 21034/14
10/01/2014 10:17 AR do ofício OCN - 9971/13 - DP
13/12/2013 14:26 AR do ofício OCN - 9972/13 - DP
13/12/2013 14:23 AR do ofício OCN - 9979/13 - DP
13/12/2013 14:23 AR do ofício OCN - 9970/13 - DP
13/12/2013 14:23 AR do ofício OCN - 9977/13 - DP
09/12/2013 09:02 do Protocolo 870858/13
09/12/2013 09:00 do Protocolo 870831/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2016 Ofício de Diligência   1014/ 2016   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9970/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9971/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9972/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9977/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9979/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2020 2313 Acórdão nº 973/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
20/05/2016 1363 Despacho Processual Diverso nº 1231/2016
29/04/2016 1348 Termo de Redistribuição de Processo nº 335/2016
22/11/2013 773 Despacho Processual Diverso nº 2906/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4287/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2020 16:00 DP  
02/07/2020 18:27 CMEX Informação nº 3518/2020 -
29/05/2020 10:20 S2C Acórdão nº 973/2020 -
29/05/2020 10:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 553/2020 -
31/03/2020 10:55 GCIZL  
30/03/2020 13:42 SMPJTC  
23/03/2020 11:37 3PC Parecer nº 222/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de extratos bancários. Diligência. Regularidade com ressalva. Recomendação.
20/03/2020 10:42 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 536/2020 -
20/06/2016 18:22 COFIT  
18/05/2016 14:03 DP Ofício de Diligência nº 1014/2016 -
20/04/2016 11:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1231/2016 -
19/04/2016 17:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 335/2016 -
11/04/2016 09:07 SMPjTC Parecer nº 4679/2016 - Irregularidade com recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Omissão de documentos. Diligência. Impropriedades parcialmente sanadas. Irregularidade das contas. Recomendação.
13/01/2014 14:44 DAT Instrução nº 1095/2016 - o nº:
20/11/2013 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 9970/2013 -
20/11/2013 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 9971/2013 -
20/11/2013 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 9972/2013 -
20/11/2013 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 9977/2013 -
20/11/2013 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 9979/2013 -
13/11/2013 11:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2906/2013 -
07/03/2013 15:46 DAT Instrução nº 3676/2013 -
06/03/2013 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4287/2013 -

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