Processo 619972/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 08/10/2021 16:18
Autuado em 08/10/2021 16:18
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2784/2021 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 09/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2021 Acórdão   2784/ 2021 Homologação de Cautelar CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/10/2021 Acórdão   2784/ 2021 Homologação de Cautelar CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LONDRINA
Representante ENGEPLANTI CONSULTORIA LTDA
Procuradores: PAULO HENRIQUE TOLENTINO DE MOURA (credenciado, inclusão:08/10/21)
Interessado MARCELO BELINATI MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
05/11/2021 17:48 Recibo de Petição Intermediária - 672687/21, de 05/11/21 - Protocolo: 672687/21
04/11/2021 15:32 AR do ofício OCN - 2779/21 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/10/2021 Ofício de Contraditório   2779/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1004/2021
09/11/2021 2657 Acórdão nº 2784/2021
19/10/2021 2644 Despacho Processual Diverso nº 859/2021
14/10/2021 2641 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2021 de 20/10/2021
14/10/2021 2641 Termo de Distribuição de Processo nº 3655/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2021 08:59 DP  
15/12/2021 19:06 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1004/2021 -
15/12/2021 16:30 SMPJTC  
17/11/2021 09:36 3PC Parecer nº 858/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Suposto privilégio à vencedora. Complementação do documento de capacidade técnica posteriormente. Quebra da isonomia. Diligência.
16/11/2021 16:30 SMPjTC  
09/11/2021 09:55 CGM Instrução nº 4136/2021 -
05/11/2021 18:00 GACAK Despacho Processual Diverso nº 929/2021 -
27/10/2021 13:16 STP Acórdão nº 2784/2021 -
22/10/2021 09:02 GACAK  
20/10/2021 17:58 STP Certidão de inclusão de processo nº 189/2021 -
19/10/2021 10:20 GACAK  
15/10/2021 15:24 DP Certidão Diversa nº 646/2021 -
15/10/2021 15:24 DP Ofício de Contraditório nº 2779/2021 -
08/10/2021 17:59 GACAK Despacho Processual Diverso nº 859/2021 -
08/10/2021 16:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3655/2021 -

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